Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de guarujá do sul - sc
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Considerando o emprego da crase no enunciado acima, identifique a alternativa CORRETA.
Quanto aos elementos linguísticos utilizados no trecho, identifique a alternativa INCORRETA.
(__)O verbo 'testemunhar' é transitivo direto e exige um complemento sem preposição.
(__)O verbo 'testemunhar' é bitranstivo, sendo o objeto direto 'diferentes fases' e o objeto indireto 'do hospital'.
(__)O verbo 'criar' é bitransitivo, com objeto direto e objeto indireto, explícitos no trecho.
(__)A expressão "com os colegas de trabalho" exerce função de objeto indireto do verbo "criar".
A sequência que preenche corretamente os parênteses é:
A conjunção 'e', empregada no trecho, é um elemento coesivo responsável por unir dois ou mais termos que exerçam a mesma função sintática ou morfológica. No trecho, ela foi empregada com valor:
O termo destacado na oração acima possui a mesma função sintática do destacado no enunciado:
(__)A pré-qualificação é um processo de inexigibilidade de licitação que permite à Administração contratar simultaneamente todos os interessados que comprovem os requisitos técnicos de um serviço, remunerando-os por uma tabela de preços definida no edital.
(__)O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens para contratações futuras, não gerando obrigação para a Administração de firmar as contratações, que são condicionadas à sua conveniência e oportunidade.
(__)Na Ata de Registro de Preços, a adesão por um órgão não participante ("carona") é um direito do órgão aderente, podendo ser exercida livremente até o limite do quíntuplo do quantitativo de cada item registrado, sem necessidade de consulta prévia ao órgão gerenciador ou ao fornecedor.
(__)O credenciamento é um processo administrativo de chamamento público em que a Administração convoca interessados para que, preenchidos os requisitos, sejam contratados em regime de inexigibilidade de licitação, sendo viável quando o objetivo é ter o maior número possível de prestadores de serviço qualificados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, devendo conter os elementos que descrevem o objeto, a fundamentação da contratação, a descrição da solução como um todo, os requisitos da contratação e o modelo de execução e gestão do contrato.
(__)Na elaboração do termo de referência para a contratação de serviços, é obrigatória a inclusão de todos os elementos de um projeto básico, como desenhos, especificações técnicas detalhadas, orçamento detalhado com composição de todos os custos unitários e cronograma físico-financeiro, independentemente da complexidade do serviço.
(__)A análise e aprovação da minuta do termo de referência são de competência exclusiva da assessoria jurídica do órgão, que deve validar tanto os aspectos técnicos quanto as condições comerciais propostas, sendo sua chancela um requisito para a publicação do edital.
(__)A minuta do contrato, que conterá as cláusulas com os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, é um anexo obrigatório do edital de licitação e deve ser previamente analisada e aprovada pela assessoria jurídica da Administração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O limite de valor para a dispensa de licitação aplica-se a cada processo de compra individualmente, permitindo que um órgão realize diversas aquisições do mesmo objeto ao longo do ano, desde que cada nota de empenho emitida não ultrapasse o teto legal.
(__)A contratação direta por dispensa de pequeno valor exige a autuação de um processo administrativo formal que deve conter, no mínimo, a justificativa da necessidade, a estimativa do preço, a comprovação da qualificação do contratado e a autorização da autoridade competente.
(__)Os valores-limite para a dispensa de licitação são distintos: um valor é aplicável à contratação de obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos automotores, e outro, de menor montante, é aplicável à contratação de outros serviços e compras em geral.
(__)Nas contratações diretas por dispensa de pequeno valor, a Administração Pública deve dar preferência à contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A pesquisa de preços, etapa da fase preparatória, deve ser materializada em um mapa comparativo que considere uma cesta de preços aceitáveis, utilizando parâmetros como contratações similares de outros órgãos, dados de portais eletrônicos e pesquisa direta com fornecedores.
(__)A adjudicação é o ato final de controle de legalidade do processo, praticado pela autoridade superior, que ratifica todos os atos anteriores, enquanto a homologação é o ato de atribuição do objeto da licitação ao licitante vencedor.
(__)A homologação do processo licitatório vincula as partes e equivale à formalização do contrato, gerando para o vencedor o dever imediato de iniciar a execução do objeto e para a Administração a obrigação do pagamento, dispensando a assinatura de um termo de contrato posterior.
(__)Como regra, a fase de julgamento das propostas precede a de habilitação, e, caso o licitante vencedor seja inabilitado, a Administração deve analisar a proposta e os documentos do licitante classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O parecer jurídico, emitido pela assessoria jurídica sobre a legalidade das minutas de edital e contrato, possui natureza vinculante, de modo que o gestor público fica impedido de prosseguir com a licitação caso o parecer aponte ilegalidades, devendo arquivar o processo.
(__)O Termo de Referência (TR) é o documento que serve de base para a elaboração do edital e do contrato, devendo descrever o objeto da licitação de forma precisa, suficiente e clara, bem como os critérios de aceitação, os deveres do contratado e as condições de execução.
(__)O Termo de Referência é um documento elaborado após a publicação do edital, com a finalidade de detalhar as especificações técnicas para o licitante vencedor, servindo como uma ordem de serviço expandida e sendo o primeiro documento da fase de execução contratual.
(__)A justificativa da necessidade da contratação é um elemento obrigatório do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, no qual a Administração deve demonstrar a origem da demanda e como a contratação se alinha ao interesse público e ao planejamento do órgão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Ofício, o Aviso e o Memorando são expedientes que, apesar de tratarem de assuntos oficiais, mantêm diagramações distintas e específicas: o Ofício para comunicação externa, o Aviso para comunicação entre Ministros e o Memorando para trâmites internos, cada um com sua própria estrutura formal.
(__)Para garantir a uniformidade, o fecho "Atenciosamente" deve ser utilizado em comunicações dirigidas a autoridades de hierarquia superior à do remetente, enquanto o fecho "Respeitosamente" é empregado para destinatários de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.
(__)O pronome de tratamento "Vossa Excelência" deve ser empregado para todas as autoridades ocupantes de cargos de chefia, direção e assessoramento superior no Poder Executivo, como diretores de departamento e coordenadores-gerais, a fim de manter a devida formalidade hierárquica.
(__)O Padrão Ofício, que unificou a diagramação de expedientes como o memorando e o ofício, é caracterizado pela presença de cabeçalho com informações do órgão, numeração do documento, local, data, indicação do destinatário, texto do expediente, fecho e assinatura do remetente, primando pela clareza, concisão e impessoalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A concisão em um texto técnico-administrativo é alcançada pelo uso intensivo de jargões e siglas específicas da área, mesmo que não sejam de conhecimento geral, pois a principal meta é reduzir a extensão do documento para otimizar o tempo de leitura da autoridade destinatária.
II.A coesão textual refere-se exclusivamente à articulação lógica e ao encadeamento de ideias no plano semântico, garantindo que o texto apresente um sentido unitário e não contraditório, sendo independente dos conectivos gramaticais utilizados.
III.A objetividade na redação oficial se manifesta pela capacidade de focar no essencial, tratando o assunto de forma direta, sem rodeios ou impressões subjetivas, o que contribui diretamente para a clareza e a precisão da mensagem transmitida.
Está correto o que se afirma em:
I.A Lei nº 14.133/2021 estabelece um sistema de registro cadastral unificado, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que tem por objetivo uniformizar e centralizar as informações dos licitantes, substituindo a necessidade de múltiplos cadastros em diferentes esferas da Administração.
II.A comprovação de regularidade no registro cadastral do órgão ou entidade licitadora, quando o edital assim o previr, poderá substituir a apresentação dos documentos de habilitação que já constem no referido sistema, otimizando a fase de qualificação do licitante.
III.A inscrição no registro cadastral unificado é condição obrigatória e prévia para qualquer empresa participar de licitações, e, uma vez obtido o certificado, a empresa está automaticamente habilitada para qualquer certame futuro, não podendo a Administração exigir documentos adicionais de qualificação técnica ou econômico-financeira.
Está correto o que se afirma em:
(__)A relação entre um Ministério (Administração Direta) e uma empresa pública a ele vinculada é de subordinação hierárquica, o que permite ao Ministro rever e anular, de ofício, quaisquer atos de gestão da entidade por mérito administrativo.
(__)As sociedades de economia mista, por possuírem capital majoritariamente público, podem ser constituídas sob qualquer das formas admitidas em direito, e seu capital social pode ser integralmente detido pelo poder público em situações excepcionais.
(__)As autarquias são entidades com personalidade jurídica de direito privado, criadas por autorização legal para a exploração de atividade econômica, estando sujeitas ao controle finalístico do ente instituidor, mas com total autonomia orçamentária.
(__)As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, cujo capital social é integralmente detido pelo Poder Público, sendo a sua criação autorizada por lei específica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: