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I- A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade, salvo se inválidos, que tenham deficiência grave, intelectual ou mental, reconhecidas antes.
II- A contribuição a cargo dos pensionistas, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de 20% incidente sobre a base de cálculo prevista no art. 20, I e II, da Lei n.º 1748/2018.
III- Considera-se base de cálculo para a incidência da contribuição a cargo do servidor ativo, prevista no art. 14: o total da sua remuneração de contribuição; a gratificação natalina que lhe for paga. A gratificação natalina, ou sua parcela, será considerada separadamente dos demais valores componentes da base de cálculo para incidência das contribuições.
Qual(is) item(ns) está (ão) correto(s)?
( ) Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobrea matéria para a qual foi convocada, vedado o pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação.
( ) Observado o Regimento Interno da Câmara Municipal, é facultada a realização de consulta pública aos projetos de lei complementares para recebimento de sugestões.
( ) Não será admitido aumento na despesa prevista: nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito; nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal.
I- Na constituição da Mesa, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos, ou blocos parlamentares que integram a Casa (Câmara).
II- Os Vereadores, eleitos na forma da lei, são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e circunscrição do Município.
III- Os Vereadores, no exercício de sua competência, têm livre acesso aos órgãos da administração direta e indireta do Município, mesmo sem prévio aviso.
( ) Decorrido, sem deliberação, o prazo fixado no art. 50, o projeto será, obrigatoriamente, incluído na Ordem do Dia, para a pronta ultimação de sua votação, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos.
( ) O controle externo da Câmara de Vereadores será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, não podendo ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo, a esse órgão estadual.
( ) Prestará contas qualquer pessoa física, jurídica, ou entidade que utilize, arrecade, gerencie, ou administre dinheiro, bens e valores públicos pelos quais o Município responda, ou que em nome deste, assuma obrigação de natureza pecuniária.
Trabalhadores encontrados em situação semelhante à escravidão no RS voltam para casa. [...] Os trabalhadores encontrados em condições semelhantes à escravidão em _______________, na Serra do RS, começaram a voltar para casa, na noite de sexta-feira (24). Dos 207 resgatados, 194 voltaram para a Bahia, Estado de origem deles. Outros quatro baianos preferiram permanecer no RS. Nove são gaúchos e já voltaram para os municípios de origem: Montenegro, Carazinho, Rio Grande, Marau e Portão. As idades dos 207 resgatados variam entre 18 e 57 anos.
Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2023/02/25/trabalhadores-encontrados-emsituacao-semelhante-a-escravidao-no-rs-voltam-para-casa.ghtml
De acordo com a notícia, assinale a alternativa com o nome do município do RS que os trabalhadores foram encontrados:
Covid-19: idosos com 90 anos, ou mais, começam a ser vacinados com a bivalente em [...] A aplicação da vacina bivalente contra a Covid-19 para pessoas com 90 anos ou mais começa nesta segunda-feira (27), em ___________. [...] O imunizante vinha sendo aplicado somente em idosos e profissionais de saúde de Instituições de Longa Permanência (ILPI). [...] A __________________________ (SMS) da Capital informou que objetivo é reduzir a faixa etária para até 80 anos ainda na próxima semana. Devido ao quantitativo de doses, a abertura de novos grupos até 70 anos, irá depender de mais remessas, ou doses remanescentes.
Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2023/02/26/covid-19-idosos-com-90-anos-oumais-comecam-a-ser-vacinados-com-a-bivalente-em-porto-alegre.ghtml Publicada em: 26 fev. 2023.
Conforme a notícia, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/pirapo/panorama, a Região Imediata da cidade de Pirapó (RS) é:
“A cultura italiana é destaque nos Caminhos da Colônia, em Flores da Cunha, em Caxias do Sul, e nos Caminhos de Pedra, em Bento Gonçalves. No encontro do território bento-gonçalvense com Garibaldi e Monte Belo do Sul, o ___________________ possui reconhecimento nacional. O local representa o legado histórico, cultural e gastronômico dos imigrantes que chegaram ao estado em 1875. Agrega a modernidade tecnológica das vinícolas e a infraestrutura qualificada de turismo”.
Disponível em: https://www.estado.rs.gov.br/turismo
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, conforme o referido site: