Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de suzano - sp

O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, e não mais como simples portadores de carências, responsabiliza toda sociedade pela criação das condições necessárias ao cumprimento do novo direito. A promoção, prevenção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes são garantidos por meio da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tal política requer um conjunto articulado de ações governamentais e não- -governamentais, supondo a participação da sociedade. Assim é que a mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade, definida no artigo 88 (VII) do ECA, é para essa política

Ao tratar dos direitos sociais, a Constituição Federal de 1988 expressa quais são assim reconhecidos, enfatizando a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. De acordo com determinações constitucionais, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nesse sentido, conforme prevê o art. 197, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, sobre sua regulamentação, fiscalização e

A apropriação dos fundamentos marxistas no Serviço Social brasileiro e latino-americano, em sua efetivação, se caracterizou pela recusa da via institucional e das determinações sócio-históricas da profissão, marcada pela influência do cientificismo e do formalismo metodológico. Foi no início dos anos 1980 que a teoria de Marx efetiva a interlocução com a profissão, imprimindo, gradativamente, direção ao pensamento e à ação do Serviço Social no Brasil. O entendimento das relações sociais é um dos pontos centrais dessa perspectiva no Serviço Social. Do ponto de vista dessa teoria, é correto afirmar que as relações são sempre mediatizadas por situações que, ao mesmo tempo, revelam/ocultam as relações sociais

Analise as afirmativas a seguir. I. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. II. O grupo econômico constitui a figura do empregador único. A solidariedade entre as empresas do grupo econômico é tanto passiva quanto ativa, posto que o labor prestado pelo empregado beneficia todo o grupo. III. O responsável solidário, integrante de grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, também poderá ser sujeito passivo na execução. IV. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. Está correto o que se afirma apenas em

Em relação à tramitação dos processos e decisões, assinale a afirmativa INCORRETA.