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I – É permitido ao Estado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. II – É vedado ao Estado utilizar tributo com efeito de confisco. III – É permitido ao Estado instituir isenções de tributos da competência dos municípios.
I - IPI / desembarque aduaneiro, quando de procedência estrangeira. II – II (Imposto sobre Importação) / a saída de produtos nacionais do território nacional. III – ITR / propriedade.
I – A receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos. II – Os preços públicos serão fixados pelo Legislativo, observadas as normas gerais do Direito Financeiro e as leis atinentes à espécie. III – Compete ao Estado instituir contribuição de melhoria, decorrente de obra pública.
I – IPTU / propriedade. II – ISS / a prestação de serviços constantes da lista anexa da Lei Complementar n. 116/2003. III – IE / entrada de produtos estrangeiros no território nacional.
I – Na contabilidade pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado. II – A contabilidade pública é regulada pela Lei n. 4.320/1964. III – A contabilidade pública interessa-se por todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária, sejam meramente administrativos. , representativos de valores potenciais que poderão afetar o patrimônio público.
I – aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização. II – constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. III – aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
I – É vedado cobrar imposto sobre templos de qualquer culto. II – É vedado cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. III – É vedado instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, sem exceções.
I – Os trabalhadores admiravam a Grande Muralha da China tanto quanto os governantes. II – O terreno nas imediações da Grande Muralha da China não era plano. III – O Rio Vermelho acompanha toda a extensão da Grande Muralha da China.
I – A dieta pastosa é necessária quando há restrição na função digestiva, como dificuldade de mastigação, ou mesmo no preparo/pós-operatório de alguns exames. II – A dieta líquida pode ser usada por períodos prolongados para pacientes com desnutrição. III – Na dieta branda, as pimentas devem ser usadas com moderação.
I – Podem ser causadas por colonização de bactérias como, Rotavírus e Novavírus, por exemplo. II – Podem ser causadas por vírus, como cianofíceas e Pterophyllum, por exemplo. III – Podem ser causadas por substâncias tóxicas, como metais pesados e agrotóxicos, por exemplo.
I – São substâncias inorgânicas de origem animal ou vegetal. II – São formadas predominantemente de produtos de condensação entre glicerol e ácidos graxos, chamados triacilglicerois. III – Não são consideradas fontes de energia.
I – Um aspecto essencial a ser considerado antes de se optar pela introdução precoce da alimentação complementar é a técnica da amamentação, pois uma criança que não faz a pega correta da mama pode deixar de ingerir o leite posterior, mais rico em gorduras, o que pode repercutir no seu ganho de peso. II – Há necessidade de seguir uma ordem exata de introdução de alimentos, priorizando os alimentos com alto valor energético, ricos em ferro, zinco e vitamina A. III – O consumo de leite materno exclusivo até os seis meses supre as necessidades de zinco da criança, em razão de sua boa disponibilidade no leite humano, mas, depois dessa idade, o estado nutricional de zinco se torna marginal, caso a alimentação complementar não inclua boas fontes desse mineral.
I – É indicada quando o idoso reduz sua ingestão energética e proteica em pelo menos 10% (dez por cento). II – Deve ser indicada em casos de disfalgia e doenças catabólicas. III – Deve ser indicada em caso de eutrofia ou em risco de desenvolver nutrição.
I – São poliidroxialdeídos e poliidroxicetonas. II – Não apresentam cadeias de carbono. III – Não podem apresentar em sua estrutura átomos de nitrogênio.