Sobre a Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo.

I.A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

II.A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

III.A Lei Maria da Penha dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre os direitos e responsabilidades gerais do/a assistente social, previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, analise as afirmativas abaixo.

I.É dever do/a assistente social, desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

II.É direito do assistente social o livre exercício das atividades inerentes à Profissão.

III.É vedado ao/à assistente social, transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre a Política Nacional de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.

I.Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

II.Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

III.Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

IV.Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

São considerados objetivos da Política Nacional de Assistência Social as afirmativas:

Em relação a igualdade e a não discriminação das pessoas com deficiência, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

(__)A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

(__)É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

No que diz respeito aos Conselhos de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.

I.O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), consiste em um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal.

II.Os membros do Conselho Nacional de Assistência Social são nomeados pelo Presidente da República e, possuem mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período.

III.O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 24 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal.

É CORRETO o que se afirma em:

Em relação aos direitos de profissionalização e trabalho da pessoa idosa, analise as afirmativas abaixo.

I.O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

II.O Poder Público é responsável por criar e estimular programas de estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.

III.Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

 É CORRETO o que se afirma em:

A Tipificação dos Serviços Socioassistenciais descreve os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através de níveis de proteção e complexidade.

Fonte: https://www.prattein.com.br/home/index.php?option=com_co ntent&view=article&id=192:tipificacao-nacional-de-servicos-socioas sistenciais-resolucao-109-do-cnas&catid=110:legislacao-e-politica s-publicas&Itemid=201.

Sobre a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)No nível de Proteção Social Básica, estão os serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

(__)No nível de média Complexidade estão os serviços de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: abrigo institucional, Casa-Lar, Casa de Passagem e Residência Inclusiva; e de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

(__)No nível de alta Complexidade estão os Serviços Especializados em Abordagem Social, Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

Referente aos direitos da criança e do adolescente em relação à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

(__)Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

(__)Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Referente a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, consiste em um dos princípios da assistência social.

(__)A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, consiste em uma das diretrizes da assistência social.

(__)A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo, consiste em um dos princípios da assistência social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Em relação as medidas protetivas de urgência em situações de violência doméstica e familiar, previstas na Lei Maria da Penha, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

(__)Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

(__)A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.