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Q313411 Direito Constitucional
De acordo com a CF, julgue os itens a seguir.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado um direito fundamental de terceira geração, em razão de ser baseado no interesse comum que liga e une as pessoas e ter caráter universal.

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Q313410 Direito Constitucional
De acordo com a CF, julgue os itens a seguir.

A promoção da ação civil pública para a proteção do meio ambiente e o controle externo da atividade policial são funções institucionais do Poder Judiciário.

Alternativas
Q313409 Direito Constitucional
De acordo com a CF, julgue os itens a seguir.

Considere que uma organização não governamental (ONG), cujo objetivo social seja a preservação do cerrado, constate que um grande produtor rural obteve, do órgão ambiental competente, licença para desmatar uma grande extensão de determinada área de proteção ambiental. Nessa situação hipotética, no intuito de evitar danos ao meio ambiente, a ONG deverá ajuizar ação popular, pleiteando a nulidade do ato administrativo que concedeu a licença ambiental.

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Q313408 Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

De acordo com o princípio federativo, os interesses dos entes federados não podem ser sobrepostos aos interesses da Federação, visto que o federalismo é baseado na relação de hierarquia entre o poder central, representado pela União, e as entidades que formam a Federação, representadas pelos estados e municípios.

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Q313407 Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

República é uma forma de governo fundamentada na igualdade formal entre as pessoas, na qual o poder político é exercido por meio de representação, em caráter eletivo e por um período determinado de tempo.

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Q313406 Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

O conceito de estado democrático do direito representa uma evolução do conceito de estado de direito e significa o Estado submetido a uma Constituição e aos valores nelas consagrados.

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Q313405 Ética na Administração Pública
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Quando um servidor define fins, prioriza valores e delimita regras de conduta conforme sua concepção particular de bem, ele age em consonância com princípios da ética pública.

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Q313404 Ética na Administração Pública
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

No âmbito da administração pública federal, o servidor interessado deve solicitar a abertura de processo administrativo à sua chefia imediata, a quem cabe decidir sobre a formalização do pedido e o início do processo.

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Q313403 Ética na Administração Pública
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Considere que uma servidora pública, impedida de se ausentar de uma reunião de trabalho, tenha solicitado ao motorista à sua disposição, designado pelo órgão onde ela trabalha, para buscar sua filha no colégio. Nessa situação hipotética, a conduta da referida servidora foi antiética, pois ela desviou o motorista de suas atividades para atender a interesse particular.

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Q313402 Ética na Administração Pública
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Um servidor público que não apresente a declaração de bens e valores que componham seu patrimônio privado cometerá ato de improbidade administrativa que atentará contra os princípios da administração pública.

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Q313401 Ética na Administração Pública
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Caso uma servidora pública comente com sua chefia imediata e com alguns colegas de trabalho que um servidor estaria assediando sexualmente uma colega de departamento, a conduta dessa servidora será antiética, pois prejudicará a reputação de um colega de trabalho.

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Q313400 Atualidades
No que se refere à Conferência Rio+20 e suas implicações para o meio ambiente, julgue os seguintes itens.

O governo brasileiro, sob o influxo da Rio+20, instituiu, por lei, a Política Nacional de Mudanças Climáticas, que estabelece para o país metas de redução de suas emissões de CO2 até o ano de 2020.

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Q313399 Atualidades
No que se refere à Conferência Rio+20 e suas implicações para o meio ambiente, julgue os seguintes itens.

Essa conferência foi marcada pela assinatura da Agenda 21, em que vinte e sete princípios relativos ao desenvolvimento sustentável foram assumidos por todos os Estados-membro presentes.

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Q313398 Atualidades
No que se refere à Conferência Rio+20 e suas implicações para o meio ambiente, julgue os seguintes itens.

Uma das conquistas da Rio+20 foi o estabelecimento de um processo intergovernamental sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável global, a ser acordado pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

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Q313396 Atualidades
A respeito do novo Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), julgue os itens a seguir.

O Congresso Nacional não aprovou um Código Florestal totalmente novo, haja vista que o anterior, datado de 1965, não foi totalmente revogado. Desse código, permaneceram em vigor, por exemplo, os tópicos relativos à ocupação de terras indígenas.

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Q313395 Redação Oficial
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Em relação ao exemplo de correspondência oficial acima apresentado, julgue os itens de 16 a 20.


O vocativo, “Senhor Chefe”, e o pronome de tratamento “Vossa Senhoria” estão corretamente empregados no exemplo de correspondência oficial apresentado.

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Q313393 Redação Oficial
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Em relação ao exemplo de correspondência oficial acima apresentado, julgue os itens de 16 a 20.


O fecho, “Respeitosamente”, está corretamente empregado, visto que o documento em apareço é endereçado a autoridade de mesma hierarquia da do remetente.

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Q313384 Português
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Julgue os itens de 1 a 9, relativos à tipologia e às ideias do texto acima, bem como às estruturas nele empregadas.

A locução verbal “foi criado” (L.23), empregada no singular para concordar com o núcleo do sujeito mais próximo a ela — “o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente” (L.23-24) —, poderia ser corretamente substituída por foram criados, caso em que passaria a concordar com ambos os núcleos do sujeito composto da oração.

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Q313383 Português
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Julgue os itens de 1 a 9, relativos à tipologia e às ideias do texto acima, bem como às estruturas nele empregadas.

A oração “que estabeleceu a estrutura formal do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)” (L.17-19) classifica-se como adjetiva explicativa, o que justifica o fato de estar empregada entre vírgulas.

Alternativas
Q313377 Português
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Julgue os itens de 1 a 9, relativos à tipologia e às ideias do texto acima, bem como às estruturas nele empregadas.

A expressão “política ambiental” (L.1) exerce a função de sujeito da oração em que se insere.

Alternativas
Respostas
1421: C
1422: E
1423: E
1424: E
1425: C
1426: C
1427: E
1428: E
1429: C
1430: E
1431: C
1432: E
1433: E
1434: C
1435: E
1436: C
1437: E
1438: E
1439: E
1440: E