Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de ponte alta - sc
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(_) O controle social tem sua concepção negada na Constituição Federal de 1988.
(_) É instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de ________ dias contados da diplomação.