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Q3473233 Direito Tributário
A efetividade do processo administrativo-fiscal depende, em grande medida, da correta comunicação dos atos praticados, garantindo que o contribuinte tenha pleno conhecimento para exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Assinale a afirmativa correta sobre os mecanismos e prazos da comunicação administrativa.
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Q3473232 Direito Tributário
Os pareceres técnicos e as respostas a consultas tributárias são instrumentos utilizados para uniformizar a interpretação da legislação fiscal, reduzindo conflitos e orientando a atuação tanto do fisco quanto dos contribuintes. Assinale a afirmativa correta acerca da elaboração e efeitos dos pareceres técnicos e das respostas a consultas no âmbito tributário.
Alternativas
Q3473231 Direito Tributário
A verificação minuciosa da escrituração contábil e fiscal permite identificar inconsistências que podem comprometer a correta tributação, exigindo do fiscal rigor na avaliação da integridade e conformidade dos documentos apresentados. Considerando essa importância, assinale a afirmativa correta acerca da conferência dos livros e documentos fiscais no âmbito do processo administrativo-fiscal.
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Q3473230 Direito Tributário
Embora não se trate de um processo judicial, o contencioso administrativo fiscal é regido por princípios que asseguram um julgamento técnico e imparcial. A atuação dos órgãos julgadores, especialmente em sua composição e competência, revela aspectos essenciais da estrutura tradicional do modelo brasileiro. Assinale a afirmativa correta sobre o julgamento em primeira e segunda instância no processo administrativo-fiscal,
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Q3473229 Direito Tributário
Diante da crescente complexidade das relações econômicas e da digitalização das atividades empresariais, a fiscalização municipal vem adotando métodos de cruzamento de dados para aferir a real capacidade contributiva dos sujeitos passivos. Nesse cenário, o levantamento fiscal baseado na movimentação financeira tornou-se instrumento relevante de apuração indireta de receitas.Com base na legislação aplicável e nos princípios da administração tributária, assinale a alternativa correta.
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Q3473228 Direito Tributário
A estrutura constitucional tributária delimita a atuação do Estado na arrecadação, sendo necessário distinguir limites absolutos de cobrança de benefícios fiscais que dependem de política legislativa. Tais distinções impactam diretamente na fiscalização e na segurança jurídica do sistema.
Com base nos princípios constitucionais do Direito Tributário, bem como nos institutos da imunidade, isenção, anistia e remissão, assinale a alternativa correta. 
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Q3473227 Direito Tributário
Nas relações jurídico-tributárias, a definição dos polos ativo e passivo ultrapassa a mera identificação de credor e devedor. A titularidade da competência e a vinculação legal à obrigação impõem limites à atuação dos entes e à responsabilização de terceiros. À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta.
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Q3473226 Direito Tributário
 O arcabouço normativo do Direito Tributário define os limites da atuação estatal em matéria tributária, tornando essenciais os conceitos jurídicos que asseguram a legalidade, a atuação vinculada e o controle da arrecadação no âmbito público. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta quanto aos conceitos fundamentais do Direito Tributário. 
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Q3473225 Direito Tributário
A respeito das garantias do contribuinte no processo fiscal, analise os itens abaixo:

I.O contribuinte tem o direito de ser intimado de todos os atos do processo administrativo-fiscal que possam afetar seus direitos.
II.O não comparecimento do contribuinte à audiência fiscal resulta automaticamente na renúncia ao direito de apresentar defesa.
III.No processo administrativo-fiscal, é assegurado ao contribuinte o direito de recorrer das decisões, inclusive em instância revisional, antes da exigibilidade do crédito tributário.

É correto o que se afirma em: 
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Q3473224 Direito Tributário
O rito procedimental no processo administrativo-fiscal não apenas assegura a formalidade necessária para a validade dos atos, mas também estrutura o exercício do direito de defesa do contribuinte, equilibrando eficiência  e justiça fiscal. Considerando essa perspectiva, assinale a afirmativa correta acerca dos ritos procedimentais no processo administrativo-fiscal.
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Q3473223 Direito Tributário
Em cenários de expansão urbana, o poder público frequentemente utiliza mecanismos tributários para custear obras que valorizam imóveis. Nessa dinâmica, é notável saber distinguir entre as espécies tributárias previstas no ordenamento jurídico, especialmente quanto à sua natureza e fato gerador. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição e distinção entre as espécies tributárias segundo o Código Tributário Nacional (CTN):
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Q3473222 Direito Administrativo
A atuação do agente fiscal demanda equilíbrio entre firmeza institucional e postura ética, sendo esperado que sua conduta preserve a confiança pública, ainda que sob pressões externas. A integridade funcional, nesse contexto, está ancorada tanto na legalidade quanto na discrição com que o fiscal exerce seu poder. Assinale a afirmativa correta sobre a conduta ética esperada do fiscal de tributos, conforme os princípios do modelo tradicional da administração pública.
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Q3473221 Direito Tributário
Mais do que simples comprovantes de transações, os documentos fiscais possuem papel estruturante na arrecadação e no controle tributário. Sua correta emissão serve não apenas ao fisco, mas também à segurança jurídica do contribuinte. Assinale a afirmativa correta sobre o conceito e a finalidade dos principais documentos fiscais.
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Q3473220 Direito Tributário
A respeito do levantamento fiscal e análise de movimentação econômico-financeira na fiscalização tributária municipal, analise os itens abaixo:

I.A autoridade tributária municipal pode utilizar a movimentação bancária do contribuinte como indício de receita não declarada, mesmo na ausência de escriturações contábeis.
II.O levantamento fiscal indireto não pode ser aplicado aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, em virtude da sistemática simplificada de apuração.
III.A análise da movimentação econômico-financeira só pode ser utilizada como elemento auxiliar, sendo vedada como base exclusiva para lançamento de tributos.

É correto afirmar que:
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Q3473079 Conhecimentos Gerais
Nas décadas de 1990 e 2000, o Brasil passou por profundas transformações políticas e econômicas. Nesse período, houve abertura de mercado, reformas institucionais, estabilização monetária e mudanças no sistema eleitoral.
Com base nesse contexto histórico, assinale a alternativa correta:
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Q3473078 Meio Ambiente
A 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) está prevista para ocorrer em Belém, no estado do Pará, em novembro de 2025. Considerando as informações oficiais divulgadas pelo governo brasileiro, assinale a alternativa correta sobre a liderança do evento. 
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Q3473076 Legislação Municipal
Com base no que determina o artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, julgue as afirmativas a seguir sobre os direitos dos servidores municipais, classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)Todo servidor municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que a remuneração normal.
(__)A licença paternidade prevista na lei municipal tem duração de quinze dias consecutivos.
(__)É vedada qualquer diferença de salário, vencimento ou critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor, credo, ideologia política ou estado civil.
(__)A jornada de trabalho deve garantir repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

Classificando corretamente cada item acima, a sequência certa, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3473074 Português
Mala de Pedras


Certa vez, ao pedir informações, um rapaz confundiu esquerda com direita. Isso me fez pensar na dificuldade que muitos tem em se orientar no espaço — e, quem sabe, no tempo também.


Vi isso no meu neto Guilherme, de três anos, aprendendo com entusiasmo os sentidos de frente, trás, direita. Mas mesmo nós, adultos, às vezes, erramos o rumo. Olhamos para frente, mas enxergamos para trás.


Seguimos o retrovisor, presos ao passado, como atores repetindo o mesmo roteiro. O que já vivemos pesa como uma mala cheia de pedras, nos impede de ver com clareza o que podemos ser.


Nossa história deve ser bagagem útil, não fardo. O menino aprenderá logo. E eu também quero aprender: largar parte dessa carga, limpar os óculos da alma.


"Tudo passa", dizia a tatuagem de um jogador. Sim, mas às vezes as marcas ficam. Ainda assim, vale tentar — deixar a mala para trás e seguir com um novo olhar.

Antonio Carlos Sarmento - Texto Adaptado


https://cronicaseagudas.com/2022/10/02/mala-de-pedras/
No trecho "Mas mesmo nós, adultos, às vezes, erramos o rumo", observa-se o uso do acento indicativo de crase em "às vezes". Considerando as regras gramaticais da norma-padrão quanto ao emprego da crase, analise as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA:
Alternativas
Q3473073 Português
Mala de Pedras


Certa vez, ao pedir informações, um rapaz confundiu esquerda com direita. Isso me fez pensar na dificuldade que muitos tem em se orientar no espaço — e, quem sabe, no tempo também.


Vi isso no meu neto Guilherme, de três anos, aprendendo com entusiasmo os sentidos de frente, trás, direita. Mas mesmo nós, adultos, às vezes, erramos o rumo. Olhamos para frente, mas enxergamos para trás.


Seguimos o retrovisor, presos ao passado, como atores repetindo o mesmo roteiro. O que já vivemos pesa como uma mala cheia de pedras, nos impede de ver com clareza o que podemos ser.


Nossa história deve ser bagagem útil, não fardo. O menino aprenderá logo. E eu também quero aprender: largar parte dessa carga, limpar os óculos da alma.


"Tudo passa", dizia a tatuagem de um jogador. Sim, mas às vezes as marcas ficam. Ainda assim, vale tentar — deixar a mala para trás e seguir com um novo olhar.

Antonio Carlos Sarmento - Texto Adaptado


https://cronicaseagudas.com/2022/10/02/mala-de-pedras/
No trecho "Isso me fez pensar na dificuldade que muitos têm em se orientar no espaço — e, quem sabe, no tempo também", o pronome oblíquo átono "me" aparece anteposto ao verbo ("me fez"), caracterizando um caso de próclise. Com base nas regras da norma-padrão, analise as alternativas e assinale a que apresenta uma interpretação correta e justificada quanto ao uso da colocação pronominal: 
Alternativas
Q3473072 Português
Mala de Pedras


Certa vez, ao pedir informações, um rapaz confundiu esquerda com direita. Isso me fez pensar na dificuldade que muitos tem em se orientar no espaço — e, quem sabe, no tempo também.


Vi isso no meu neto Guilherme, de três anos, aprendendo com entusiasmo os sentidos de frente, trás, direita. Mas mesmo nós, adultos, às vezes, erramos o rumo. Olhamos para frente, mas enxergamos para trás.


Seguimos o retrovisor, presos ao passado, como atores repetindo o mesmo roteiro. O que já vivemos pesa como uma mala cheia de pedras, nos impede de ver com clareza o que podemos ser.


Nossa história deve ser bagagem útil, não fardo. O menino aprenderá logo. E eu também quero aprender: largar parte dessa carga, limpar os óculos da alma.


"Tudo passa", dizia a tatuagem de um jogador. Sim, mas às vezes as marcas ficam. Ainda assim, vale tentar — deixar a mala para trás e seguir com um novo olhar.

Antonio Carlos Sarmento - Texto Adaptado


https://cronicaseagudas.com/2022/10/02/mala-de-pedras/
A oração "que muitos tem em se orientar no espaço" presente no período "Isso me fez pensar na dificuldade que muitos têm em se orientar no espaço — e, quem sabe, no tempo também" desempenha função específica na estrutura sintática e semântica do período. Com base na análise das orações subordinadas, assinale a alternativa que classifica corretamente essa oração e interpreta seu papel no texto:
Alternativas
Respostas
181: A
182: A
183: A
184: B
185: C
186: A
187: A
188: C
189: A
190: C
191: B
192: B
193: B
194: D
195: C
196: A
197: C
198: B
199: D
200: B