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Q1238211
Direito Penal
Acerca dos dispositivos legais pertinentes à Lei dos Crimes Hediondos, julgue o item abaixo.
A delação premiada não constitui causa especial de redução de pena.
A delação premiada não constitui causa especial de redução de pena.
Q1238016
Direito Penal
Acerca dos dispositivos legais pertinentes à Lei dos Crimes Hediondos, julgue o item abaixo.
O homicídio qualificado-privilegiado não é delito hediondo.
O homicídio qualificado-privilegiado não é delito hediondo.
Q1237980
Direito Penal
Acerca dos dispositivos legais pertinentes à Lei dos Crimes Hediondos, julgue o item abaixo.
O homicídio simples, na forma tentada, inclui-se entre os crimes hediondos, se praticado em atividade típica de grupo de extermínio.
O homicídio simples, na forma tentada, inclui-se entre os crimes hediondos, se praticado em atividade típica de grupo de extermínio.
Q1229686
Direito Processual Penal
Considerando os dispositivos legais acerca da prisão e da liberdade provisória, julgue o seguinte item.
Revogada a prisão preventiva, pode o juiz novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
Revogada a prisão preventiva, pode o juiz novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
Q1214317
Medicina Legal
Com respeito às toxicomanias, julgue o item que se segue.
A morfina, pelas suas propriedades químicas, leva o viciado às dependências física e psíquica.
A morfina, pelas suas propriedades químicas, leva o viciado às dependências física e psíquica.
Q1196229
Direito Penal
Julgue o item seguinte, relativos aos crimes contra a vida.
Considera-se homicídio qualificado por motivo torpe aquele praticado para receber herança.
Considera-se homicídio qualificado por motivo torpe aquele praticado para receber herança.
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