Autoriza o Código Civil que, no caso de abuso da personalidade jurídica, o juiz pode, a requerimento da parte ou
do Ministério Público, quando a esse couber intervir no
processo, para efeitos de certas e determinadas relações
de obrigações, desconsiderar a personalidade jurídica, a
fim de que os bens particulares de seus administradores
ou de seus sócios, beneficiados direta ou indiretamente
pelo abuso, respondam pelas obrigações. A esse respeito, é correto afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
teste
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X