O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001):

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Arquiteto |

Q3843980 Direito Urbanístico

Dispõe apenas sobre áreas rurais.

Exige plano diretor apenas para capitais.

Visa ordenar o desenvolvimento urbano, garantindo a função social da propriedade e gestão democrática da cidade.

Não prevê instrumentos de política urbana.

Garante privilégios individuais acima do interesse coletivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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