Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de mirante da serra - ro

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Q3547883 Legislação Municipal
Indique a alternativa incorreta.  
Alternativas
Q3547881 Direito Tributário
Indique a alternativa que complete o texto.

Fica criada a Taxa Social de Coleta e Tratamento de Lixo, que terá a base de cálculo reduzida em _______, nos termos dos §1º e §2º, do art. 10, da Lei n.º 702/2014. 
Alternativas
Q3547880 Direito Tributário
Aprecie os itens e assinale a resposta pertinente.

I- O sujeito passivo da taxa é o proprietário, comerciante, titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, do bem imóvel, edificado ou não, lindeiro à via ou logradouro público, abrangido pelo serviço de coleta, remoção e destinação de lixo.
II- Poderá a administração cobrar a Taxa de Coleta de Lixo em conjunto com a tarifa de água e esgoto ou de energia elétrica, mediante convênio com autarquia, fundações ou concessionária.
III- São critérios para o rateio da taxa a frequência dos serviços prestados ou postos à disposição do contribuinte; o volume da edificação, área do imóvel ou da produção de resíduos; a localização do imóvel. 
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Q3547879 Direito Tributário
Marque a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3547878 Direito Tributário
Analise se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos e marque a alternativa correspondente.

( ) Incluem-se nos serviços de coleta de lixo a remoção de resíduos sólidos e pastosos, produzidos em unidades residenciais ou não, que por sua natureza ou condição, possam ser acondicionados em sacos plásticos, com exceção dos resíduos que por seu volume, composição ou peso necessitam de transportes específicos, provenientes de processos industriais, comerciais e de prestação de serviços, obras de construção civil ou demolições, limpeza de jardins e similares, serviços de saúde.
( ) A taxa de Coleta de Lixo tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, do serviço de coleta, remoção e destinação final dos resíduos sólidos, (lixo residencial, comercial, industrial, público, hospitalar e detritos orgânicos), prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
( ) Os resíduos sólidos orgânicos e os recicláveis são removidos pela Prefeitura e destinados a uma cooperativa de reciclagem. Caso a ela esteja impossibilitada de remover os resíduos, cabe aos munícipes providenciarem a retirada dos mesmos. 
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Q3547877 Direito Tributário
A extinção de crédito tributário pela dação de pagamento em bens imóveis observará, dentre outros:

I- O imóvel será recebido pelo seu valor venal apurado, mediante, a aplicação da planta de valores utilizada pela Administração Tributária.
II- A dação revogar-se-á de pleno direito e o crédito subsistirá, caso o imóvel dado em pagamento seja subtraído posteriormente do patrimônio municipal em razão da evicção.
III- Quando o valor do bem for superior ao crédito, a aceitação ficará condicionada à prévia renúncia do excedente pelo interessado.

Em conformidade com a Lei n.º 489, de 05 de fevereiro de 2010, aponte a alternativa correta. 
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Q3547876 Direito Tributário
Conforme a Lei n.º 164/1998, alterada pela Lei n.º 517/2010, fica autorizado ao Poder Executivo a isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o imóvel de propriedade e residência de munícipes aposentados e pensionistas de baixa renda, que: 
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Q3547875 Direito Tributário
Qual é o valor da alíquota referente aos serviços de instrumentação cirúrgica, conforme o Anexo II, da Lei n.º 164/1998, alterado pela Lei n.º 807/2017?
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Q3547874 Direito Tributário
De acordo com o art.78 e respectivos parágrafos da Lei n.º 164/1998, alterados pela Lei n.º 807/2017, analise as afirmativas e marque a resposta devida.
Art. 78 - Fica estabelecido como contribuinte substituto todo tomador de serviços de terceiros não cadastrados no município e/ou estabelecidos em outra localidade, mantendo-os na condição solidária até à quitação da obrigação tributária principal ou acessória.
§ 1º - A pessoa jurídica passará, a critério do fisco, à condição de contribuinte, incluindo a responsabilidade do mesmo no que se refere à multa e aos acréscimos legais.
§ 2º - A condição da constituição estabelecida no parágrafo anterior poderá ser através do Ato Normativo do Prefeito, de acordo com às necessidades da Fazenda Pública. 
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Q3547873 Pedagogia
Sobre o Atendimento Educacional Especializado voltado aos estudantes com deficiência física podemos afirmar, exceto:
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Q3547872 Libras
Considere a relação entre o grau da surdez e o desenvolvimento infantil e assinale a alternativa correta.
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Q3547871 Libras
Assinale a afirmativa correta sobre o período de aquisição ou as causas da Surdez.
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Q3547870 Pedagogia
Os estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento são considerados público atendidos pela Educação Especial. Assinale a afirmativa correta a respeito deste público.
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Q3547869 Pedagogia
Sobre o Atendimento Educacional Especializado para o estudante com Deficiência Intelectual é correto afirmar: 
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Q3547868 Pedagogia
Considere os alunos atendidos pela Educação Especial de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e marque a alternativa correta.  
Alternativas
Q3547867 Pedagogia
Assinale a alternativa que corresponde uma recomendação adequada para o atendimento voltado aos estudantes com deficiência visual.  
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Q3547866 Pedagogia
Sobre a Surdocegueira e as Múltiplas Deficiências assinale a alternativa incorreta.  
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Q3547865 Pedagogia
Assinale a alternativa correta sobre as Altas Habilidades/Superdotação. 
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Q3547864 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva dispõe sobre o atendimento ao público alvo da Educação Especial. Sobre suas diretrizes é correto afirmar: 
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Q3547838 Áudio e Vídeo
O avanço tecnológico permitiu a evolução na resolução de imagens, sendo exemplos o HD, FULL HD, 4K e 8K, entre outros. Dito isso, qual a proporção em pixel do FULL HD?
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: D
5: B
6: A
7: D
8: C
9: A
10: C
11: B
12: A
13: C
14: A
15: A
16: B
17: C
18: C
19: D
20: A