Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

Q1021750

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Arquiteto |

Q1021750 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei de Parcelamento do Solo de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.222/12), áreas não edificáveis de preservação permanente, em especial ao longo das águas correntes e dormentes e ao redor das nascentes,

A

serão necessariamente públicas e computadas para atendimento aos percentuais de doação definidos em Lei.

B

poderão, a critério do proponente do parcelamento do solo, ser doadas ao Município, sendo o potencial construtivo dessas áreas acrescido aos parâmetros máximos de aproveitamento dos terrenos, proporcionalmente a suas áreas.

C

serão necessariamente públicas, mas não serão computadas para atendimento aos percentuais de doação definidos em Lei.

D

poderão, a critério das diretrizes, ser doadas ao Município, mas não serão computadas para atendimento aos percentuais de doação definidos em Lei.

E

poderão, a critério das diretrizes, ser doadas ao Município, sendo o potencial construtivo dessas áreas acrescido aos parâmetros máximos de aproveitamento dos terrenos, proporcionalmente a suas áreas.

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Q1021749

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Arquiteto |

Q1021749 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à situação fictícia descrita a seguir:

Uma favela ocupa desde 1990 um terreno público, espaço livre de loteamento urbano regularmente aprovado, originalmente destinado ao uso comum do povo, o qual, segundo o Plano Diretor de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.184/2011), está situado em Macrozona de Proteção e Recuperação do Manancial – MPRM, em Área de Recuperação Ambiental – ARA-1, e será objeto de intervenção por parte do poder público.

Do ponto de vista do direito à moradia, a legislação aplicável determina que

A

as famílias adquiriram o direito à moradia, o qual poderá ser garantido em outro local.

B

as famílias adquiriram o direito à moradia, o qual deverá, no entanto, pelas circunstâncias, ser garantido em outro local.

C

a favela deve ser consolidada com todas as famílias permanecendo no local, mediante a concessão de uso especial.

D

não se estabelece direito à moradia, no caso, por se tratar de bem de uso comum do povo, com o agravante de se situar em área de proteção ambiental.

E

o instrumento de regularização fundiária adequado à solução do problema é a usucapião especial de imóvel urbano.

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Q1021748

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Arquiteto |

Q1021748 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à situação fictícia descrita a seguir:

Uma favela ocupa desde 1990 um terreno público, espaço livre de loteamento urbano regularmente aprovado, originalmente destinado ao uso comum do povo, o qual, segundo o Plano Diretor de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.184/2011), está situado em Macrozona de Proteção e Recuperação do Manancial – MPRM, em Área de Recuperação Ambiental – ARA-1, e será objeto de intervenção por parte do poder público.

É correto afirmar que, do ponto de vista da regularização da situação, essa favela

A

poderá ser regularizada por meio da implementação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

B

poderá ser regularizada por meio da implementação de um Programa de Recuperação de Interesse Social (PRIS).

C

deverá ser removida, e, no terreno livre resultante, deverá ser implementado um Programa de Recuperação de Interesse Social (PRIS).

D

deverá ser removida, e, no terreno livre resultante, deverá ser implementado um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

E

deverá ser removida, e, no terreno livre resultante, deverá ser implementado um Plano de Recuperação e Uso Sustentável (PRUS).

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Q1021747

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Arquiteto |

Q1021747 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Plano Diretor do Município de São Bernardo do Campo, a Macrozona Urbana Consolidada – MUC se divide em

A

Zona de Centralidade Principal – ZCP, Zona Estritamente Residencial 1 – ZER 1 e Zona de Uso Misto – ZUM.

B

Zona de Centralidade Principal – ZCP, Zona de Renovação Industrial – ZRI e Zona Predominantemente Residencial – ZPR.

C

Zona Empresarial Restritiva – ZER 1, Zona de Renovação Industrial – ZRI e Zona Predominantemente Residencial – ZPR.

D

Zona Residencial Restritiva – ZRR, Zona Estritamente Residencial 1 – ZER 1 e Zona de Uso Misto – ZUM.

E

Zona de Usos Diversificados 1 – ZUD 1, Zona Residencial Restritiva – ZRR e Zona Empresarial Restritiva – ZER 1.

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Q1021746

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Arquiteto |

Q1021746 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação ao tratamento e à destinação final de resíduos sólidos, a Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo prevê que o município

A

deverá implantar solução unificada para todos os tipos de resíduos, de modo a garantir economia de escala nas operações do sistema.

B

implantará as soluções de tratamento do lixo por ato do executivo, sem necessidade de prévia autorização legislativa.

C

estabelecerá, com a cooperação técnica e financeira do Estado, solução integrada, mediante consórcio com os demais municípios do Grande ABC.

D

não admitirá, em seu território, a implantação de aterros sanitários.

E

não receberá, em seu território, resíduos de qualquer espécie provenientes de outros municípios.

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Q1013265

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013265 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será de

A

cem quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido.

B

oitenta quilômetros por hora, nas vias arteriais.

C

quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras.

D

cinquenta quilômetros por hora, nas vias locais.

E

cento e vinte quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido.

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Q1013264

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013264 Legislação de Trânsito

Sobre as infrações de trânsito, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A

Dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima, punida com multa e suspensão do direito de dirigir por 05 (cinco) anos.

B

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB é infração média, punida apenas com a retenção do veículo.

C

A conduta de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias não é mais prevista como infração no Código de Trânsito Brasileiro.

D

Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível é infração grave, punida com o recolhimento do documento de habilitação.

E

Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes é infração grave, punida com multa.

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Q1013263

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013263 Legislação de Trânsito

Maria, agente público competente, diante de uma infração prevista na legislação de trânsito, lavrou auto de infração contendo a tipificação da infração, os caracteres da placa de identificação do veículo e a identificação do agente autuador. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

O auto de infração lavrado por Maria não apresenta nenhuma irregularidade, pois contém todos os elementos exigidos pela legislação.

B

A legislação determina que do auto de infração conste informação sobre o local, data e hora do cometimento da infração, o que não foi observado por Maria.

C

Maria poderá lavrar um auto de infração sem a assinatura do infrator.

D

É imprescindível que no auto de infração conste o prontuário do infrator, sua assinatura e captura digital do cometimento da irregularidade.

E

Maria poderá ser servidora civil, estatutária ou celetista, mas não poderá ser policial militar, ainda que fosse designada pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

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Q1013262

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013262 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN

A

estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.

B

credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos.

C

dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

D

indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.

E

efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

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Q1013260

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013260 Legislação de Trânsito

João, proprietário do veículo, após cometer uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), teve contra si lavrado auto de infração no qual foi aplicada a penalidade de multa. Dez dias após a aplicação da penalidade, foi expedida notificação ao proprietário do veículo, por remessa postal, no entanto esta foi devolvida por desatualização do endereço. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n° 9.503/1997, assinale a alternativa correta.

A

A notificação devolvida por desatualização do endereço de João (proprietário do veículo) será considerada inválida e deverá ser realizada por outros meios.

B

Se, no prazo máximo de sessenta dias, não fosse expedida a notificação da autuação, o auto de infração seria arquivado e seu registro julgado insubsistente.

C

João poderá realizar o pagamento da multa até a data do vencimento expressa na notificação, com desconto de quarenta por cento do seu valor.

D

Da notificação enviada a João deverá constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, que não será inferior a trinta dias contados da data da notificação da penalidade.

E

Se João realizar o recolhimento do valor da multa, implicará na renúncia ao questionamento administrativo que ele porventura tenha feito.

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Q1013259

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013259 Legislação Federal

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 12.468/2011.

A

É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 5 (cinco) passageiros.

B

É direito do profissional taxista empregado piso remuneratório ajustado entre os sindicatos da categoria.

C

Os profissionais taxistas poderão constituir entidades municipais que os representem, as quais não poderão cobrar taxa de contribuição de seus associados.

D

O taxista deve estar inscrito como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, exceto quando exerça a profissão na condição de taxista autônomo ou taxista auxiliar de condutor autônomo.

E

É dever do profissional taxista obedecer ao Código de Trânsito Brasileiro, mas não à legislação da localidade da prestação do serviço.

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Q1013258

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013258 Legislação Federal

A respeito do conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata a Lei n° 12.468/2011, assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução Conatran n° 456.

A

No módulo de direção defensiva, que tem carga horária de 08 (oito) horas, um dos temas estudados é “ver e ser visto”.

B

No módulo de mecânica básica e elétrica básica, que tem carga horária de 14 (quatorze) horas, há, como um dos temas, “manutenção preventiva do veículo”.

C

O módulo relações humanas tem carga horária de 20 horas.

D

O módulo de primeiros socorros tem carga horária de 04 (quatro) horas.

E

O módulo de relações humanas tem, dentre outros, os temas de “atendimento à gestante”, “sinalização do local” e “cuidados com a vítima”.

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Q1013257

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013257 Legislação Federal

José é taxista em São Bernardo do Campo. Seu veículo está comumente sujo, ele não usa roupas adequadas para a função e não se preocupa em atender seus clientes com presteza e polidez. Considerando as condutas de José e o disposto na Lei Federal n° 12.468/2011, assinale a alternativa correta.

A

Não está incluído no rol dos deveres dos profissionais taxistas manter o veículo em boas condições de higiene, desde que esteja em boas condições de funcionamento.

B

Não há na legislação a previsão de que José deve trajar-se adequadamente para a função, mas apenas que precisa atender ao cliente com presteza.

C

O único dever de José, de acordo com a legislação, é manter em dia a documentação do veículo exigida pelas autoridades competentes.

D

Todas as condutas de José infringem a legislação, pois o veículo deve estar em boas condições de higiene, ele precisa trajar-se adequadamente e atender seus clientes com presteza e polidez.

E

José deve manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene, mas não precisa trajar-se adequadamente para a função.

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Q1013256

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013256 Legislação Federal

Segundo a Lei Federal n° 12.468/2011, é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, em Municípios com mais de

A

10 (dez) mil habitantes.

B

20 (vinte) mil habitantes.

C

30 (trinta) mil habitantes.

D

40 (quarenta) mil habitantes.

E

50 (cinquenta) mil habitantes.

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Q1013255

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013255 Legislação de Trânsito

Joana apôs anúncios e pinturas nas áreas envidraçadas de veículo destinado à condução coletiva de escolares. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Portaria Detran n° 1.310, assinale a alternativa correta.

A

A conduta de Joana não infringe a legislação, pois o veículo é de propriedade privada, o que possibilita a aposição de qualquer espécie de anúncio ou pintura em todo o veículo.

B

A conduta de Joana não infringe a legislação, salvo se dificultar a identificação do veículo como escolar.

C

A conduta de Joana somente infringirá a legislação se os anúncios e pinturas forem obscenos ou incitarem o consumo por parte das crianças.

D

A conduta de Joana apenas infringirá a legislação se os anúncios e pinturas não forem voltados para o desenvolvimento intelectual dos escolares.

E

A conduta de Joana infringe a legislação, pois é vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéis decorativos e pinturas nas áreas envidraçadas de veículo destinado à condução coletiva de escolares.

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Q1013254

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013254 Legislação de Trânsito

José possui “Autorização para Transporte de Escolares”, no entanto, há 10 (dez) dias teve o veículo roubado em uma rua de São Bernardo do Campo. Como José ficou impossibilitado temporariamente de utilização do veículo autorizado em decorrência de roubo, a autoridade de trânsito competente poderá conceder autorização temporária, permitindo que o condutor possa transportar os escolares em outro veículo. Com base na Portaria Detran n° 1.310, tal autorização temporária terá validade máxima de

A

15 (quinze) dias.

B

30 (trinta) dias.

C

45 (quarenta e cinco) dias.

D

60 (sessenta) dias.

E

90 (noventa) dias.

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Q1013253

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013253 Legislação de Trânsito

A respeito da inspeção realizada no veículo destinado ao transporte de escolares para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e demais requisitos previstos na Portaria Detran n° 1.310, assinale a alternativa correta.

A

O veículo não submetido à inspeção ou nela reprovado terá o seu registro cassado e não poderá obtê-lo novamente em um período de doze meses.

B

Nos meses de maio e novembro ocorrerá a inspeção dos veículos que tiverem como final da placa os números 5 e 6.

C

Para a realização da inspeção referida não será exigido o pagamento de taxa.

D

A inspeção referida será realizada pela Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização e Circunscrições Regionais de Trânsito, observado o local de registro do veículo.

E

A inspeção será realizada, anualmente, a partir do mês de abril, de acordo com o final da placa, obedecendo a calendário fixado a cada dois anos.

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Q1013252

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013252 Legislação de Trânsito

De acordo com a Portaria Detran n° 1.310, o veículo destinado à condução coletiva de escolares, para fins de circulação nas vias abertas à circulação, deverá atender, dentre outros, ao seguinte requisito:

A

registro como veículo de passageiros, classificado na categoria de aprendizagem.

B

pintura de faixa horizontal na cor amarela, com 15 (quinze) centímetros de largura, em toda a extensão das partes laterais, dispensada na traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR.

C

dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros em caso de acidente.

D

limitadores de abertura dos vidros corrediços de, no máximo, vinte centímetros.

E

extintor de incêndio obrigatoriamente de pó químico seco fixado na parte traseira do compartimento destinado a passageiros.

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Q1013251

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013251 Legislação de Trânsito

Maria tem 20 (vinte) anos e é reincidente em infrações médias cometidas nos últimos 12 (doze) meses. Maria deseja tornar-se condutora de veículo destinado ao transporte de escolares. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Portaria Detran n° 1.310, assinale a alternativa correta.

A

Maria não tem a idade mínima exigida, que é de 21 (vinte e um) anos, além de ser reincidente em infrações médias cometidas nos últimos 12 (doze) meses, de forma que não poderá ser condutora de veículo destinado ao transporte de escolares.

B

Apesar de Maria já ter a idade mínima exigida, ela é reincidente em infrações médias durante os 12 (doze) últimos meses, o que a impede de ser condutora de veículo destinado ao transporte de escolares.

C

Maria somente poderá ser condutora de veículo destinado ao transporte de escolares se tiver habilitação na categoria “A” ou “C”.

D

Como Maria já tem a idade mínima exigida, se houver registro de distribuição criminal em seu nome relativa ao crime de roubo, tal fato não obstará que ela se torne condutora de veículo destinado ao transporte de escolares.

E

A partir dos 18 (dezoito) anos de idade, Maria já poderia ser condutora de veículo destinado ao transporte de escolares.

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Q1013250

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |

Q1013250 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Maria tem um boxe em um mercado municipal em São Bernardo do Campo. Com o objetivo de aumentar as vendas, ela determina que sua filha Joana, de 18 (dezoito) anos, comece a trabalhar como vendedora ambulante de seus produtos alimentícios nas dependências do mercado. Como está enfrentando problemas financeiros em decorrência da crise, Maria começa a utilizar-se de jornais, revistas e similares para acondicionar as mercadorias. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei Municipal n° 4.974/2001 relativas aos Boxes em Mercados e em Cemitérios Municipais, assinale a alternativa correta.

A

A filha de Maria poderá trabalhar como vendedora ambulante, pois é permitido o comércio efetuado por vendedores ambulantes nas dependências dos mercados.

B

É permitido acondicionar as mercadorias em sacos de papel, em jornais, revistas e similares, não havendo qualquer ilegalidade na conduta de Maria.

C

Diante do cenário de crise econômica, com o fim de aumentar seus lucros, Maria poderá permitir a prática de qualquer jogo ou sorteio no boxe.

D

Maria infringe a legislação nas duas condutas, pois é vedado o comércio efetuado por vendedores ambulantes nas dependências dos mercados municipais e é vedada a utilização de jornais, revistas e similares para acondicionar as mercadorias.

E

O órgão municipal competente não poderá exigir de Maria, quando à frente de seu comércio, bem como de seus prepostos e empregados, a utilização de uniformes, tendo em vista a autonomia privada.

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