Durante a execução de um contrato de prestação de serviços ...

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Q3565522 Direito Administrativo
Durante a execução de um contrato de prestação de serviços terceirizados, a empresa contratada deixa de honrar com o pagamento de verbas trabalhistas e previdenciárias de seus funcionários alocados no órgão público. A inadimplência do contratado gera questionamentos sobre a extensão das obrigações de cada parte e a quem os funcionários podem recorrer. A correta delimitação do que cabe à Administração e ao particular é essencial para a gestão de riscos e para a fiscalização contratual. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre as responsabilidades das partes, assinale a alternativa correta.
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