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1. Ter prévia avaliação do Conselho Nacional de Saúde.
2. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
3. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
4. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.
5. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em seu livro O trabalho com grupos em Serviço Social, Carlos F. Nunes Moreira (2013) indica que o trabalho com grupos e as dinâmicas de grupo são inerentes à cultura profissional do assistente social e está presente no trabalho de campo desde seus primórdios.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
1. O grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.
2. Aqueles que não possuem moradia convencional regular, e que utilizam os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente.
3. A população que utiliza as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
4. Prioritariamente, “mendigos" e “pedintes".
5. Em sua maioria, mulheres e crianças em situação de extrema pobreza.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Segundo essa normativa, as medidas socioeducativas têm por objetivos:
1. Priorizar a semiliberdade e a internação em estabelecimento educacional.
2. A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.
3. A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.
4. A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.
5. A integração ao mercado de trabalho em instituições públicas ou privadas, mesmo que desaprovada pelo adolescente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em visita domiciliar realizada por um profissional de Serviço Social a uma família inserida no Programa Bolsa Família (PBF), o mesmo constata que esta se encontra em dificuldades para cumprir as condicionalidades exigidas pelo programa.
Em situações dessa natureza, o que deve embasar a ação do Assistente Social?
Regina Célia T. Mioto (2001), em um texto intitulado Perícia social: proposta de um percurso operativo, aborda o conceito de perícia social, bem como provoca-nos a pensar criticamente o seu uso e como realizá-la. Neste particular a autora aponta as partes essenciais da perícia social, indicando a existência de distinções entre sua posição e a de outros autores, seja por não compartilhamento ou por não explicitação por parte destes últimos aspectos por ela analisados.
Neste sentido, levando em conta as contribuições de Mioto, podemos afirmar que são partes essenciais da perícia social:
1. A proteção social básica destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outras carências) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, dentre outras carências); a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
2. A proteção social especial é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras carências.
3. Os serviços de média complexidade compreendem atendimentos às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.
4. A proteção social especial de alta complexidade garante proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido – para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e ou, comunitário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Matricialidade sociofamiliar, descentralização político-administrativa e política de recursos humanos.
2. Financiamento, indicadores regionais e poder local.
3. Participação popular, controle social e novas bases para a relação entre o Estado e a sociedade civil.
4. Territorialização, financiamento, informação, monitoramento e avaliação.
5. Vigilância social e institucional, descentralização político-administrativa e Plano Plurianual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com essa afirmação da autora pode-se concluir que:
1. A expansão da assistência social e as restrições à saúde e à previdência estão circunscritas ao argumento do crescimento da pobreza e à impossibilidade de equilíbrio financeiro destas últimas, o que justifica a ampliação dos sistemas privados complementares.
2. A privatização e a assistencialização da proteção social instituem o cidadão-pobre como objeto da assistência social.
3. A atual política de assistência social provoca um esgarçamento entre trabalho e proteção social, acentuando-se a tendência de ampliação das ações compensatórias ou de inserção.
4. Se antes a Seguridade Social brasileira girava em torno da previdência, agora ela gira em torno da assistência na condição de política estruturadora de acesso a outras políticas e direitos.
5. A expansão pública e a mercantilização integram o ideário neoliberal que tem como princípio a equidade, ou seja, dar mais a quem tem menos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Apoiada em extensa bibliografia a autora conclui que:
1. As necessidades humanas básicas são estados subjetivos e relativos de carecimentos.
2. As necessidades humanas básicas são um fenômeno objetivo, passível de generalização, cuja satisfação pode ser planejada e gerida de forma sistemática e bem-sucedida.
3. As necessidades humanas básicas congregam preferências individuais e subjetivas que podem ser satisfeitas pelo mercado.
4. A definição de mínimos sociais é equivalente ao de necessidades humanas básicas visto que os mesmos são pré-requisitos à elevação dos níveis de cidadania dos segmentos sociais atendidos.
5. O conceito de necessidades humanas básicas é o que melhor explica as relações de poder, nas sociedades capitalistas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Segundo tais autores, é correto afirmar:
1. A forma predominante de proteção social no mundo atual é aquela que tem o Estado como provedor, produtor, gestor e regulador dos recursos destinados à proteção social, sem desconsiderar a presença do mercado de maneira mais ou menos acentuada.
2. A proteção social corresponde a formas automáticas de atendimento às necessidades e carências apresentadas em diferentes sociedades, tendo em vista o atendimento dos mínimos sociais.
3. A proteção social tem maior abrangência e efetividade quando executada pela esfera privada.
4. A proteção social em sociedades complexas tornou-se um ramo importantíssimo da divisão social do trabalho e da economia.
5. Os programas de transferência de renda, apesar de seu caráter compensatório, ampliam a proteção social, permitindo o rompimento do ciclo vicioso da reprodução da pobreza.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Sobre o caráter deliberativo dos conselhos, Carla Almeida e Luciana Tatagiba (2012) afirmam:
1. A função deliberativa dos conselhos não pode ser confundida com sua autonomia político- -institucional, pois são espaços de luta por dentro do Estado, visando a sua democratização.
2. O exercício efetivo do seu caráter deliberativo é híbrido, e impõe que os mesmos funcionem como elos entre os fluxos deliberativos e reguladores.
3. A função deliberativa dos conselhos não expressa autonomia diante das outras instâncias estatais, mas o reconhecimento de tais instâncias e da luta que pode ser travada no interior do Estado em favor das demandas por justiça e por direitos.
4. As disputas e deliberações travadas no interior dos conselhos, na maioria das vezes, não tem conseguido extrapolar suas fronteiras, colocando-se em xeque a sua capacidade na democratização das políticas públicas.
5. A atuação dos conselhos apresenta uma tendência à burocratização devido a sua natureza setorial e fragmentada, bem como a sua dependência dos governos nas diferentes esferas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Tendência à direitização da política social a partir dos anos 1980 em decorrência do ideário neoliberal, baseada na racionalidade tecnocrática e em uma nova moral que prega a autorresponsabilização dos indivíduos.
2. Tendência à laborização da política social devido a sua captura pela ideologia do trabalho, do mérito, da monetarização, do empreendedorismo e dos processos de inovação. As alterações ocorrem mais no sentido da ativação compulsória dos demandantes da proteção social pública para o trabalho com baixo nível de investimento educacional.
3. Tendência à descidadanização, pois a maior parte do trabalho em tempos de neoliberalismo é dissociada da cidadania e da democracia. Nesse contexto a assistência assume um caráter mais de punição do que de proteção, tal como ocorria no século XIX sob a regência das workhouses inglesas.
4. A política social na atualidade tem como escopo a coesão social fortalecida e inovada através de pactos entre o Estado e a esfera privada, que, não obstante competitivos, pautam-se pelos princípios da liberdade, da autonomia e da emancipação dos indivíduos, mantendo a centralidade das funções públicas na condução das políticas sociais.
5. A alteração das atuais tendências das políticas sociais depende de mudanças estruturais, do regime político, da movimentação da sociedade, da correlação de forças em presença e da ampliação da esfera pública não estatal para a oferta de bens e serviços sociais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. As estratégias para responder à questão social têm sido tensionadas por projetos político-institucionais distintos, que presidem a estruturação legal e a implementação das políticas sociais públicas desde o final dos anos 1980, e que convivem em luta no seu interior.
2. O Serviço Social, ao lidar com as múltiplas e diversificadas expressões da questão social e políticas públicas correspondentes, tem tido uma inserção privilegiada nesse âmbito. Nesse sentido, destaca-se a atuação dos profissionais da área na esfera da seguridade social, junto aos conselhos de políticas e também junto aos conselhos tutelares e de direitos.
3. Os assistentes sociais trabalham com as mais diversas expressões da questão social, esclarecendo à população seus direitos sociais e os meios de ter acesso aos mesmos. O significado desse trabalho muda radicalmente ao voltar-se aos direitos e deveres referentes às operações de compra e de venda. Isso porque a compra e a venda de serviços no atendimento a necessidades sociais pertencem ao domínio do mercado e não ao dos direitos, fruto de lutas sociais e de negociações com o bloco do poder para o seu reconhecimento legal.
4. A realização do projeto profissional hegemônico figura como um desafio impossível de ser enfrentado na história presente. Para retomá-lo é preciso que os profissionais desenvolvam competências teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas indispensáveis para o enfrentamento das novas questões sociais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Não é no mercado, mas na esfera produtiva que são geradas as contradições entre as classes na sociedade capitalista: a partir do lugar que ocupam ou do papel que desempenham, os sujeitos no processo de produção, derivado da propriedade da terra (capitalistas proprietários da terra), da propriedade privada dos meios de produção e reprodução (capitalista industrial, comercial ou bancário) e da mera propriedade de força de trabalho (trabalhador, empregado ou desempregado).
2. As políticas sociais e os direitos sociais, políticos e trabalhistas representam apenas concessões por parte da burguesia. São produtos das contradições capitalistas e necessárias para a manutenção do modo de produção capitalista.
3. A luta por mecanismos de redistribuição de renda, por controle da exploração, por melhores salários, condições de trabalho e direitos trabalhistas é, no curto prazo, necessária e urgente para o trabalhador, para o movimento sindical, para o partido político e, particularmente, para o assistente social.
4. No modo de produção capitalista, a pobreza (pauperização absoluta ou relativa) é o par dialético da acumulação capitalista, e a crise é estruturalmente o par dialético da expansão ou desenvolvimento capitalista, alternando ciclicamente entre um e outro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Coluna 1
1. Propriedade territorial capitalista
2. Modernização conservadora
3. Expansão monopolista
4. Burguesia brasileira
5. Democracia
Coluna 2
( ) permite explicar a incorporação e/ou criação de relações sociais arcaicas ou atrasadas nos setores de ponta na economia, que adquirem força nos anos recentes, com a peonagem, a escravidão por dívida, a clandestinidade nas relações de trabalho e a sua precarização mediante a regressão dos direitos sociais trabalhistas.
( ) é responsável pela persistência de constrangimentos históricos que freiam o alcance das transformações históricas do presente, porque se realizam por meio de instituições, concepções e valores enraizados em relações que tiveram sentido pleno no passado e que são ressuscitadas na atualidade.
( ) faz-se, no Brasil, mantendo, de um lado, a dominação imperialista e, de outro, a desigualdade interna do desenvolvimento da sociedade nacional. Aprofunda as desigualdades econômicas, sociais e regionais, à medida que favorece a concentração social, regional e racial de renda, prestígio e poder.
( ) é marcada por uma forma de dominação burguesa que, por suas características, Florestan Fernandes (1975) qualifica de “restrita", porque voltada aos membros das classes dominantes que universalizam seus interesses de classe a toda a nação, pela mediação do Estado e de seus organismos privados de hegemonia.
( ) tem suas raízes profundamente imbricadas às bases do poder oligárquico e à sua renovação diante da expansão dos interesses comerciais, financeiros e industriais. […] Se socializa polarizada por um forte conservadorismo sociocultural e político, traduzido no mandonismo oligárquico.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.