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Sobre a relação do Ensino Religioso e o Estado no Brasil Império, avalie as proposições:
I. O Ensino Religioso era independente do Estado.
II. A Igreja Católica Romana era a religião oficial do Império.
III. O Ensino Religioso não tinha vínculos ideológicos com a Metrópole.
Assinale a alternativa correta:
(__)A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
(__)A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo da República Federativa do Brasil.
(__)O pluralismo político não se insere dentre os princípios fundamentais da República.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
(__)Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza.
(__)Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos, não incluindo os respectivos adicionais e multas.
(__)O laudêmio é uma espécie de dívida ativa não tributária.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
I.A receita tributária é uma espécie de receita de capital.
II.As receitas agropecuárias são espécies de receitas correntes.
III.O superávit do orçamento corrente é um exemplo de receitas de capital.
Assinale a alternativa correta:
(__)O planejamento deve considerar o conhecimento detalhado da política e dos instrumentos de gestão de riscos da entidade.
(__)O planejamento deve considerar o conhecimento detalhado das atividades operacionais e dos sistemas contábil e de controles internos e seu grau de confiabilidade da entidade.
(__)O planejamento não deve considerar o uso de trabalho de especialistas.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
I.O motivo será discricionário quando a Lei não o definir, deixando a critério da Administração sua conceituação, como acontece nos casos de exoneração ad nutum.
II.Quando a Lei definir o motivo utilizando conceitos jurídicos indeterminados, vagos, aí estará também uma hipótese em que o motivo será considerado discricionário.
III.A licença-prêmio concedida ao servidor público é um exemplo claro de motivo discricionário.
Assinale a alternativa correta:
(__)Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
(__)A aprovação é ato unilateral e vinculado pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo.
(__)Admissão é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: