Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de São Paulo - SP

Q2393653

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |

Q2393653 Direito Penal

Em relação ao crime denominado “Fraudes em certames de interesse público”, previsto no artigo 311- A do Código Penal, é correto afirmar que

A

o crime apenas pode ser praticado por funcionário público, ou por funcionário público em conluio com o particular.

B

comete crime quem divulgar, indevidamente, com o fim de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de vestibular para ingresso no ensino superior de universidade particular.

C

o tipo penal admite tanto a forma dolosa quanto a forma culposa.

D

o crime apenas se configurará se da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública.

E

comete crime quem utilizar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, conteúdo sigiloso de qualquer exame ou processo seletivo.

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Q2393652

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |

Q2393652 Direito Penal

O agente que praticou um delito, sem violência ou grave ameaça à vítima, mas providencia voluntariamente a reparação do dano ou a restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, será beneficiado pelo instituto penal

A

do arrependimento posterior, cuja pena será reduzida de um a dois terços.

B

da descriminante putativa, que receberá a isenção da pena.

C

do arrependimento eficaz, para só responder pelos atos já praticados.

D

da desistência eficaz, cuja pena será reduzida de um a dois terços.

E

da desistência voluntária, para só responder pelos atos já praticados.

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Q2393650

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |

Q2393650 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à personalidade, as sociedades são classificadas como personificadas e não personificadas. Dentre as que não possuem personalidade, tem-se a sociedade

A

empresa individual de responsabilidade limitada.

B

em conta de participação.

C

simples.

D

cooperativa.

E

subsidiária integral.

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Q2393648

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |

Q2393648 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos em que dispõe o Código Civil, todo complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária, é considerado estabelecimento. No que se refere ao tema, em particular, é correto afirmar que

A

o estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

B

o contrato de trespasse do estabelecimento passará a produzir efeitos a partir da data em que for celebrado, passando o adquirente a responder pessoalmente pelas obrigações assumidas pelo alienante até referida data.

C

a cessão de créditos referentes ao estabelecimento objeto de trespasse passará a produzir efeitos, em relação aos respectivos devedores, a partir da assinatura do instrumento, mas não ficará exonerado o devedor que, mesmo de boa-fé, pagar ao cedente.

D

o estabelecimento é o local em que o empresário ou a sociedade empresária exerce a atividade empresarial, podendo ser físico ou virtual.

E

se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia do trespasse do estabelecimento ficará condicionada ao pagamento da maioria dos credores.

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Q2393647

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |

Q2393647 Direito Civil

Autoriza o Código Civil que, no caso de abuso da personalidade jurídica, o juiz pode, a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando a esse couber intervir no processo, para efeitos de certas e determinadas relações de obrigações, desconsiderar a personalidade jurídica, a fim de que os bens particulares de seus administradores ou de seus sócios, beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso, respondam pelas obrigações. A esse respeito, é correto afirmar que

A

confusão patrimonial é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.

B

a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica, por si só, caracteriza desvio de finalidade.

C

o abuso da personalidade jurídica pode ser caracterizado pelo desvio de finalidade, assim entendido como a ausência de separação de fato, entre os patrimônios da pessoa jurídica e de seus sócios ou administradores, decorrente de atos de descumprimento da autonomia patrimonial.

D

constitui desvio de finalidade a ausência de separação entre os patrimônios, da pessoa jurídica e de seus sócios ou administradores, caracterizada pela transferência de ativos ou passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor insignificante.

E

consiste em hipótese que caracteriza confusão patrimonial o cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.

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Q2393646

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |

Q2393646 Direito Civil

Assinale a alternativa correta. Quanto à sucessão legítima, dispõe o Código Civil que,

A

na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, sem a concorrência com o cônjuge sobrevivente, por já fazer jus à meação.

B

se não houver colaterais, até o quinto grau, será chamado a suceder o cônjuge sobrevivente.

C

não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado à herança, ela será devolvida ao Município ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando situada em território federal.

D

em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro aos colaterais.

E

na sucessão do falecido, os irmãos unilaterais herdarão, na condição de igualdade, com os irmãos bilaterais.

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Q2393645

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |

Q2393645 Direito Civil

O Código Civil trata o tema “regime de bens entre os cônjuges” como assunto de direito patrimonial em Direito de Família. Diante do exposto, é correto afirmar que, no regime da comunhão parcial de bens, excluem-se da comunhão

A

os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.

B

as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

C

as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

D

os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges.

E

os bens adquiridos, em nome de um dos cônjuges, na constância do casamento, por título oneroso.

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Q2393644

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |

Q2393644 Direito Civil

Sobre o tema “cessão de crédito”, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que

A

o cedente responderá pela solvência do devedor, ainda que haja estipulação em contrário.

B

o devedor não poderá opor ao cessionário as exceções que lhe competiam, nem as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

C

a cessão de um crédito resultará na abrangência de todos os seus acessórios, ainda que haja disposição em contrário.

D

independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

E

o cessionário de crédito hipotecário não pode fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

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Q2393643

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |

Q2393643 Direito Civil

Sobre a temática da “prova” no Código Civil, assinale a alternativa correta. Como regra geral, pode(m) ser admitida(s) como testemunha(s)

A

os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou por afinidade.

B

o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes.

C

a pessoa com deficiência.

D

o interessado no litígio.

E

os menores de dezesseis anos.

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Q2393642

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |

Q2393642 Direito Civil

A respeito do tema “domicílio”, assinale a alternativa correta. Dispõe o Código Civil que

A

o domicílio do incapaz é aquele designado pelo Juizado da Infância e da Juventude.

B

o domicílio do servidor público é o lugar em que exercer temporariamente suas funções.

C

a pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, deverá declinar apenas de um deles como domicílio para todos os atos praticados.

D

nos contratos escritos, não poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

E

possuem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

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Q2380107

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380107 Auditoria

Tornar o relatório de auditoria mais informativo ao dar maior transparência sobre a auditoria realizada e fornecer informações adicionais aos usuários previstos das demonstrações contábeis, para auxiliá-los a entender os assuntos que segundo o julgamento profissional do auditor foram os de maior importância na auditoria das demonstrações contábeis do período corrente, é o objetivo

A

da opinião de auditoria.

B

dos documentos de auditoria.

C

dos principais assuntos de auditoria.

D

dos parágrafos de ênfase.

E

dos planejamentos de auditoria.

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Q2380106

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380106 Auditoria

Sobre a documentação de auditoria, é correto afirmar que

A

o auditor deve documentar discussões de assuntos menos significativos com a administração, os responsáveis pela governança e outros, incluindo a natureza dos assuntos significativos discutidos e quando e com quem as discussões ocorreram.

B

o auditor deve montar a documentação em arquivo de auditoria e completar o processo administrativo de montagem do arquivo final de auditoria tempestivamente após o encerramento do contrato de auditoria.

C

a documentação de auditoria deve ser registrada em papel.

D

se o auditor identificou informações referentes a um assunto significativo que são inconsistentes com a sua conclusão final, ele deve documentar como tratou essa inconsistência.

E

o auditor deve preparar documentação de auditoria que seja suficiente para permitir que um não especialista, sem nenhum envolvimento anterior com a auditoria, entenda.

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Q2380105

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380105 Auditoria

O auditor deve expressar uma opinião com ressalva quando

A

tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, ele conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis.

B

tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, ele conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes e generalizadas para as demonstrações contábeis.

C

não consegue obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar sua opinião e ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes e generalizados.

D

conclui, com base na evidência de auditoria obtida, que as demonstrações contábeis como um todo não apresentam distorções relevantes.

E

em circunstâncias extremamente raras envolvendo diversas incertezas, ele concluir que, independentemente de ter obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente sobre cada uma das incertezas, não é possível expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis.

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Q2380104

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380104 Auditoria

Uma determinada entidade do setor público reconheceu em seu sistema contábil patrimonial uma variação patrimonial diminutiva referente a ajuste a valor recuperável de um ativo imobilizado registrado cujo valor é menor que o limite de materialidade estabelecido no planejamento da auditoria.

Sabe-se que, para subsidiar o registro da perda do valor recuperável, foi elaborada uma nota técnica cujas premissas adotadas, na avaliação do auditor, eram bastante pessimistas.

Diante desse fato, o auditor deverá

A

comunicar ao tribunal de contas do ente e ao poder legislativo a existência de inconformidade e atos de corrupção por parte dos gestores públicos.

B

considerar as implicações para outros aspectos da auditoria, incluindo a necessidade de questionamento adicional quanto à adequação dos julgamentos da administração na elaboração das estimativas contábeis contidas na nota técnica.

C

abster-se de opinar sobre as demonstrações contábeis, uma vez que tendenciosidade da administração por si só constitui distorções para fins de obtenção de conclusões sobre a razoabilidade de estimativas contábeis individuais.

D

emitir relatório com opinião sem ressalvas com indicação de fraude, uma vez que os relatórios financeiros fraudulentos são frequentemente resultantes de distorção intencional das estimativas contábeis, o que pode incluir estimativas contábeis intencionalmente apresentadas a menor ou a maior.

E

ressalvar as demonstrações contábeis do ente, uma vez que há indícios de fraudes por parte dos administradores.

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Q2380103

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380103 Auditoria

No caso de a administração se recusar a permitir que o auditor envie solicitações de confirmação para um dos seus fornecedores, o auditor deve

A

comunicar o Ministério Público e processar o gestor por administração temerária.

B

avaliar as implicações da recusa da administração na avaliação do auditor dos riscos significativos de distorção relevante, incluindo o risco de fraude, e sobre a natureza, época e extensão de outros procedimentos de auditoria.

C

aceitar as razões da recusa da administração e não questionar os órgãos de governança da entidade.

D

considerar como resposta não recebida e continuar os trabalhos de auditoria por meio de entrevistas com os concorrentes do fornecedor em questão, de modo a obter evidências de um mercado ativo e comparável.

E

executar os procedimentos de auditoria definidos mesmo assim e emitir um relatório de abstenção de opinião por causa do risco de fraude.

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Q2380102

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380102 Auditoria

O objetivo do auditor, ao usar a amostragem em auditoria, é o de proporcionar uma base razoável para ele concluir quanto à população da qual a amostra é selecionada. A distorção ou o desvio que é comprovadamente não representativo de distorção ou desvio em uma população é o conceito de

A

distorção tolerável.

B

estratificação.

C

anomalia.

D

taxa tolerável de desvio.

E

unidade.

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Q2380101

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380101 Auditoria

Assinale a alternativa que apresenta corretamente exemplos de deficiência de controles internos.

A

Evidência de resposta ineficaz a riscos irrelevantes identificados.

B

Falha da administração ao não implementar medidas corretivas apropriadas para as deficiências significativas anteriormente comunicadas.

C

Distorção detectada pelos procedimentos do auditor que foi anteriormente prevenida ou detectada e corrigida pelo controle interno da entidade.

D

Evidência de processo de avaliação de risco eficaz, tal como falha da administração para identificar risco de distorção relevante que o auditor esperaria que o processo de avaliação de risco tivesse identificado.

E

Presença de processo de avaliação de risco na entidade em que a existência desse processo seria normalmente esperada.

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Q2380098

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380098 Auditoria

Trabalho de asseguração é o trabalho no qual o auditor independente visa obter evidências apropriadas e suficientes para expressar sua conclusão, de forma a aumentar o grau de confiança dos usuários previstos sobre o resultado da mensuração ou avaliação do objeto, de acordo com os critérios que sejam aplicáveis.

O resultado da mensuração ou avaliação do objeto é a informação que resulta da aplicação do critério ao objeto. Quando se busca concluir sobre a eficácia de controles internos de uma entidade é necessário

A

medir a independência do auditor interno.

B

analisar o nível de conhecimentos dos gestores em maior posição hierárquica sobre COSO.

C

avaliar a eficácia dos seus processos de controle existentes.

D

elaborar e analisar suas demonstrações contábeis.

E

mensurar a sua emissão de gases de efeito estufa.

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Q2380097

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380097 Direito Administrativo

Considere que a Administração, em orientação geral, entendeu que a operação praticada por empresa prestadora de serviços não está sujeita a incidência do ISSQN. Em momento posterior, um auditor fiscal efetuou o lançamento do imposto sobre serviços por possuir entendimento jurídico diverso sobre o assunto. Em função do valor da autuação, o processo de fiscalização foi remetido a João, que é responsável pelo controle interno da legalidade do ato.

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, João poderá concluir que o auto de infração

A

deve ser mantido, em função do princípio da supremacia do interesse público.

B

deve ser cancelado, em razão do princípio da segurança jurídica.

C

deve ser mantido, dado que as orientações gerais possuem caráter meramente interpretativo.

D

somente poderá ser cancelado caso comprovado que o contribuinte buscou orientação específica sobre a sua operação.

E

somente poderá ser cancelado se comprovado que a orientação geral foi precedida de consulta pública.

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Q2380096

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380096 Direito Administrativo

Considere que a Empresa Mais Construção venceu licitação no âmbito da Administração Pública do Município ABC para construir um ginásio de esportes, tendo sido previsto no edital que a empresa vencedora deveria prestar garantia de execução, e esta optou por fiança bancária. Ocorre que, no decorrer da execução do contrato, o ente público exigiu que a contratada substituísse a garantia ofertada.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

A

a substituição da garantia deve decorrer de acordo entre a Administração e a Empresa Mais Construção.

B

desde que a substituição da garantia seja motivada, deve a Empresa Mais Construção proceder como exigido, sob pena de extinção contratual.

C

a Empresa Mais Construção deve substituir a garantia, uma vez que esta alteração unilateral é uma das cláusulas exorbitantes admitida.

D

a Empresa Mais Construção tem 90 (noventa) dias úteis para se adequar ao exigido pela Administração, sob pena de extinção do contrato por culpa dela.

E

se a Empresa Mais Construção não fizer a substituição requerida em 30 (trinta) dias, deverá ser notificada e, caso permaneça inerte, a ela será aplicada multa.

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