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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nesses elementos.
( ) A vigilância socioassistencial é responsável pela produção de informações, indicadores e análises territoriais que apoiam o planejamento e a gestão.
( ) O financiamento do SUAS é realizado exclusivamente pela União, não cabendo participação de Estados e Municípios.
( ) O CREAS é unidade pública que oferta serviços de média complexidade, voltados a situações de violação de direitos.
( ) A participação social na assistência é exercida, entre outros mecanismos, pelos conselhos e conferências de assistência social.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Nas regiões de corte, os elementos seccionados devem ser representados com maior espessura de linha e indicação do plano de corte por hachura ou preenchimento equivalente, de modo a evidenciar as partes cortadas.
( ) Fora das regiões de corte (vistas e projeções), o uso de hachuras não é obrigatório, devendo ser aplicado apenas quando necessário para distinguir materiais, planos ou informações e aumentar a legibilidade.
( ) As espessuras de linha variam intencionalmente para estabelecer hierarquia gráfica entre elementos cortados, projeções e informações secundárias.
( ) Representações tridimensionais podem substituir integralmente plantas, cortes e elevações para fins de aprovação de projeto, desde que mantenham legibilidade.
( ) A NBR 6492 define convenções e critérios de representação, admitindo complementações desde que não comprometam a interpretação do projeto.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Essa etapa permite:
( ) O Plano Diretor é o instrumento central da política de desenvolvimento urbano municipal e estabelece diretrizes obrigatórias para o uso, ocupação e parcelamento do solo, devendo ser observado pelas demais leis urbanísticas do Município.
( ) A aprovação de um loteamento depende do atendimento simultâneo às normas federais de parcelamento do solo urbano e às regras urbanísticas municipais, incluindo zoneamento, usos permitidos e parâmetros edilícios previstos no Plano Diretor.
( ) A simples previsão de expansão urbana no Plano Diretor não autoriza, por si só, o parcelamento de glebas rurais, sendo necessária legislação municipal específica que regulamente os usos e parâmetros da área.
( ) Alterações relevantes no sistema viário, nos parâmetros de uso e ocupação do solo ou nas diretrizes de mobilidade urbana somente podem ocorrer mediante lei complementar de revisão do Plano Diretor, não podendo ser realizadas exclusivamente por ato administrativo do Poder Executivo.
( ) O Plano Diretor permanece vigente até que lei complementar o modifique ou substitua, devendo ser revisado periodicamente, sem que suas diretrizes percam eficácia por decurso de prazo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
O prazo de validade da Licença:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação da modalidade de licença ambiental concedida na fase preliminar do planejamento, que aprova a localização e concepção do empreendimento, atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Com base na lei de zoneamento, uso e ocupação do solo do município de Campos Novos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada à macrozona formada por setores territoriais organizados ao longo das margens dos rios e lagos, onde o uso do solo prioriza a preservação ambiental e o desenvolvimento de atividades agrofamiliares e de turismo rural.
Com base na lei de zoneamento, uso e ocupação do solo do município de Campos Novos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação da proporção entre a área máxima da projeção horizontal da edificação sobre o lote e a área total desse mesmo lote.