Home Concursos Públicos Questões Q3017730 Sobre a denominada teoria dos motivos determinantes, assina... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3017730 Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria dos motivos determinantes , Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno - Edital n° 50 | Q3017730 Direito Administrativo Sobre a denominada teoria dos motivos determinantes, assinale a alternativa correta: Alternativas A A teoria dos motivos determinantes não é aceita no direito brasileiro. B Essa teoria preceitua que o motivo é sempre elemento essencial do ato administrativo, por ser sempre vinculado. Assim, o ato sem motivo é o ato nulo, ou, para alguns doutrinadores, simplesmente inexistente. C A teoria dos motivos determinantes indica que os motivos determinam a prática do ato, referindo ao interesse público primário. D Para essa teoria, a validade do ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, de tal modo que, se inexistentes ou falsos, implicam a sua nulidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro