O Plano Nacional de Cuidados será implementado por meio da atuação intersetorial, da articulação interfederativa e da integração entre redes públicas e privadas de serviços, programas, projetos, ações, benefícios e equipamentos.

O Plano Nacional de Cuidados será executado exclusivamente pelas entidades assistenciais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

O Plano Nacional de Cuidados restringe-se às políticas para mulheres e povos indígenas, não incluindo outras áreas.

O Plano Nacional de Cuidados atuará apenas nas áreas de saúde e assistência social, não abrangendo outras políticas públicas. 

O Plano Nacional de Cuidados será desenvolvido apenas em municípios que possuam CREAS e CRAS estruturados.