Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.

A suspeita de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deve ser comunicada ao conselho tutelar, sem prejuízo das demais providências legais porventura necessárias.

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar aos centros de referência especializados em assistência social (CREAS) casos de maus-tratos, de reiteração de faltas injustificadas, de evasão escolar e de elevados níveis de repetência que envolvam seus alunos. 

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem promover campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de ser educado e cuidado sem o uso de castigo físico. 

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.

Adolescente pode realizar trabalho educativo, definido como atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo, sendo a participação nas vendas fator que desfigura o caráter educativo do trabalho.  

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária prevê que se deve evitar o contato dos filhos menores de idade com pais que se encontram privados de liberdade, uma vez que as instituições de encarceramento são ambientes inadequados para a convivência de crianças e adolescentes.  

No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente. 

Para os idosos, o benefício de prestação continuada (BPC) corresponde a uma aposentadoria social.  

No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente. 

É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor ou igual a meio salário mínimo — incluídas as rendas provenientes de outros benefícios nos cálculos, como o Programa Bolsa Família — para que se tenha o direito ao benefício de prestação continuada (BPC). 

No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente. 

As políticas sociais são espaços de disputas de poder e de tomadas de decisão e constituem elementos de um processo complexo e contraditório de regulação política e econômica das relações sociais. 

No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue o item subsequente. 

Para que se tenha acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a avaliação social dos limites de renda deve considerar no cômputo os valores percebidos a título de auxílio-doença, de auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de benefício de prestação continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família.  

Acerca das formas de expressão da questão social e de seu enfretamento, julgue o item subsecutivo.  

As múltiplas manifestações da questão social tornam-se, cada vez mais, objeto de políticas públicas de natureza universal e inclusiva. 

Acerca das formas de expressão da questão social e de seu enfretamento, julgue o item subsecutivo.  

O fato de os assistentes sociais disporem de autonomia profissional absoluta na lida cotidiana frente às diversas expressões da questão social garante a produção e viabilização de serviços sociais e direitos em resposta às necessidades sociais.  

Em relação ao desenvolvimento das atividades do assistente social em conjunto com profissionais de diversas áreas, julgue o item seguinte.

Os trabalhos técnicos realizados pelo assistente social no âmbito de equipe multidisciplinar devem resultar na elaboração de manifestações técnicas, em matéria de serviço social, em comum acordo entre todos os profissionais da equipe.

Em relação ao desenvolvimento das atividades do assistente social em conjunto com profissionais de diversas áreas, julgue o item seguinte.  

A realização de atividades partilhadas entre profissionais na coordenação e na implementação de projetos em diferentes campos de atuação acarreta a diluição das competências e atribuições do assistente social.  

A respeito dos documentos por meio dos quais o assistente social informa, relata e(ou) emite opinião técnica sobre determinada matéria, julgue o próximo item.

Conforme previsão legal, o assistente social em exercício de trabalho de perito social ou assistente técnico não deve ter vínculo empregatício com nenhuma instituição que tenha relação com a demanda judicial, inclusive a Defensoria Pública.  

A respeito dos documentos por meio dos quais o assistente social informa, relata e(ou) emite opinião técnica sobre determinada matéria, julgue o próximo item.

O laudo social pode conter respostas do assistente social a quesitos levantados pelas partes envolvidas no processo e deferidos pelo magistrado, no entanto, se qualquer questão dirigida ao assistente social fugir de sua área de competência, ele estará desobrigado de responder a ela, sob risco de denúncia ética se o fizer, e deverá informar, fundamentadamente, no laudo, a recusa em responder a quesitos alheios à sua área de conhecimento.

A respeito dos documentos por meio dos quais o assistente social informa, relata e(ou) emite opinião técnica sobre determinada matéria, julgue o próximo item.

A perícia social é realizada por meio do estudo social e enseja a elaboração de um laudo e a emissão de um parecer efetivado com base nos fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos próprios do serviço social e com finalidades relacionadas a avaliações e julgamentos. 

A respeito dos documentos por meio dos quais o assistente social informa, relata e(ou) emite opinião técnica sobre determinada matéria, julgue o próximo item.

O parecer social corresponde a uma constatação do assistente social a partir do conjunto de dados de que dispõe e de determinada leitura e interpretação da realidade, logo esse documento constitui um diagnóstico de teor inquestionável. 

Julgue o item a seguir, relativo à dimensão técnico-operativa do serviço social e a instrumentos técnicos utilizados por assistentes sociais.

Na entrevista domiciliar para aprofundamento do estudo social, o assistente social deve esclarecer ao usuário os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional, garantindo-lhe plena informação e oportunidade de discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões do usuário. 

Julgue o item a seguir, relativo à dimensão técnico-operativa do serviço social e a instrumentos técnicos utilizados por assistentes sociais.

A entrevista semiestruturada comporta tanto o emprego de roteiros quanto o diálogo aberto com os entrevistados, o que contribui para o assistente social conhecê-los. 

Julgue o item a seguir, relativo à dimensão técnico-operativa do serviço social e a instrumentos técnicos utilizados por assistentes sociais.

Em estudos sociais decorrentes de denúncia de violação de direitos no âmbito familiar, cabe ao assistente social priorizar o uso do instrumento técnico da entrevista no domicílio das partes envolvidas, com o objetivo de aferir a verdade e(ou) reunir elementos para a aplicação de medidas e punições.