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Q3110736 Enfermagem
Tendo como referência a Portaria do Ministério da Saúde n.º 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e estabelece a revisão de diretrizes para a organização da atenção básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsecutivo.

A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica. 
Alternativas
Q3110735 Enfermagem
Tendo como referência a Portaria do Ministério da Saúde n.º 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e estabelece a revisão de diretrizes para a organização da atenção básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsecutivo.

Entre as atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na atenção básica, está a realização de visitas domiciliares e de atendimentos em domicílio às famílias e pessoas em residências, instituições de longa permanência (ILP), abrigos, entre outros tipos de moradia existentes em seu território, de acordo com o planejamento da equipe, necessidades e prioridades estabelecidas.
Alternativas
Q3110734 Enfermagem
Considerando a carteira de serviços da atenção primária à saúde (CaSAPS), que norteia as ações de saúde na APS brasileira e o Programa Nacional de Imunizações (PNI), julgue o item seguinte. 

O estímulo à adoção de hábitos de vida saudáveis, como alimentação adequada e saudável, práticas corporais e atividades físicas, controle do álcool, do tabaco e de outras drogas, entre outros, faz parte das ações de promoção à saúde, previstas na CaSAPS, que podem impactar na redução do sobrepeso e da obesidade (doença crônica não transmissível). 
Alternativas
Q3110733 Enfermagem
Considerando a carteira de serviços da atenção primária à saúde (CaSAPS), que norteia as ações de saúde na APS brasileira e o Programa Nacional de Imunizações (PNI), julgue o item seguinte. 

A rubéola é uma doença infecciosa, transmissível, causada pela bactéria da rubéola. A imunização com a vacina tríplice bacteriana, conforme calendário vacinal de rotina, preconiza duas doses a partir dos 12 meses. 
Alternativas
Q3110732 Enfermagem
Considerando a carteira de serviços da atenção primária à saúde (CaSAPS), que norteia as ações de saúde na APS brasileira e o Programa Nacional de Imunizações (PNI), julgue o item seguinte. 

A glicemia em jejum é um dos critérios para a detecção do diabetes melito (DM): se o valor for maior ou igual a 110 mg/dL em duas ocasiões, com curto intervalo de tempo (por exemplo, uma a duas semanas), estabelece-se o diagnóstico de DM.
Alternativas
Q3110731 Enfermagem
Considerando a carteira de serviços da atenção primária à saúde (CaSAPS), que norteia as ações de saúde na APS brasileira e o Programa Nacional de Imunizações (PNI), julgue o item seguinte. 

De acordo com a estratégia de vacinação contra a covid-19 em 2024, os esquemas primários de vacinação não são mais recomendados rotineiramente para pessoas com 5 anos de idade ou mais que não fizerem parte do grupo prioritário. 
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Q3110730 Enfermagem
Julgue o item que se segue, relativos à Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde n.º 588/2018.

A vigilância epidemiológica é definida pelo conjunto de ações e serviços que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de promoção à saúde, prevenção e monitoramento dos fatores de riscos relacionados às doenças ou agravos à saúde.
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Q3110729 Direito Sanitário
Julgue o item que se segue, relativos à Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde n.º 588/2018.

A PNVS incide sobre todos os níveis e formas de atenção à saúde, exceto o terciário, abrangendo apenas os serviços públicos de saúde, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.
Alternativas
Q3110728 Direito Sanitário
Julgue o item que se segue, relativos à Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde n.º 588/2018.

Compete ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), coordenar, em âmbito nacional, ações de vigilância em saúde, nas situações de emergência em saúde pública de importância nacional ou internacional, em consonância com o Regulamento Sanitário Internacional, bem como em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios.
Alternativas
Q3110726 Enfermagem
Considerando a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe a respeito das condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, a Portaria do Ministério da Saúde n.º 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, e as ações e programas do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

As ações e os serviços públicos que integram o SUS devem obedecer ao princípio do direito das pessoas assistidas à informação sobre sua saúde; e também sobre os serviços de saúde e diversos mecanismos de participação.
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Q3110725 Enfermagem
Considerando a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe a respeito das condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, a Portaria do Ministério da Saúde n.º 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, e as ações e programas do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

É assegurado ao paciente o acesso a medicações e procedimentos que possam aliviar a dor e o sofrimento, mas não à anestesia, que não está incluída entre os direitos básicos dos usuários da saúde.
Alternativas
Q3110724 Enfermagem
Considerando a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe a respeito das condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, a Portaria do Ministério da Saúde n.º 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, e as ações e programas do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

Entre as ações e os programas do SUS destaca-se a Política Nacional de Humanização (PNH). Os princípios dessa política são: transversalidade; indissociabilidade entre atenção e gestão; e protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.
Alternativas
Q3110723 Enfermagem
Considerando a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe a respeito das condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, a Portaria do Ministério da Saúde n.º 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, e as ações e programas do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para o ensino e a pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
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Q3110342 Direito Penal
A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue o próximo item, considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

Os empregados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são equiparados a funcionários públicos para fins penais. 
Alternativas
Q3110341 Direito Penal
A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue o próximo item, considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

A perempção é uma causa extintiva de punibilidade prevista no Código Penal e se caracteriza pelo perdão expresso da vítima nas hipóteses de crime contra a honra.
Alternativas
Q3110340 Direito Penal
A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue o próximo item, considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Entre os efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade encontra-se a perda da função pública, que está condicionada à reincidência em crime da mesma natureza e deve ser expressa fundamentadamente na sentença.
Alternativas
Q3110338 Direito Penal
A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue o próximo item, considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
O indulto extingue os efeitos secundários da condenação.
Alternativas
Q3110337 Direito Penal
Em relação ao tempo e ao local do crime, às causas excludentes de ilicitude, ao concurso de pessoas e às penas, bem como aos princípios aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir, com base no Código Penal e na doutrina majoritária.
Embora não haja crime se o agente pratica o fato em estrito cumprimento do dever legal, ele responderá pelo excesso doloso ou culposo.
Alternativas
Q3110336 Direito Penal
Em relação ao tempo e ao local do crime, às causas excludentes de ilicitude, ao concurso de pessoas e às penas, bem como aos princípios aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir, com base no Código Penal e na doutrina majoritária.
Segundo a teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal brasileiro, considera-se praticado o crime tanto no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, quanto no local onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.
Alternativas
Q3110335 Direito Penal
Em relação ao tempo e ao local do crime, às causas excludentes de ilicitude, ao concurso de pessoas e às penas, bem como aos princípios aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir, com base no Código Penal e na doutrina majoritária.
O princípio da legalidade ou da reserva legal determina que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, razão pela qual a analogia é vedada no direito penal brasileiro.
Alternativas
Respostas
721: C
722: C
723: C
724: E
725: E
726: C
727: E
728: E
729: C
730: C
731: E
732: C
733: C
734: C
735: E
736: C
737: E
738: C
739: C
740: E