Nos termos do Código de Processo Penal, apresentado
o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor
e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este
cópia do termo e recibo de entrega do preso. É correto
afirmar que a falta de testemunhas da infração
Nos termos da Constituição Federal, todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
entre outros, nos termos seguintes:
Em uma apresentação criada no Microsoft PowerPoint
2016, em sua configuração padrão, um usuário pressionou a tecla F5 e iniciou o Modo de Apresentação, exibindo assim o slide 1. O usuário pressionou a tecla ENTER 4
vezes e somente na quinta vez em que pressionou essa
tecla, o slide 2 foi exibido. Isso significa que