Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Itapema - SC

Q3809462

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Assistente Social - N.S |

Q3809462 Serviço Social

No planejamento da oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), alguns aspectos fundamentais devem ser reconhecidos e considerados para garantir a qualidade e a efetividade do atendimento. A esse respeito, analise as sentenças e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Devem ser consideradas a história e as identidades socioculturais e econômicas dos territórios, sua dimensão territorial, densidade populacional, distâncias e mobilidade da população, entre outros fatores.
(__)A provisão de infraestrutura e de recursos físicos e materiais, em conformidade com padrões e normas de referência, bem como a oferta de recursos destinados às necessidades de segmentos específicos, constitui condição essencial para a qualidade dos serviços e influencia diretamente o bem-estar e a aceitação dos usuários.
(__)As medidas de organização, articulação e integração dos serviços em rede orgânica demandam coordenação da sociedade civil, já que o funcionamento requer planejamento, implementação, fluxos constituídos, gestão formalizada, acompanhamento e avaliação de processos e resultados.
(__)A provisão de recursos humanos capacitados, em quantidade e diversidade compatíveis com as características do Serviço e com as atividades a serem desenvolvidas, é requisito indispensável, configurando-se como eixo estruturante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
(__)O planejamento da oferta deve contemplar as faixas etárias dos usuários, os horários de funcionamento e a periodicidade dos encontros, em conformidade com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F − V − V.

B

V − F − F − F − V.

C

V − F − V − F − F.

D

F − V − V − F − F.

E

F − V − F − V − V.

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Q3809461

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Assistente Social - N.S |

Q3809461 Serviço Social

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS − Lei n.º 8.742/1993) e é o órgão superior de deliberação colegiada da política de assistência social. Suas principais atribuições incluem:
I.Normatizar as ações e regular a prestação de serviços públicos e privados no campo da assistência social, em consonância com as normas nacionais.
II.Estabelecer diretrizes para a elaboração dos planos de saúde, considerando características epidemiológicas e a organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
III.Participar da elaboração e aprovar as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual no que se refere à assistência social.
IV.Deliberar sobre o planejamento e a aplicação dos recursos destinados às ações de assistência social, tanto os próprios quanto os oriundos de outros entes federativos.
V.Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

É correto o que se afirma em:

A

II e IV, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II, III, IV e V.

D

I, III, IV e V, apenas.

E

I, II e V, apenas.

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Q3809460

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Assistente Social - N.S |

Q3809460 Serviço Social

O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a natureza jurídica da comissão, sua composição e suas atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a estruturação da CISTT no âmbito do controle social do SUS, é correto afirmar que:

A

A CISTT é instância regional vinculada ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, funcionando de forma autônoma em relação ao Conselho de Saúde.

B

A criação da CISTT é facultativa aos municípios, dependendo da existência de demanda local por ações de saúde do trabalhador.

C

A CISTT tem natureza assessora, recomenda ao Conselho de Saúde e deve incluir representantes de órgãos de saúde, previdência e trabalho para garantir intersetorialidade.

D

A CISTT possui caráter deliberativo próprio, aprovando resoluções sobre saúde do trabalhador que vinculam diretamente a gestão municipal.

E

A composição da CISTT deve seguir a paridade do Conselho de Saúde, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores e prestadores.

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Q3809459

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Assistente Social - N.S |

Q3809459 Serviço Social

Uma Unidade Básica de Saúde localizada em bairro com elevada densidade populacional recebe orientação da Secretaria Municipal de Saúde para implementar o Conselho Local de Saúde (CLS), atendendo à campanha nacional do Conselho Nacional de Saúde. A equipe multiprofissional questiona a coordenação sobre composição, atribuições e funcionamento dessa instância participativa. Considerando as diretrizes para criação e funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde, é correto afirmar que:

A

A composição do CLS segue proporção igualitária entre os três segmentos, cabendo a cada um terço das vagas disponíveis.

B

O CLS é composto por usuários, trabalhadores e gestores, com paridade de 50% para usuários, e compete a ele acompanhar, avaliar e indicar prioridades para as ações da unidade de saúde.

C

O CLS funciona de forma independente do Conselho Municipal de Saúde, reportando-se diretamente à gestão estadual do SUS.

D

O CLS possui autonomia deliberativa plena, podendo aprovar dotações orçamentárias e determinar contratações de profissionais para a unidade.

E

Os conselheiros locais de saúde recebem remuneração proporcional à frequência nas reuniões, assegurando a participação contínua dos representantes.

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Q3809455

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Assistente Social - N.S |

Q3809455 Direito Previdenciário

Uma professora estatutária da rede municipal de ensino, com vinte e três anos de efetivo exercício em funções de magistério, consulta o setor de recursos humanos sobre sua situação funcional. Deseja saber as condições para aposentadoria voluntária com proventos integrais e questiona se eventual demissão administrativa poderia ser revertida judicialmente. Conforme a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:

A

A aposentadoria voluntária com proventos integrais ocorrerá aos trinta anos de magistério e a reintegração dependerá de decisão administrativa do órgão de recursos humanos.

B

O direito à aposentadoria com proventos integrais surge aos trinta anos de efetivo exercício docente e a invalidação da demissão opera efeitos independentemente do trânsito em julgado.

C

A servidora fará jus à aposentadoria integral aos vinte e cinco anos de serviço público, computando-se o tempo em qualquer função, e a demissão será revertida por recurso hierárquico.

D

A aposentadoria voluntária integral exige vinte e cinco anos em funções de magistério e idade mínima de sessenta anos, sendo a reintegração condicionada à existência de vaga.

E

A professora poderá aposentar-se voluntariamente com proventos integrais aos vinte e cinco anos de magistério e, se demitida indevidamente, será reintegrada mediante sentença judicial.

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Q3809454

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Assistente Social - N.S |

Q3809454 Serviço Social

A COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, foi marcada por ampla participação social e avanços em agendas específicas, embora o resultado final tenha sido considerado insuficiente diante da urgência climática. Entre os pontos de destaque, houve a incorporação inédita de determinados temas em documentos oficiais da Convenção do Clima. Considerando os resultados da conferência, é correto afirmar que:

A

O enfrentamento ao racismo ambiental ganhou espaço nas discussões, com menções a afrodescendentes incluídas pela primeira vez em documentos oficiais da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC − Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).

B

O Plano de Ação de Gênero estabeleceu metas obrigatórias de participação feminina e recursos específicos para mulheres afrodescendentes.

C

A conferência aprovou metas vinculantes para eliminação gradual dos combustíveis fósseis, atendendo à principal reivindicação dos países em desenvolvimento.

D

O financiamento climático foi definido com valores e prazos concretos, responsabilizando os países desenvolvidos pela reparação histórica ao Sul Global.

E

A participação de povos indígenas foi restringida aos espaços da Cúpula dos Povos, sem acesso às zonas oficiais de negociação da conferência.

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Q3809453

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Assistente Social - N.S |

Q3809453 Direito Econômico

A Secretaria Municipal de Educação estuda firmar parceria com cooperativa local para fornecimento de alimentação escolar, utilizando produtos da agricultura familiar. Durante a análise jurídica, questiona-se a compatibilidade dessa contratação com os princípios da ordem econômica municipal. Considerando o disposto na Lei Orgânica sobre os fundamentos e princípios da atividade econômica, assinale a alternativa correta correta a respeito da referida parceria:

A

Encontra respaldo nos princípios da ordem econômica, que preveem tratamento favorecido para cooperativas e valorização do trabalho humano.

B

Demanda prévia autorização legislativa específica, uma vez que a livre concorrência impede tratamento diferenciado a qualquer segmento empresarial.

C

Condiciona-se à demonstração de relevante interesse coletivo, requisito aplicável a toda contratação pública que envolva entidades do terceiro setor.

D

Restringe-se às hipóteses em que inexistam empresas de capital nacional interessadas, dado o tratamento preferencial assegurado a estas.

E

Pressupõe adequação ao Plano Diretor e às diretrizes orçamentárias, exigências extensíveis a todos os contratos firmados pelo Poder Público Municipal.

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Q3809447

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Assistente Social - N.S |

Q3809447 Português

Analise as sentenças a seguir a respeito da pontuação:
I."É importante lembrar que a gentileza é uma das qualidades mais bonitas do ser humano, mas, como tudo na vida, isso também pede equilíbrio. Quando exageramos, o gesto pesa no corpo e na mente."
II."Ser gentil é saudável até o ponto em que o gesto deixa de vir da empatia e passa a nascer da necessidade de agradar."
III."Quando praticamos um ato de gentileza — ou somos tocados por um — o cérebro celebra."
(Os excertos foram extraídos de: https://vidasimples.co/saude-emocional/existe-limites-para-a-gentilezacomo-manter-o-equilibrio-sem-se-anular/. Acesso em 26 nov. 2025.)

A pontuação está correta em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II e III.

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Q3809446

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Assistente Social - N.S |

Q3809446 Português

Analise a concordância das palavras destacadas nas sentenças:
I.Vinha todo vestido em azul: azuis o chapéu, a vestimenta e a alma.
II.Elas próprias divulgaram o festival, estavam só naquele projeto.
III.Enviei anexa a primeira parte do livro.

Está correta a concordância nominal em:

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3809445

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Assistente Social - N.S |

Q3809445 Português

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o sentido pretendido com o uso dos artigos destacados:

Primeira coluna: sentidos

1.Substantivação

2.Sentido de posse

3.Ênfase.

Segunda coluna: artigos

(__)Ela trazia a cabeça embranquiçada pelas preocupações dos últimos anos.

(__)A pintura era de uma precisão absurda.

(__)Eu não sei lidar com o inesperado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

3 − 1 − 2.

B

2 − 1 − 3.

C

3 − 2 − 1.

D

2 − 3 − 1.

E

1 − 2 − 3.

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Q3809437

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Social |

Q3809437 Ética na Administração Pública

Uma coordenadora pedagógica de rede municipal de ensino, ao analisar solicitação de remanejamento de professor, verificou que o requerente era seu primo de segundo grau. Embora a legislação local não estabelecesse vedação expressa para atuação em processos envolvendo parentes além do primeiro grau, a servidora sentiu-se desconfortável em proferir decisão que pudesse beneficiar familiar. Decidiu, então, declarar-se suspeita e encaminhar o processo a outro servidor. A conduta da coordenadora, à luz dos princípios éticos aplicáveis ao serviço público:

A

Representa conduta facultativa que depende exclusivamente do juízo pessoal do servidor sobre sua capacidade de isenção.

B

Constitui irregularidade administrativa por transferir responsabilidade decisória sem fundamento normativo expresso.

C

Caracteriza excesso de zelo desnecessário, pois a ausência de vedação legal afasta qualquer conflito de interesses.

D

Configura descumprimento de dever funcional ao recusar-se a exercer competência que lhe foi legalmente atribuída.

E

Demonstra observância do dever ético de declarar suspeição quando identificada circunstância que possa comprometer a imparcialidade.

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Q3809436

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Social |

Q3809436 Gestão de Pessoas

Uma equipe de Secretaria Municipal identificou que a etapa final de um processo administrativo estava sendo frequentemente atrasada, não por falta de capacidade técnica, mas por ruídos de comunicação entre setores. Após reuniões, verificou-se que informações essenciais eram repassadas de forma vaga, gerando retrabalho e frustrações. Considerando fundamentos de relações interpessoais no trabalho, a medida mais eficaz é:

A

Adotar comunicação assertiva e padronizar orientações, garantindo clareza na circulação das informações entre os setores envolvidos.

B

Transferir a responsabilidade pela comunicação a um único servidor, reduzindo divergências de entendimento.

C

Reforçar apenas a autonomia individual, permitindo que cada setor defina seus próprios critérios de comunicação.

D

Evitar reuniões frequentes para não sobrecarregar a equipe com excesso de discussão operacional.

E

Focar exclusivamente na rapidez das tarefas, ainda que algumas informações permaneçam implícitas.

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Q3809435

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Social |

Q3809435 Serviço Social

Sobre a organização do espaço físico do Centro de Referência de Assistência Social, analise as afirmações a seguir:
I.O espaço físico deve considerar a diversidade do público atendido, respeitando as especificidades de crianças, adolescentes, jovens e idosos, de modo que nenhum usuário se sinta alheio ao serviço ofertado.
II.É recomendável que o CRAS disponha de mobiliário adequado para cada ambiente, brinquedos para crianças, materiais informativos, além de equipamentos como livros, CDs, DVDs, televisor, aparelho de som, microfone e computador com acesso à internet, garantindo conectividade e interação com a rede socioassistencial.
III.A oferta de benefícios eventuais pode ser realizada no CRAS, desde que em espaços e com profissionais específicos para essa finalidade, não devendo utilizar os ambientes destinados ao PAIF nem atribuir essa função à equipe de referência.
IV.Os espaços físicos do CRAS devem atender às normas de acessibilidade da ABNT, incluindo rampas de acesso, rotas acessíveis, banheiros adaptados e profissionais capacitados para atender pessoas com deficiência, com conhecimentos em Libras e apoio a pessoas com deficiência visual ou motora.
V.É dispensável que o CRAS adquira materiais específicos para o atendimento de pessoas com deficiência, como informativos em braille ou em áudio, já que o atendimento pode ser realizado apenas com recursos visuais.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II, III e IV, apenas.

C

I, II, III, IV e V.

D

II e V, apenas.

E

IV e V, apenas.

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Q3809434

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Social |

Q3809434 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Cadastro Único para Programas Sociais é o principal instrumento do Estado brasileiro para identificar e caracterizar famílias de baixa renda em todo o território nacional. Ele possibilita a inclusão dessas famílias em programas como Bolsa Família, Pé-de-Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Minha Casa Minha Vida, entre outros, além de servir como critério para benefícios estaduais e municipais.
Entre os direitos garantidos às pessoas idosas de baixa renda está o acesso ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou ao desconto de 50% no valor das passagens. Para facilitar esse acesso, existe a Carteira da Pessoa Idosa, que pode ser emitida pelos municípios e pelo Distrito Federal.

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta sobre quem tem direito à Carteira da Pessoa Idosa:

A

Todas as pessoas idosas, independentemente da renda e Cadastro Único ativo.

B

Pessoas idosas cadastradas no Cadastro Único, independentemente da renda declarada.

C

Apenas pessoas idosas que não possuem renda alguma proveniente de Benefício de Prestação Continuada.

D

Pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

E

Apenas pessoas idosas com renda superior a dois salários mínimos.

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Q3809433

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Social |

Q3809433 Serviço Social

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (SUAS/2009), o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias garante diferentes seguranças previstas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as seguranças previstas com sua respectiva descrição:
Primeira coluna: segurança 1.Segurança de Acolhida 2.Segurança de Convívio 3,Segurança de Desenvolvimento da Autonomia
Segunda coluna: descrição (__)Atendimento às demandas reais dos usuários, interesses e necessidades, garantindo acesso aos direitos sociais. (__)Vivências familiar, comunitária e social que fortalecem vínculos e ampliam a capacidade protetiva. (__)Experiências que promovem potencialidades, ampliam o universo informacional e cultural e reduzem agravos da dependência.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

3 − 1 − 2.

B

1 − 2 − 3.

C

2 − 3 − 1.

D

2 − 1 − 3.

E

1 − 3 − 2.

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Q3809432

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Social |

Q3809432 Serviço Social

De acordo com a Lei n.º 15.069/2024, o Plano Nacional de Cuidados buscará a consecução de seus objetivos e será implementado por meio de diferentes estratégias. Assinale a alternativa correta:

A

O Plano Nacional de Cuidados será implementado por meio da atuação intersetorial, da articulação interfederativa e da integração entre redes públicas e privadas de serviços, programas, projetos, ações, benefícios e equipamentos.

B

O Plano Nacional de Cuidados será executado exclusivamente pelas entidades assistenciais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

C

O Plano Nacional de Cuidados restringe-se às políticas para mulheres e povos indígenas, não incluindo outras áreas.

D

O Plano Nacional de Cuidados atuará apenas nas áreas de saúde e assistência social, não abrangendo outras políticas públicas.

E

O Plano Nacional de Cuidados será desenvolvido apenas em municípios que possuam CREAS e CRAS estruturados.

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Q3809431

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Social |

Q3809431 Direito Constitucional

De acordo com a Lei n.º 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, a corresponsabilidade social pelos cuidados consiste no compartilhamento de responsabilidades entre os atores sociais que possuem o dever ou a capacidade de prover cuidado. São corresponsáveis:

A

Exclusivamente as organizações da sociedade civil.

B

Somente os profissionais de saúde e assistência social.

C

O Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil.

D

Apenas o Estado e as famílias.

E

Apenas os indivíduos em situação de vulnerabilidade social dispõem do direito ao cuidado, previsto na lei n.º 15.069/2024.

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Q3809430

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Social |

Q3809430 Serviço Social

De acordo com o SUAS, o acesso ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) deve ocorrer por encaminhamento do CRAS. Considerando as formas de ingresso dos usuários, assinale a alternativa correta:

A

Apenas por encaminhamento judicial ou determinação do Ministério Público.

B

Apenas por indicação de organizações da sociedade civil conveniadas ao município.

C

Por demanda espontânea, busca ativa, encaminhamento da rede socioassistencial, encaminhamento das demais políticas públicas e de órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

D

Somente por encaminhamento do CREAS, quando há situação de violação de direitos.

E

Exclusivamente por demanda espontânea, quando o usuário procura diretamente o CRAS.

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Q3809429

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Social |

Q3809429 Serviço Social

O enfoque interdisciplinar, adotado como processo de trabalho no âmbito do SUAS, busca superar a fragmentação dos saberes e responder às vulnerabilidades e riscos sociais de forma contextualizada e coletiva. Sobre a interdisciplinaridade, assinale a alternativa correta:

A

A interdisciplinaridade dispensa a coordenação da equipe, já que cada profissional atua de forma autônoma em sua área de conhecimento.

B

O trabalho interdisciplinar é um processo dinâmico e ativo, que reconhece as diferenças e articula objetos e instrumentos de conhecimento distintos, promovendo enriquecimento mútuo entre os saberes.

C

O enfoque interdisciplinar é tecnicista, pois cada profissional deve se limitar às atribuições específicas de sua formação, sem integração com os demais.

D

No SUAS, a interdisciplinaridade significa que apenas psicólogos e assistentes sociais devem atuar em conjunto, sem necessidade de outros profissionais.

E

A interdisciplinaridade consiste na soma de trabalhos independentes de diferentes profissionais, sem necessidade de articulação entre eles.

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Q3809428

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Social |

Q3809428 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), art. 101, as medidas de proteção podem ser aplicadas por autoridade competente quando os direitos fundamentais de crianças e adolescentes forem violados ou ameaçados. Analise as sentenças a seguir a respeito de medidas de proteção:
I.Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
II.Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
III.Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. IV.Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.
V.Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

É medida de proteção o que se apresenta em:

A

III, IV e V, apenas.

B

I, II, III, IV e V.

C

I e IV, apenas.

D

II e V, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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