de um componente do projeto.

dos procedimentos de gestão do projeto.

dos procedimentos de gestão financeira do projeto.

do objetivo geral do projeto.

de um subcomponente do projeto.

não devem avaliar os sistemas estabelecidos para produzir informações financeiras.

devem ser realizados de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria, emitidas pela Federação Internacional de Contadores.

devem seguir padrões de dependência financeira com os mutuários, com vistas a garantir a ausência de segregação de funções.

devem avaliar os demonstrativos informais, produzidos sem base em documentação suporte.

devem avaliar por amostragem os sistemas e mecanismos de controle externo aos projetos.

A apresentação de objetivos específicos permite um maior detalhamento dos subcomponentes do projeto.

Não é obrigatória a apresentação do objetivo geral nesses projetos.

Os objetivos específicos podem ser definidos como alvos concretos a serem alcançados no âmbito do projeto.

O objetivo geral deve ser vago e refutável, o que permite uma maior flexibilidade ao projeto.

Os componentes têm a característica de explicitar a principal finalidade do projeto.

do modelo orçamentário do projeto.

da execução financeira.

do modelo financeiro.

do arranjo institucional.

do modelo de auditoria do projeto.

descrever as fraudes ocorridas durante o projeto.

avaliar a estrutura de auditoria operacional durante o projeto.

reduzir o risco operacional do Banco Mundial.

resumir os pontos de destaque do mutuário.

regulamentar a implementação das atividades do projeto.

do BACEN.

interna dos licitantes.

da Receita Federal do Brasil.

interna dos mutuários.

de profissionais designados pelo Banco Mundial.

A auditoria externa é obrigatória nos projetos financiados pelo Banco Mundial.

Em projetos com mais de três anos de duração, a auditoria externa deve ser contratada no último mês do projeto, evitando-se despesas desnecessárias.

Não são exigidas auditorias externas em projetos de interesse de países membros da OCDE.

A auditoria pode ser substituída pela emissão de um relatório de revisão limitada.

A existência de auditoria interna pode suprir a necessidade de auditoria externa.

Somente podem ser aplicadas na modalidade de prazo fixo as disponibilidades financeiras decorrentes de arrecadação própria, com base na classificação efetuada pela SOF.

As aplicações financeiras em debêntures objetivam atribuir liquidez a esses títulos de crédito.

As aplicações financeiras a prazo fixo de 360 dias devem ser realizadas com o objetivo de alongar os prazos dos compromissos.

As aplicações financeiras diárias, visam reduzir a liquidez da conta única.

pode ser realizada pela STN para fazer movimentações financeiras diretamente, sem intermediários, por meio do sistema de pagamentos brasileiro.

deve ser realizada por instituição financeira estrangeira ou por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.

deve ser realizada pelo Banco da Amazônia ou por outros agentes financeiros autorizados pelo BACEN.

pode ser realizada por empresa controlada, integrante do conglomerado financeiro de agente financeiro não autorizado.

deve ser realizada por instituição financeira não bancária ou por outros agentes financeiros autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários.

As sociedades de economia mista a utilizam como caixa para pagamento de tributos.

Os fundos de investimento financeiro privados a utilizam para honrar o resgate de cotas.

As fundações públicas federais a utilizam para pagamentos a fornecedores.

As organizações da sociedade civil de interesse público a utilizam para recebimento de suas receitas tributárias.

As fundações privadas a utilizam para pagamento de pessoal.

não estão sujeitos à prestação de contas dos recursos recebidos por acordo, devendo enviar à Secretaria Federal de Controle relatório consolidado de todos os projetos sob sua administração, ao final de cada biênio.

devem disponibilizar à Secretaria Federal de Controle, ao órgão central do sistema de administração financeira e à unidade gestora responsável um mecanismo de consulta aos saldos e movimentação dos recursos relativos a cada acordo, para fins de conciliação bancária.

são obrigados a apresentar demonstrações contábeis completas de cada um dos acordos, acompanhadas de relatório do auditor independente.

devem, para fins de conciliação bancária, disponibilizar livre acesso a todos os seus depósitos realizados em instituições bancárias no Brasil e no exterior.

devem desprezar a apuração de eventuais rendimentos ou prejuízos decorrentes de variação cambial, ao longo da vigência de cada um dos acordos.

reportada à Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União.

comunicada à unidade gestora, que terá prazo de cinco dias para sanar a pendência.

informada ao Ministério Público Federal, que deve avaliar a abertura de procedimento administrativo inquisitório.

reportada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, que deve apurar a irregularidade com auxílio do Tribunal de Contas da União.

pela coordenação geral de programação financeira da STN, com utilização da conta única do Tesouro Nacional.

por órgãos setoriais, com utilização de conta empréstimo.

por unidades gestoras, com utilização da conta única do Tesouro Nacional.

levando-se em conta as características gerais contidas nos respectivos acordos informais do projeto.

por unidades gestoras, com utilização direta de contas especiais.

SIAFEM, à conta do órgão setorial do sistema de administração financeira do governo estadual.

SIAFI, à conta do órgão setorial do sistema de administração de pessoal do governo federal.

SIAFI, à conta do órgão central do sistema de administração financeira do governo federal.

SIAFI, à conta da unidade gestora do sistema de administração financeira do governo federal.

SIDOR, à conta do órgão central do sistema de administração orçamentária do governo estadual.

deve ser acompanhada de cronograma estimativo de devolução dos recursos externos.

deve ser realizada pelo BACEN, gestor da conta única do Tesouro Nacional.

deve ser acompanhada de toda a documentação exigida pelo organismo multilateral captador de recursos.

deve ser previamente registrada no cadastro de ativos do órgão central de administração financeira.

deve ser realizada pela Coordenação Geral de Programação Financeira da STN, após requisição dos órgãos setoriais do sistema de administração financeira.

A apuração do montante das garantias concedidas pela União deve ser efetuada no momento de cada solicitação de crédito externo.

Na apuração do limite de endividamento do solicitante, devem ser computadas as operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias.

Os contratos de empréstimos externos poderão conter cláusula para facilitar a compensação automática de débitos e créditos das operações anteriores entre proponente e financiador.

O limite para as operações de refinanciamento do principal de dívidas anteriores deve estar inserido no limite normal para novas operações.

O montante das garantias concedidas pela União poderá exceder a 50% da receita corrente líquida.

Essa solicitação independe de pronunciamento da PGFN.

Não é necessária a comprovação de que o programa ou projeto esteja incluído na lei de aprovação do plano plurianual (PPA).

Tratando-se de solicitação de empresas estatais, é suficiente comprovar a inclusão do programa ou projeto no orçamento da empresa, ainda que este não faça parte da lei orçamentária anual (LOA) da União.

Não é necessária autorização legislativa para esse fim.

Deve-se comprovar a inclusão, na LOA, das dotações necessárias ao ingresso dos recursos externos, ao pagamento dos encargos da operação e à contrapartida nacional.

O BID, constituído sob a forma de banco de desenvolvimento, com sede em Washington D.C. e várias agências em todos os continentes, é instituição autônoma, formada de modo unitário.

O BID provê empréstimos utilizando capital fornecido por seus países-membros e recursos obtidos nos mercados de capital, mediante emissão de obrigações, e participa de acordos de cofinanciamento com outras organizações multilaterais e privadas.

Uma das principais metas do BID é promover a rentabilidade na aplicação dos seus ativos financeiros.

O BID não trabalha com financiamentos ao setor privado.

O BID apoia o desenvolvimento socioeconômico da América Latina e do Caribe, principalmente mediante doações a instituições públicas.

Na mesma época em que se criou a moeda única da comunidade europeia — o euro —, o BEI foi criado para financiar projetos de desenvolvimento dos países dessa comunidade, justamente para afastar eventuais crises, como a que afeta a Europa atualmente.

Os financiamentos do BEI destinam-se a projetos a serem desenvolvidos nos Estados-membros da União Europeia, não sendo realizados investimentos fora da Europa.

O BEI não trabalha com financiamento de projetos do setor privado.

O BEI capta, nos mercados de capitais, grande parte dos recursos que aplica.

A maior parte dos empréstimos do BEI no Brasil tem-se destinado ao financiamento de investimentos no setor público federal.

Compete ao secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante prévia manifestação da COFIEX, autorizar a preparação de projetos ou programas do setor público com apoio financeiro externo.

Cabe à COFIEX, órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, identificar, examinar e aprovar os pleitos de apoio externo de natureza financeira para projetos do setor público brasileiro.

Em se tratando de financiamentos externos a entidades do governo federal, as recomendações da COFIEX condicionamse ao enquadramento em programas, ações e recursos previstos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

Cabe à COFIEX, órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, identificar, examinar e aprovar os pleitos de apoio externo de natureza financeira para projetos do setor público brasileiro.

Por proposta do secretário do Tesouro Nacional, a COFIEX aprovará limite global consolidado para as operações com financiamento externo.