Caso uma servidora pública comente com sua chefia imediata e...

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Q313401 Ética na Administração Pública
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Caso uma servidora pública comente com sua chefia imediata e com alguns colegas de trabalho que um servidor estaria assediando sexualmente uma colega de departamento, a conduta dessa servidora será antiética, pois prejudicará a reputação de um colega de trabalho.

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Alternativa Correta: C (Certo)

Tema central: A questão aborda a ética no serviço público, especificamente sobre o dever do servidor de zelar pela imagem e reputação de colegas, conforme previsto no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

Resumo teórico: O Código de Ética determina que o servidor deve tratar outros servidores e o público com respeito, sendo vedada qualquer forma de comentário depreciativo, boato ou acusação sem provas que atinja a honra e a moral de terceiros. O artigo 13 do Decreto nº 1.171/94 afirma: “É vedado ao servidor público […] referir-se de modo depreciativo a outros servidores públicos […] ou a qualquer pessoa, mesmo que ausente ou não identificada”.

Mesmo quando o servidor acredita estar contribuindo com a justiça ou prevenção de irregularidades, é fundamental que qualquer denúncia ou suspeita seja formalizada pelos canais institucionais adequados (como corregedoria ou ouvidoria), e não exposta informalmente.

Justificativa da alternativa correta: Ao comentar com a chefia e colegas sobre possível assédio sem utilizar os canais corretos, a servidora pode prejudicar injustamente a reputação do colega, praticando conduta vedada pelo Código de Ética. Mesmo que a intenção seja proteger a vítima, os procedimentos formais garantem respeito ao devido processo e evitam julgamentos precipitados.

Dica de interpretação: Quando a banca pergunta sobre “prejudicar a reputação”, lembre-se: só é permitido tratar de assuntos pessoais/funcionais de outros colegas por vias formais e com responsabilidade. Boatos ou comentários informais caracterizam antiética.

Resumo prático: Em casos delicados, como denúncias de assédio, NUNCA exponha informalmente. Procure os canais oficiais para preservar a ética e os direitos de todos os envolvidos.

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Comentários

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Certo.

"chefia imediata e com alguns colegas de trabalho"
O servidor tem a obrigação de representar à autoridade superior qualquer ilegalidade, mas comentar com os colegas é fazer fofoca e segundo o Código de Ética é vedado ao servidor 'prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.'
Decreto 1171/94
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
LEI 8112/90
Art. 116.  São deveres do servidor:
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
 
Bem, a questão em nenhum momento diz que a servidora está falando sobre um fato verídico. Neste caso, trata-se de difamação. Mesmo que ela comentasse somente com sua chefia imediata, a questão estaria errada.
Ela estaria fazendo fofoca...
A lei 1.171 diz que: É VEDADO ao servidor público (entre outros...) - Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; 

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