Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de cristinápolis - se

Foram encontradas 39 questões

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Q1720683 Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Tal conceito constitucional se refere ao princípio:
Alternativas
Q1720682 Direito Constitucional
Em relação à eficácia das normas constitucionais, a produção de efeitos também é integral. No entanto, há margem para que norma constitucional ou infraconstitucional os limite. Tal conceito refere-se à eficácia:
Alternativas
Q1720681 Direito Constitucional
Entre as características dos direitos e garantias fundamentais, qual estabelece que seu usufruto não é perecível com o passar do tempo?
Alternativas
Q1720680 Direito Constitucional
A liberdade de direitos civis e políticos se caracteriza em qual dimensão de direitos fundamentais?
Alternativas
Q1720679 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000, no Art. 4º, dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas, que deverá constar no instrumento de planejamento denominado:
Alternativas
Respostas
16: E
17: B
18: C
19: A
20: D