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A Lei Orgânica da Saúde regula as ações e serviços de saúde em todo o Brasil, organizando o Sistema Unico de Saúde (SUS). Ela estabelece diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo o acesso universal e igualitário, além de definir os princípios de descentralização e participação popular. Diante disso, relacione os conceitos, contidos na Coluna I às suas definições técnicas, dispostas na Coluna.I4 conforme a Lei Orgânica da Saúde:
Coluna I:
1. Universalidade.
2. Integralidade.
3. Equidade.
4. Regionalização.
5. Descentralizaçáo.
Coluna II:
( ) Atenção focada no indivíduo, abrangendo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
( ) Estratégia para corrigir desigualdades de acesso através da organização funcional do sistema.
( ) Garantia de atenção à saúde a qualquer cidadão, sem custos, distinções ou restrições.
( ) Transferência de responsabilidades de gestão para estados e municípios.
( ) Disponibilização de recursos de forma justa, tratando desigualmente os desiguais conforme a necessidade.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido, via políticas sociais/econômicas, acesso universal e igualitário, visando à redução de riscos de doenças. Estabelece também o Sistema Unico de Saúde (SUS), baseado nos princípios de universalidade, integralidade (prevenção e tratamento) e equidade, financiado pela seguridade social. Segundo a Constituição Federal, ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiologicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Está(ão) CORRETA(S):
As águas do Estado serão classificadas, pela Secretaria da Saúde, de acordo com suas características físico-químicas, bacteriologicas e biológicas e com seus usos preponderantes, para efeitos de abastecimento de água potável e para recepção e diluição de despejos industriais e sanitários.
Considerando o Decreto Estadual no 23.430/1974, assinale a alternativa que apresenta a destinação de águas de Classe III.
A coleta do exame citopatológico do colo do útero é um procedimento essencial para o rastreamento do câncer cervical. Embora existam orientações frequentemente repassadas às mulheres antes da realização do exame, muitas delas não devem ser consideradas como critérios para adiar a coleta, mas sim como medidas que podem contribuir para a qualidade da amostra quando possível. Com base nessas orientações, correlacione os termos da Coluna I às suas respectivas características, dispostas na Coluna II:
Coluna I:
1. Medicamentos vaginais.
2. Abstinência sexual.
3. Menstruação.
4. Duchas vaginais.
Coluna II:
( ) Evitar uso nas 48 horas anteriores ao exame para não interferir na amostra.
( ) Só é indicada restrição quando há uso de preservativos com lubrificantes ou espermicidas.
( ) Idealmente aguardar alguns dias após o término. mas não contraindica a coleta se for oportunidade única.
( ) Não traz benefício e não deve ser incentivada como prática de rotina.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?