Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de são martinho - rs
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) A alíquota do imposto pode ser aumentada por decreto do Prefeito Municipal e passa a vigorar após 90 (noventa) dias após a publicação do ato.
( ) Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
( ) O produto da arrecadação somente pode ser aplicado na zona urbana do Município, exceto em caso de calamidade pública, situação em que o valor arrecadado pode ter qualquer destinação, nos termos da lei.
( ) Quando obra pública repercuta em valorização do imóvel, o Município pode cobrar IPTU Extraordinário dos contribuintes beneficiados até o limite da despesa da obra.
( ) Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município, conforme definida em lei municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. É exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
II. É exercido de forma intermitente de quatro em quatro anos.
III. É exercido pelo Poder Legislativo Municipal, ou seja, pela Câmara Municipal.
Quais estão corretas?
• Construir, instalar, ou fazer funcionar, em qualquer parte do território do Município de São Martinho, estabelecimentos, obras, atividades ou serviços submetidos ao regime desta Lei sem licença do órgão ambiental competente, ou contrariando as normas legais e os regulamentos pertinentes.
• Opor-se à exigência de exames técnicos e laboratoriais ou a sua execução pelas autoridades competentes.
• Praticar atos de comércio e indústria ou assemelhados, compreendendo substâncias, produtos e artigos, de interesse para a saúde ambiental, sem a necessária licença ou autorização dos órgãos competentes, ou contrariando o disposto nesta Lei e nas demais normas legais e regulamentos pertinentes.
Elas são exemplos de:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
“São importantes instrumentos a serem utilizados por assistentes sociais porque favorece uma melhor compreensão acerca das condições de vida dos usuários, que envolvem a situação de moradia (residência e bairro) e as relações familiares e comunitárias. Portanto, faz com que o profissional, a partir do conhecimento da realidade do usuário, tenha mais elementos para buscar o alargamento dos direitos sociais que podem ser acessados por esse usuário. Nesse sentido, não pode ser utilizada como meio de verificação de dados fornecidos pelo usuário. Deve-se superar qualquer perspectiva de fiscalização dos modos de vida da população, que também envolvem sua cultura e suas rotinas”.
A definição acima refere-se a: