A educação é definida na Constituição Federal do Brasil, em seu art. 205 como um  direito de todos e dever do Estado e da família, se do promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988). Assim também a Lei Brasileira de Inclusão, em seu art. 27, afirma que a educação constitui direito da pessoa com deficiência [...] (BRASIL, 2015).

Nesse contexto, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (2015):

A presidente da Associação Vozes Atípicas (AVA), Simone Alli Chair, tem doi filhos autistas e afirma que a conscientização sobre o uso o cordão com desenhos de girassóis é capaz de mudar a rotina de pessoas com deficiências ocultas. “Nunca deixei meu filho de 25 anos andar de ônibus ou metrô porque eu tenho medo de ele entrar numa crise”, explicou em entrevista à CNN Rá esse cordão de girassol, as pessoas vão entender que ele tem alguma compreensão maior.” io. “Mas se ele estiver com questão, e aí existe uma

Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/ acional/uso-do-cordao-de-girassois-pode-mudar-a-rotina-de pessoas-com-deficiencias-ocultas-dizespe ialista-a-cnn/. Acesso em 29 set 2024.

De acordo com a LBI (2015), o cordão de fita com desenhos de girassóis é um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo que o seu uso 

Especial, limitado, incapaz, inferior. Estas foram algumas das acepções que a palavra deficiente já recebeu. Os termos mudaram, a legislação evoluiu, mas o preconceito e a discriminação sobre a Pessoa com Deficiência (PCD) continuam obstruindo o caminho delas rumo à inclusão.

Disponível em: https://jornal.usp.br/diversid de/inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-exige-conhecimento-e-reconhecimento-social/. Acesso em 29 set 2024.

A terminologia empregada na Lei Brasileira de Inclusão define de que maneira a pessoa com deficiência?

A Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015), em seu Art. 3º, inciso IV, define como barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Quanto a barreiras, avalie os seguintes:

I. barreiras arquitetônicas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

II. barreiras urbanísticas: as existentes nos edifícios públicos e privados.

III. barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

IV. barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.

A coqueluche, causada pela bactéria Bordetellapertussis, é uma infecção respiratória grave que afeta principalmente crianças menores de um ano. A vacinação é o principal método preventivo, e o tratamento precoce com antibióticos pode reduzir a transmissão e a gravidade da doença. Considerando as diretrizes do Ministério da Saúde sobre prevenção, diagnóstico e tratamento da coqueluche, assinale a alternativa CORRETA. 

O virus chikungunya (CHIKV) é uma arbovirose transmitida pela picada de fêmeas do mosquito Aedes aegypti, que pode causar sintomas graves e incapacitação. Com base nos sintomas e na evolução da doença chikungunya, assinale a alternativa CORRETA.

[Referéncia: https:/Aww.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/c/chikungunya]. Acesso em: 04/03/2025. 

A Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, instituiu a Politica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com o objetivo de garantir o atendimento integral e a inclusão dessa população. Considerando as disposições da referida lei, assinale a alternativa CORRETA. 

A Politica Nacional de Atenção Integral & Saúde da Criança (PNAISC) tem como um de seus eixos principais a atenção à saúde neonatal, promovendo ações para garantir a saúde do recém-nascido e minimizar riscos durante o período perinatal. Considerando os objetivos e diretrizes dessa politica, especialmente no que se refere à saúde neonatal, assinale a alternativa CORRETA. 

A Politica Nacional de Saúde Integral LGBT, instituída no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2011, visa garantir o acesso equitativo e integral aos serviços de saúde para a população LGBT+, promovendo o combate a discriminação e ao preconceito em todos os níveis de atenção. A respeito dessa politica e de outras iniciativas voltadas para a promoção da saúde dessa população, assinale a alternativa CORRETA. 

Vacinar-se contra o Papilomavírus Humano (HPV) é a medida mais eficaz de se prevenir contra a infecção. A vacina é distribuída gratuitamente pelo Sistema único de Saúde e é indicada para, 

O Programa Nacional de Imunizações do Brasil tem avançado ano a ano para proporcionar melhor qualidade de vida à população com a prevenção de doenças.

De acordo com as particularidades da vacinação em gestantes e puérperas até 45 dias pós-parto no Programa Nacional de Imunizações,  

O National Pressure Injurie Advisory Panel (NPIAP) é uma organização norte-americana dedicada à prevenção e ao tratamento de lesões por pressão. Em 2016, a NPIAP anunciou a mudança na terminologia úlcera por pressão para lesão por pressão (LP) e a atualização da nomenclatura em estágios. No Brasil, é a classificação mais usada e o consenso foi traduzido, em 2016, culturalmente pela SOBEST para a Língua Portuguesa. De acordo com o enunciado, assinale a alternativa CORRETA.  

A Politica Nacional de Atenção Básica (PNAB) possui princípios e diretrizes que são orientadores para sua organização nos municípios.

De acordo com a PNAB,  

O Ministério da Saúde criou a Politica Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836, de 1° de dezembro de 2011, a qual tem a finalidade de promover a saúde integral da população LGBT, eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades e para consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.  

São objetivos específicos da Politica Nacional de Saúde Integral LGBT:  

I. Qualificar a rede de serviços do Sistema Único de Saúde para a atenção e o cuidado integral & saúde da população LGBT.

Il. Promover iniciativas voltadas a redução de riscos e oferecer atenção aos problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais.

Ill. Prevenir novos casos de câncer de próstata entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais e ampliar acesso ao tratamento.

IV. Prevenir novos casos de canceres ginecológicos (cérvico uterino e de mamas) entre lésbicas, mulheres bissexuais e travestis e ampliar o acesso ao tratamento qualificado. 

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas. 

A hipertenso arterial sistémica (HAS) é uma doença crônica caracterizada pelos níveis elevados da pressão sanguínea nas artérias, sendo considerada, um dos principais fatores de risco para a ocorrência de acidente vascular cerebral, infarto agudo do miocárdio, insuficiência cardíaca congestiva, aneurisma arterial e insuficiência renal. O problema tem componente hereditário e, há vários fatores que influenciam nos níveis de hipertensão arterial, como os hábitos de vida. De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, assinale a afirmativa CORRETA quanto ao diagnóstico da Hipertensão Arterial Sistémica (HAS). 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é atribuição do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurando a equidade de oportunidades educacionais e o acesso a educação de qualidade. Além disso, a LDB define que a gestão democrática deve ser incentivada nas instituições de ensino, com a participação de diferentes segmentos da comunidade escolar.

Com base nessas disposições, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. A educação básica obrigatória inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e o ensino técnico.

Il. A gestão democrática nas escolas publicas deve incluir a participação dos pais, alunos e funcionários.

Ill. O Estado deve oferecer educação gratuita para todos os níveis até o ensino médio.

IV. A LDB estabelece que o Estado deve garantir o desenvolvimento e a manutenção das instituições de ensino superior.  

A principal importância das visitas domiciliares na Atenção Básica à Saúde, especialmente para o acolhimento e acompanhamento de gestantes durante o puerpério, esta fundamentada em diretrizes estabelecidas pela Politica Nacional de Atenção Básica (PNAB), conforme a Portaria N° 2.436/2017. Marque a alternativa que representa a principal importância da visita domiciliar.

I. Fortalecimento do vinculo entre profissionais de saúde e pacientes.

Il. Redução dos custos operacionais dos serviços de saúde.

IIl. Aumento da carga de trabalho dos profissionais de saúde.

IV. Melhoria na infraestrutura das unidades de saúde.

V. Identificação precoce de riscos e complicações.  

A Portaria Nº 2.436/2017, que estabeleceu a Política Nacional de Atenção Básica, revisou as diretrizes para a organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Art. 2º, a Atenção Básica envolve ações de saúde em níveis individual, familiar e coletivo, incluindo promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. Essas ações são realizadas por equipes multiprofissionais que praticam cuidado integrado e gestão qualificada, atendendo a população de um território específico e assumindo responsabilidade sanitária sobre essa área.

De acordo a Política Nacional de Atenção Básica: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, conforme o artigo 227 da Constituição Federal. Com base nessa doutrina, o ECA prevê a integração entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a responsabilização por violações de direitos. Diante disso, marque a alternativa que NÃO esta de acordo com os princípios e diretrizes do ECA. 

As Redes de Atenção a Saúde (RAS) no Sistema Único de Saúde (SUS) são arranjos organizativos que visam garantir a integralidade do cuidado por meio de serviços de diferentes densidades tecnológicas. Essas redes buscam promover a continuidade da atenção em diversos níveis, desde a Atenção Primaria até a Atenção Terciaria. Sobre as Redes Temáticas de Atenção a Saúde, assinale a alternativa CORRETA.