Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Caraguatatuba - SP

Q3049029

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Advogado (SUAS) | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Analista Ambiental | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Arquiteto | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Biólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Cirurgião Dentista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Enfermeiro | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Engenheiro de Aquicultura | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Engenheiro Agrônomo | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Engenheiro Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fonoaudiólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Nutricionista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Psicólogo 30h | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Meio Ambiente | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Processamento de Dados | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Cardiologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Clínico Geral | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Professor de Educação Física | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - Arte | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - Educação Física | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Auditor | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Dermatologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Endocrinologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Gastroenterologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Geriatra | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Infectologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Ginecologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - Ciências | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - Geografia | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - História | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - Inglês | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - Língua Portuguesa | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Veterinário | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Angiologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Neurologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Oftalmologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Ortopedista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Otorrinolaringologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Pediatra | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Pneumologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Psiquiatra | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Reumatologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Ultrassonografista |

Q3049029 Português

Assinale a opção em que a primeira frase mostra uma ideia de causa.

A

Ela foi aprovada no concurso graças a seus esforços.

B

A transpiração abundante é devida ao calor.

C

Um inquérito foi instaurado na sequência do acidente.

D

Passando a noite preocupada, acordou cansada.

E

Não terminamos o trabalho por absoluta falta de tempo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3049028

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Advogado (SUAS) | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Analista Ambiental | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Arquiteto | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Biólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Cirurgião Dentista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Enfermeiro | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Engenheiro de Aquicultura | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Engenheiro Agrônomo | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Engenheiro Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fonoaudiólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Nutricionista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Psicólogo 30h | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Meio Ambiente | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Processamento de Dados | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Cardiologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Clínico Geral | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Professor de Educação Física | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - Arte | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - Educação Física | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Auditor | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Dermatologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Endocrinologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Gastroenterologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Geriatra | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Infectologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Ginecologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - Ciências | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - Geografia | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - História | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - Inglês | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - Língua Portuguesa | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Veterinário | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Angiologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Neurologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Oftalmologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Ortopedista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Otorrinolaringologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Pediatra | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Pneumologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Psiquiatra | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Reumatologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Ultrassonografista |

Q3049028 Português

Assinale a única forma aceitável das frases a seguir.

A

Que espetáculo desse grupo de teatro! E olhe que ele o preparou em menos de duas semanas!

B

A multidão esperava ansiosamente que começasse o desfile. Quando foi dado o sinal eles aplaudiram com entusiasmo.

C

O guia encontrou seu grupo pouco tempo depois de abrirem as portas do museu. Ele lhes explicou o roteiro da visita que fariam.

D

Quando foi a vez de Bernardo dirigir-se à turma, ele lhes falou de seu passatempo favorito.

E

O Ministério da Educação prepara uma nova lista de cursos para mestres. Eles deviam torná-la pública no próximo mês.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3049027

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Advogado (SUAS) | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Contador | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Analista Ambiental | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Arquiteto | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Biólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Cirurgião Dentista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Enfermeiro | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Engenheiro de Aquicultura | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Engenheiro Agrônomo | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Engenheiro Civil | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Farmacêutico | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fonoaudiólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Nutricionista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Psicólogo 30h | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Meio Ambiente | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Processamento de Dados | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Cardiologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Clínico Geral | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Professor de Educação Física | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - Arte | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - Educação Física | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Auditor | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Dermatologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Endocrinologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Gastroenterologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Geriatra | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Infectologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Ginecologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - Ciências | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - Geografia | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - História | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - Inglês | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - PEB II - Língua Portuguesa | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Veterinário | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Angiologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Neurologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Oftalmologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Ortopedista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Otorrinolaringologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Pediatra | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Pneumologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Psiquiatra | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Reumatologista | FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Médico Ultrassonografista |

Q3049027 Português

Abaixo estão cinco frases com um termo sublinhado que foi retomado a seguir.

Assinale a opção em que o tipo de retomada foi caracterizado de forma adequada.

A

Os deputados estudam agora um projeto de lei que impediria o governo de acumular déficits. Esse projeto de lei foi apresentado por políticos que querem limitar as despesas governamentais. / Retomada pela repetição do mesmo termo, com sentido diferente.

B

Quando desci do barco, o chalé dos pescadores se impôs imediatamente aos meus olhos. A varanda chamava a atenção por sua cor alaranjada. / Retomada por um termo representante de uma parte.

C

Várias pessoas não hesitam em percorrer longas distâncias para passar suas férias à beira-mar. Essa paisagem lhe assegura uma tranquilidade total. / Retomada por uma qualificação.

D

No fim do dia, as nuvens tinham invadido todo o céu e se mostravam ameaçadoras. Essa ameaça nos forçou a voltar para casa rapidamente. / Repetição de termo idêntico.

E

No alpinismo, os iniciantes temem frequentemente as fendas e as plataformas instáveis. É preciso dizer que certas fendas são bastante impressionantes. / Retomada por uma especificação.

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Q3048710

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Tributos |

Q3048710 Direito Tributário

Assinale a opção que descreve um exemplo de arbitramento tributário.

A

Classificação dos contribuintes de acordo com a sua situação atual e histórico fiscal.

B

Determinação do valor de um bem por um juiz, sobre o qual será incidido determinado tributo.

C

Autorização, dada por um juiz, para que um infrator possa reverter sua pena em multa financeira.

D

Estabelecimento, em norma, da alíquota percentual relacionado a determinado tipo de imposto.

E

Livre escolha, por um órgão de fiscalização, de quais contribuintes devem ser fiscalizados.

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Q3048709

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Tributos |

Q3048709 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em relação a emissões de autos de infração no Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir.

I. As omissões ou irregularidades no auto de infração não implicam necessariamente em nulidade do processo, quando dele constarem elementos suficientes para determinar, com segurança, a infração e o infrator.
II. A repartição competente não pode dispensar o auto de infração, mesmo quando a infração ou os elementos desta puderem ser apurados por procedimento regular ou ato próprio da administração.
III. Após emitido o auto de infração, o órgão fiscalizador devera emitir o termo de início de ação fiscal.

Está correto o que se afirma em

A

I, somente.

B

II, somente.

C

III, somente.

D

I e II, somente.

E

I e III, somente.

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Q3048708

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Tributos |

Q3048708 Direito Tributário

Em Fiscalização Tributária, o prazo decadencial refere-se ao intervalo de tempo

A

entre o pagamento do auto de infração e a constituição definitiva do crédito tributário.

B

entre a constituição definitiva do crédito tributário e a extinção da multa.

C

que o contribuinte dispõe para pagar um auto de infração, desde seu lançamento.

D

em que a Fazenda poderá realizar a ação de execução fiscal.

E

em que a Fazenda poderá realizar a constituição do crédito tributário.

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Q3048706

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Tributos |

Q3048706 Direito Tributário

A primeira formalidade que deve ser seguida quando do início de um procedimento de Fiscalização Tributária é a

A

prestação de informações ao Fisco.

B

intimação formal das pessoas investigadas.

C

lavratura de termo de fiscalização.

D

(emissão do auto de infração.

E

quebra do sigilo bancário.

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Q3048705

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Tributos |

Q3048705 Direito Tributário

Com relação aos procedimentos práticos de Fiscalização Tributária, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A interdição de estabelecimento é permitida como meio coercitivo para cobrança de tributo
( ) O contribuinte não pode ser impedido de realizar sua atividade apenas pelo motivo de possuir débitos tributários
( ) o poder de fiscalização deve incidir somente nos itens essenciais para realização de sua atividade

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – V.

B

F – F – V.

C

F – V – F.

D

V – F – V.

E

V – V – F.

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Q3048704

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Tributos |

Q3048704 Direito Tributário

A fiscalização tributária está sujeita ao princípio da legalidade, pelo qual

A

todos os contribuintes estão sujeitos à fiscalização, mesmo aqueles que são imunes ou isentos.

B

não pode haver lei ou instrução normativa que impeça o exercício da fiscalização.

C

toda e qualquer infração tributária deve ter uma penalidade prevista em lei.

D

Não pode haver punição a um infrator sem que se permita sua defesa perante a lei.

E

toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei.

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Q3048703

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Tributos |

Q3048703 Direito Tributário

Quando há dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a imputação obedecendo as seguintes regras de preferência:

A

primeiro os débitos por obrigação própria e depois os decorrentes de responsabilidade tributária / na ordem crescente de prazos de prescrição / na ordem decrescente dos montantes.

B

primeiro os débitos decorrentes de responsabilidade tributária e depois os por obrigação própria / na ordem crescente de prazos de prescrição / na ordem decrescente dos montantes.

C

primeiro os débitos por obrigação própria e depois os decorrentes de responsabilidade tributária / na ordem decrescente de prazos de prescrição / na ordem crescente dos montantes.

D

primeiro os débitos decorrentes de responsabilidade tributária e depois os por obrigação própria / na ordem crescente de prazos de prescrição / na ordem crescente dos montantes.

E

primeiro os débitos por obrigação própria e depois os decorrentes de responsabilidade tributária / na ordem decrescente de prazos de prescrição / na ordem decrescente dos montantes.

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Q3048702

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Tributos |

Q3048702 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação ao capítulo do sistema tributário municipal da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir:

I. Os tributos municipais são compostos de impostos, taxas e contribuições de melhoria, instituídas por lei local.
II. As taxas devem ter base de cálculo própria de impostos.
III. Os preços públicos são fixados pelo Executivo.

Está correto o que se afirma em

A

II, somente.

B

III, somente.

C

I e II, somente.

D

I e III, somente.

E

II e III, somente.

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Q3048701

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Tributos |

Q3048701 Direito Tributário

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como objetivo principal a obtenção de recursos financeiros para os Municípios e, nele, identificam-se dois sujeitos: o ativo e o passivo.
Assinale a opção que indica um exemplo de sujeito passivo com relação a um bem imóvel em que incide IPTU.

A

Estado em que se localiza o Município.

B

Próprio Município onde se localiza o bem.

C

Comodatário do bem.

D

Locatário do bem.

E

Titular do domínio útil.

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Q3048700

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Tributos |

Q3048700 Direito Tributário

A tabela a seguir apresenta as características de uma edificação e do terreno em que ela se situa para cálculo do IPTU do imóvel.

Imagem associada para resolução da questão

Sabendo que a alíquota do IPTU onde a edificação se situa é de 2%, o valor do IPTU do imóvel é

A

R$384,00.

B

R$750,00.

C

R$820,00.

D

R$1070,00.

E

R$1134,00.

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Q3048699

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Tributos |

Q3048699 Direito Tributário

Sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa.

( ) O ITBI é um imposto cobrado pelo Estado aonde está situado o bem imóvel.
( ) O “devedor” do ITBI é qualquer uma das partes da operação tributária de transmissão do bem imóvel, ou seja, pode ser tanto quem adquire o imóvel (adquirente) quanto quem o vende (transmitente).
( ) A base de cálculo do ITBI é o valor de venda presente na escritura pública de compra e venda, isto é, o valor efetivamente pago pelo adquirente do bem imóvel.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – F – F.

C

F – V – V.

D

F – V – F.

E

F – F – F.

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Q3048698

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Tributos |

Q3048698 Direito Tributário

O ISSQN incide sobre vários tipos de serviços, de acordo com a Lei Complementar 116/2003, porém há algumas exceções, isto é, serviços sobre os quais não há incidência de ISSQN.
Assinale a opção que apresenta uma dessas exceções.

A

Os espetáculos teatrais.

B

A cessão de direito de uso de programas de computação.

C

A elaboração de projeto arquitetônico de imóvel próprio.

D

Os convênios para prestação de assistência médica, hospitalar e odontológica.

E

A elaboração de planos diretores de projetos de engenharia no território nacional.

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Q3048697

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Tributos |

Q3048697 Direito Tributário

Uma empresa de programação de computadores estabelecida no Município A prestou serviços para outras empresas localizadas nos Municípios B, C e D com os valores de serviços listados a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Sabendo que as alíquotas para esse tipo de serviço no município A é de 2%, no Município B é de 3%, no Município C é de 4% e no Município D é de 5%, o valor total de ISSQN pago pela empresa nos três serviços foi de:

A

R$12.000,00.

B

R$15.000,00.

C

R$23.000,00.

D

R$30.000,00.

E

R$35.000,00.

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Q3048696

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Tributos |

Q3048696 Direito Tributário

De acordo com a Lei Complementar No 116/2003, as alíquotas mínima e máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) valem, respectivamente,

A

1% e 2%.

B

1% e 5%.

C

2% e 4%.

D

2% e 5%.

E

4% e 5%

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Q3048695

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Tributos |

Q3048695 Direito Tributário

Nem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional. Por exemplo, entre os pagamentos ao Governo apresentados a seguir, um que não se enquadra como tributo é

A

a multa de trânsito.

B

a contribuição de melhoria.

C

a taxa de emissão de passaporte.

D

o imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

E

a contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

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Q3048694

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Tributos |

Q3048694 Direito Tributário

Sobre as isenções tributárias no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. A isenção tributária é uma limitação imposta pela Constituição aos poderes tributários do Estado ou Município.
II. A isenção tributária dispensa os beneficiados da apresentação de declarações, prestação de contas e cumprimento de outras exigências legais associadas ao tributo isento.
III. Pessoas de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência e doadores a entidades beneficentes são exemplos de pessoas físicas que podem se beneficiar da isenção de tributos.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3048693

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Tributos |

Q3048693 Direito Administrativo

Na licitação para contratação de serviço para fiscalização, supervisão e gerenciamento de uma obra, estimou-se o valor da contratação em R$400.000,00.
Nesse caso, o julgamento dessa licitação poderá ser feito por

A

menor preço.

B

melhor técnica.

C

maior desconto.

D

menor relação custo / benefício.

E

maior retorno econômico.

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