O Código de Ética institui como dever do Assistente Social: 

Os Equipamentos Comunitários a serem edificados em Áreas Públicas Municipais (APM), independentemente do nível de incomodidade, devem respeitar alguns índices urbanísticos de ocupação do solo, de acordo com a Lei Complementar nº 058/2019.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. Taxa de ocupação máxima – 70% de todos os pavimentos, incluindo-se o subsolo.

2. Coeficiente de aproveitamento máximo – 1,0

3. Taxa de permeabilidade – 15%

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Quando da licitação de obras públicas, alguns termos específicos são utilizados e é de fundamental importância o entendimento dos mesmos para que os processos sejam realizados de forma correta.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. Contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

2. Pregão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

3. Ata de registro de preços: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos dispositivos legais que o poder público federal, estadual e municipal dispõe para preservar a memória nacional. Também pode ser definido como o ato administrativo que tem por finalidade proteger, por intermédio da aplicação de leis específicas, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

Em instalações hidrossanitárias, faz-se necessário o entendimento de termos e definições específicas deste contexto.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

No quesito sistemas de segurança das edificações, uma parte fundamental é o entendimento das classes de fogo para correta especificação do extintor para combate ao princípio de incêndio.

Neste contexto, o fogo em materiais, equipamentos e instalações elétricas energizadas é considerado como fogo classe:

Analise o texto abaixo:

O aumento do índice construtivo do terreno é dado ____________________ , através da compra do solo criado adicional, em metros quadrados definidos pelo interessado, limitando-se à área máxima atribuída pelo índice específico do terreno considerando o preço do metro quadrado do terreno original, conforme Valores Venais dos Terrenos (VVT), da zona fiscal a que se insere na parcela na Planta Genérica de Valores vigente.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Na elaboração do orçamento de reforma de uma escola, um dos serviços contemplados será a pintura da área externa. Esta área totaliza 7.200 m², sendo necessárias, de acordo com o termo de referência, 2 demãos de pintura para melhor acabamento. De acordo com a especificação da tinta, o rendimento será de 10 m²/litro.

Desta forma, no orçamento deste item, quantas latas de 18 litros deverão ser consideradas para realização do serviço?

Analise o texto abaixo:

A Lei Municipal nº 2033/2019, de 27 de junho de 2019, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, e estabelece que o mesmo será avaliado _____(1)_____ e revisado _____(2)_____ , sempre anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto. 

De acordo com o Plano Diretor, no macrozoneamento, o território municipal fica subdividido em área:

Analise os conceitos abaixo relacionados a instalações prediais sanitárias.

1. caixa sifonada: recipiente sem proteção hídrica, dotado de grelha na parte superior, destinado a receber águas de lavagem de piso ou chuveiro.

2. fecho hídrico: dispositivo destinado a reter, na sua parte superior, as gorduras, graxas e óleos contidos no esgoto, formando camadas que devem ser removidas periodicamente, evitando que estes componentes escoem livremente pela rede, obstruindo a mesma.

3. ramal de ventilação: tubo ventilador que interliga o desconector, ou ramal de descarga, ou ramal de esgoto de um ou mais aparelhos sanitários a uma coluna de ventilação ou a um tubo ventilador primário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei da Ação Civil Pública.

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio constitucional tributário em que a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

Assinale a alternativa que indica corretamente a espécie normativa, em direito tributário, adequada para estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.

A prescrição para a pretensão de reparação civil ocorre em:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são consideradas práticas abusivas: 

1. elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

2. aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.

3. aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.

4. repassar informação valorativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

Sobre a jornada de trabalho dos empregados da atividade privada, é correto afirmar: