Questões de Concurso
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A exigência da elaboração e do cumprimento do PCMAT atinge os estabelecimentos que tenham acima de duzentos trabalhadores.
O custo global de referência de obras e serviços de engenharia será obtido a partir das composições dos custos unitários que tenham sido previstos no projeto integrante do edital de licitação e que sejam maiores que a mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), excetuados apenas os itens caracterizados como montagem industrial.
O preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que será composto, minimamente, pelos seguintes elementos: percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço; e taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento.
É vedado aos orgãos e entidades da administração pública federal desenvolver sistemas próprios de referência de custos.
O empenho global é utilizado nos casos em que a administração não pode determinar o montante exato da despesa durante o exercício.
A ordem dos estágios de uma despesa pública - empenho, liquidação e pagamento - pode variar de acordo com a natureza da despesa.
Com a emissão da nota de empenho, a administração reconhece a dívida como líquida e certa; havendo, então, a partir desse documento, a obrigação de pagamento, desde que as cláusulas contratuais tenham sido efetivamente cumpridas.
Dos três níveis de planejamento, o segundo na hierarquia do processo decisório, o nível tático, determina o que deve ser feito de acordo com as delimitações estabelecidas pelo nível operacional e pelas restrições financeiras, organizacionais e tecnológicas.
A todos os indivíduos que tenham exercido exclusivamente a função de magistério, em qualquer nível de ensino, e iniciado a carreira profissional em 2001, é garantida a redução em cinco anos dos requisitos de idade e de tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária.
Entre as atribuições dos gestores de saúde dos estados e do Distrito Federal inclui-se o apoio à realização de pesquisas em gestão participativa e estratégica.
Ao desenvolver a política de saúde do trabalhador, o gestor da saúde deve considerar o trabalhador como agente, isto é, como sendo capaz de organizar adequadamente suas tarefas e de responder a ações de comunicação e de educação popular em saúde.
Entre as práticas que constituem a gestão participativa inclui-se a reconstrução do significado da educação em saúde, algo que se desenvolve nas instituições de educação formal e nos serviços de saúde.
Risco ocupacional é o grau ou a probabilidade de exposição a um fator de risco.
Cabe ao profissional da área de higiene ocupacional prever os riscos à saúde associados aos processos de produção, às rotinas de trabalho e à operação de equipamentos tanto na etapa de projeto do local de trabalho quanto no planejamento da execução do trabalho.
É obrigação da organização determinar e gerenciar o ambiente de trabalho necessário para que se alcance a conformidade com as exigências do produto.
A norma brasileira reconhece a BS OHSAS 18001:2007 como o padrão internacional para sistemas de gestão da segurança e da saúde ocupacional.
Entre as diretrizes da PNPS, está a incorporação das intervenções de promoção da saúde no modelo de atenção à saúde, especialmente no cotidiano dos serviços de atenção básica em saúde.
Entre os objetivos específicos da PNPS, encontra-se o de valorizar os saberes populares e tradicionais e as práticas integrativas e complementares.
Entre os temas prioritários da PNPS, encontra-se a promoção da saúde do trabalhador em processos que resultem de um esforço conjunto de empregadores, empregados, governo e sociedade em prol da melhor organização do trabalho e de seu ambiente, o que contribui para a redução da morbimortalidade decorrente do trabalho.
O enfermeiro deve planejar e executar programas de educação sanitária, de modo a se alcançar a adoção de hábitos sadios pelo trabalhador, os quais, por sua vez, ajudam a prevenir doenças profissionais e a melhorar as condições de saúde do trabalhador.