Questões de Concurso Comentadas para TRT - 16ª REGIÃO (MA)

Q1990853

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1990853 Programação

Considere o código Java a seguir.

public class Main {

public static void main(String[] args) {

int k = 0;

while (k < 9) {

k++;

if (k == 4) {

break;

} else if (k % 2 == 0) {

continue;

} System.out.println(k);

}

Assinale a lista de números exibidos na execução desse código.

A

1 3

B

1 2 3

C

1 2 3 4

D

1 3 5 7

E

1 3 5 7 9

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Q1990852

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1990852 Programação

Analise o código Node.JS, exibido a seguir, que estabelece um servidor HTTP que recebe e responde mensagens.

var http = require('http');
http.createServer(function (req, res) {
res.write('Ok');
res.end();
}).listen(8080);

Assinale a afirmativa correta a respeito dessa operação.

A

A função definida é executada somente em caso de erro de parâmetros.

B

A função definida é sempre executada no lado cliente.

C

O parâmetro req da função definida deve ser do tipo http.IncomingMessage object.

D

O parâmetro req da função definida é opcional.

E

O parâmetro res da função definida é opcional.

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Q1990850

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1990850 Programação

Observe a declaração abaixo no contexto de páginas Web.

<h1>Teste</h1>

<p>Frase inicial ...</p>

</div>

Assinale o framework usualmente associado à classe utilizada.

A

Angular Material.

B

Bootstrap.

C

CSS.

D

JSON.

E

SpringBoot.

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Q1990849

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1990849 Programação

Considere o trecho abaixo.

-----

const x = JSON.parse(xpto);

document.getElementById("teste").innerHTML =

x.alunos[1].nome + " " + x.alunos[1].sobreNome;

</script>

Para que o nome Maria Bueno seja exibido no elemento da primeira linha (tag h1), o trecho tracejado deve ser substituído por:

A

let '{"alunos":[' +

'{"nome":"Maria","sobreNome":"Bueno" },' +

'{"nome":"Edson","sobreNome":"Arantes" }]}';

B

let '{"xpto":[' +

'{"nome":"Edson","sobreNome":"Arantes" },' +

'{"nome":"Maria","sobreNome":"Bueno" }]}';

C

let alunos = '{"xpto":[' +

'{"nome":"Edson","sobreNome":"Arantes" },' +

'{"nome":"Maria","sobreNome":"Bueno" }]}';

D

let xpto = '{"alunos":[' +

'{"nome":"Edson","sobreNome":"Arantes" },' +

'{"nome":"Maria","sobreNome":"Bueno" }]}';

E

let xpto = alunos '{[' +

'{nome:"Edson",sobreNome:"Arantes" },' +

'{nome:"Maria",sobreNome:"Bueno" }]}';

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Q1990848

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1990848 Programação

No contexto do HTML e CSS, analise o código a seguir numa página Web.

p.centro {
text-align: center;
color: blue;
}

Sobre esse trecho, é correto afirmar que a cor e o alinhamento serão aplicados

A

à classe denominada “p.centro”.

B

à classe denominada “p”.

C

aos elementos com a tag <p> que tenham a classe “centro”.

D

aos elementos com id = “p” que tenham a classe “centro”.

E

aos elementos que tenham a classe “p.centro”.

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Q1990618

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1990618 Direito Penal

Renato foi ao supermercado fazer compras para abastecer sua residência. Enquanto colocava as sacolas com os produtos adquiridos na mala de seu automóvel, foi surpreendido por José que, apontando-lhe uma arma de fogo, exigiu que Renato lhe entregasse o relógio. Surpreso e sem saber se a arma era de fato verdadeira, Renato acabou por entregar seu relógio a José. De posse do bem, José foi embora caminhando normalmente, certo de que Renato nada faria por conta da arma que empunhava. Ocorre que Renato, exímio lutador de artes marciais, seguiu José, conseguindo detê-lo logo na saída do estabelecimento, logrando êxito em recuperar seu relógio, bem como desarmar o audacioso elemento. Registrada a ocorrência em sede policial, a arma restou periciada e comprovada a sua potencialidade lesiva.
Acerca da hipótese, é correto afirmar que José responderá por

A

furto por arrebatamento, na forma do art. 155, caput, do CP.

B

roubo com aumento de pena pelo emprego de arma de fogo, na forma do art. 157, §2º-A, I, do CP.

C

roubo simples, na forma do art. 157, caput, do CP.

D

roubo com aumento de pena pelo emprego de arma de fogo, na forma tentada, nos termos do art. 157, §2º-A, I c/c art. 14, II, ambos do CP.

E

furto, na forma do art. 155, caput do CP.

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Q1990617

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1990617 Direito Penal

Durante regular manifestação, os empregados Daniel e Júlio participavam de um ato de greve com mais 10 pessoas, todos trabalhadores da “empresa X”.
Em um dado momento, policiais que estavam no local para garantir a segurança do ato, abordaram Daniel e Júlio, e constataram que este último portava um canivete no bolso. Conduzidos à Delegacia, Daniel e Júlio foram indiciados pelo crime de paralização de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, em concurso de pessoas, na forma do art. 200 c/c art. 29, caput, ambos do CP.
Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.

A

Daniel e Júlio praticaram o crime de paralização de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, em concurso de pessoas, nos moldes do art. 200 c/c art. 29, caput, ambos do CP, visto que estavam juntos e em conluio no ato de greve, portando um deles arma branca, com flagrante intenção de perturbação da ordem.

B

Daniel não cometeu crime. Entretanto, Júlio praticou o crime de paralização de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, nos moldes do art. 200, do CP, visto que estava em ato de greve, portando arma branca, com flagrante intenção de perturbação da ordem.

C

Todos os 10 empregados, Daniel e Júlio cometeram o crime de paralização de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, previsto no art. 200, do CP. O concurso de, pelo menos, três empregados é elementar do tipo penal previsto no art. 200, do CP, não incidindo portanto a figura do art. 29, caput do CP.

D

Daniel e Júlio cometeram o crime de paralização de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, previsto no art. 200, do CP, sem a incidência da figura do art. 29, caput do CP. Isso porque o concurso de, pelo menos, três empregados é elementar do tipo penal previsto no art. 200, do CP, não incidindo portanto a figura do art. 29, caput do CP.

E

Não houve crime de paralização de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, tendo em vista que o simples porte de arma branca no bolso durante a manifestação de greve não configura a violência prevista no Art. 200, do CP.

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Q1990614

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1990614 Direito Previdenciário

Pedro estava em seu horário de almoço e alimentava-se no refeitório da empresa. Ao levantar e se dirigir ao balcão para deixar sua bandeja, Pedro escorregou, porque o chão estava molhado, e teve violenta queda, machucando-se e quebrando o prato e a bandeja que conduzia.
Diante dos fatos narrados e da Lei previdenciária, assinale a afirmativa correta.

A

O evento não foi acidente do trabalho porque Pedro não estava trabalhando, e sim no horário de refeição.

B

O acidente do trabalho somente ficará caracterizado se Pedro não se recuperar em 15 dias consecutivos.

C

Houve acidente do trabalho e a empresa deverá emitir CAT até o 1º dia útil seguinte ao evento, sob pena de multa.

D

Uma vez que a desatenção foi de Pedro, não se caracteriza acidente do Trabalho e o empregado deverá arcar com o prejuízo material que causou à empresa.

E

Em 24 horas a empresa terá de emitir a CAT e a autoridade policial deverá ser convocada para instaurar inquérito.

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Q1990610

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1990610 Direito Empresarial (Comercial)

Paulo Ramos explora, em caráter permanente e profissional, empresa rural voltada para o beneficiamento da carnaúba.
Considerando-se a condição de empresário rural de Paulo Ramos, é correto afirmar, quanto ao registro na Junta Comercial, que o empresário rural

A

está obrigado à inscrição na Junta Comercial, e, caso não o faça, será considerado para todos os fins de direito como empresário irregular.

B

não está obrigado à inscrição na Junta Comercial, pois o dever de inscrição só se aplica à sociedade empresária rural.

C

apenas está obrigado à inscrição na Junta Comercial caso seja enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte.

D

não está obrigado à inscrição na Junta Comercial, mas se vier a fazê-lo, ficará equiparado ao empresário registrado para todos os fins de direito.

E

está obrigado à inscrição na Junta Comercial, mas a ele é defeso pleitear enquadramento como microempresário ou empresário de pequeno porte.

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Q1990608

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1990608 Direito Processual do Trabalho

Uma empresa de construção civil localizada em Balsas/MA é executada numa reclamação trabalhista pelo valor de R$ 50.000,00, tendo sido citada por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas. A empresa em questão está com os seus ativos concentrados em 2 projetos de engenharia, daí porque não deseja se descapitalizar neste momento, e deseja uma alternativa para garantir o juízo e discutir os cálculos, pois tem absoluta certeza que o valor homologado judicialmente é superior ao devido.
Diante da situação retratada e do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A

A empresa poderá apresentar seguro-garantia judicial no valor de R$ 65.000,00 para garantir o juízo.

B

O seguro-garantia judicial é possível apenas em relação à parcela incontroversa, pois a controversa deverá ser depositada em espécie.

C

A executada poderá apresentar seguro-garantia judicial no valor de R$ 50.000,00 para garantir o juízo.

D

A empresa deverá depositar o valor do débito ou apresentar bens à penhora, pois na seara trabalhista não é possível o uso de seguro-garantia judicial.

E

A empresa devedora poderá apresentar seguro-garantia judicial, mas no valor do dobro da dívida exequenda.

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Q1990606

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1990606 Direito Processual do Trabalho

Em determinada reclamação trabalhista, ajuizada em 2021, e que tramita na 20ª VT/São Luís, o pedido foi julgado procedente, sendo condenado o ex-empregador ao pagamento de R$ 40.000,00 para o trabalhador e R$ 4.000,00 de honorários advocatícios de sucumbência. No título executivo consta ainda a responsabilidade do Estado do Maranhão, que está no polo passivo porque houve terceirização dos serviços. Não tendo sido pago o débito pelo ex-empregador e não se logrando êxito na constrição do seu patrimônio, a execução foi direcionada contra o Estado do Maranhão.
Sobre a forma de pagamento do ente público no caso concreto, assinale a afirmativa correta.

A

O crédito do trabalhador e os honorários advocatícios serão pagos mediante precatório.

B

O crédito do trabalhador e os honorários advocatícios serão pagos mediante RPV.

C

Os honorários advocatícios serão pagos por RPV e o crédito do trabalhador, por precatório.

D

É o juiz que determinará se a forma de pagamento será RPV ou precatório de acordo com a condição financeira e social do credor.

E

O crédito do trabalhador será pago por RPV e dos honorários, por precatório.

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Q1990602

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1990602 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as proposições a seguir:

I. Os embargos de terceiros podem ser interpostos por quem sofre penhora de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica da qual não fez parte.
II. O amicus curiae poderá recorrer da decisão que indefere o seu pedido de ingresso no processo.
III. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado na fase recursal e da decisão do relator, caberá agravo de instrumento.
IV. O autor poderá requerer o cumprimento da sentença contra o devedor e o denunciado, nos limites da condenação deste em eventual ação regressiva.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I, II, IV.

B

I, III, IV.

C

III e IV.

D

I e IV.

E

I e II.

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Q1990600

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1990600 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre a liquidação e cumprimento de sentença, é correto afirmar que

A

a sentença arbitral constitui título executivo judicial.

B

todas as decisões interlocutórias proferidas no processo de execução podem ser impugnadas de imediato, através de agravo de instrumento, observadas as limitações impostas pelo Código de Processo Civil.

C

a decisão que resolve a fase de liquidação tem natureza jurídica de sentença.

D

a liquidação para apurar valor em sentença que condena ao pagamento de quantia ilíquida depende do trânsito em julgado da decisão para sua instauração.

E

a existência de um título executivo extrajudicial impede que seja instaurado processo de conhecimento para a obtenção de título executivo judicial.

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Q1990599

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1990599 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Determinado condomínio propôs ação para a cobrança de cotas condominiais quando, na fase de cumprimento da sentença, descobriu que a ré já era falecida quando a ação foi proposta. Diante dessa situação

A

poderá ser solicitada a sucessão processual do réu pelo seu espólio ainda que na fase de cumprimento de sentença, pois o autor tomou conhecimento do falecimento da parte apenas nesta fase

B

não há como ocorrer a sucessão processual pelo espólio na fase de cumprimento frente à ausência de citação válida do réu a autorizar o prosseguimento do feito na fase de conhecimento.

C

o espólio poderá suceder o réu na fase de cumprimento de sentença, mas as decisões proferidas no processo não podem ser consideradas válidas, impondo-se a anulação de todo o processado.

D

o tomar conhecimento da morte do réu no processo, o juiz poderá ordenar a inclusão do espólio ou herdeiros em sucessão de ofício em razão do princípio da eficiência processual.

E

a ação de habilitação é indispensável para a tramitação do processo em caso de morte da parte autora, e sem a comprovação de que foi proposta o juiz deverá extinguir o processo sem julgamento do mérito.

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Q1990597

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1990597 Direito Civil

João da Silva celebrou contrato de vida com cobertura por morte junto à Seguradora Viva Feliz. Durante a vigência do contrato, João da Silva veio a óbito. Carmen, com quem João da Silva mantinha relacionamento afetivo há muitos anos, e Tereza, com quem João da Silva ainda mantinha o vínculo conjugal, não obstante a separação de fato há mais de duas décadas, pleitearam, junto à Seguradora, o recebimento do benefício do seguro de vida.
A Seguradora Viva Feliz, após as diligências habituais, constatou que João da Silva não havia indicado os beneficiários do seguro de vida, restando, portanto, a dúvida, de quem seria o credor do benefício.
Ante a situação hipoteticamente narrada e considerando o melhor interesse da Seguradora Viva Feliz em pagar ao credor de direito, é correto afirmar que

A

a Seguradora Viva Feliz se exonerará da sua obrigação pagando a qualquer das duas requerentes, pois são credoras solidárias.

B

a Seguradora Viva Feliz, diante da dúvida sobre a quem deve pagar, deve proceder a consignação do pagamento.

C

a Seguradora Viva Feliz, diante da dúvida sobre a quem deve pagar, deve repartir o valor do capital estipulado e pagar a ambas as requerentes em proporções iguais, pois restaria configurada hipótese de obrigação divisível.

D

a Seguradora Viva Feliz não pode valer-se da consignação em pagamento, pois o caso narrado não configura hipótese para sua incidência.

E

a Seguradora Viva Feliz, diante da dúvida sobre a quem deve pagar e, não sendo hipótese de consignação em pagamento, deve reter o pagamento até a finalização do inventário.

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Q1990595

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1990595 Direito Civil

Antônio, empresário do setor de alimentos, em razão da necessidade de uma viagem, resolve celebrar um contrato de mandato com Maria, sua afilhada, de 17 anos de idade, a fim de que ela o represente em certas atividades negociais. O contrato de mandato é celebrado nos termos da legislação vigente, com a outorga de poderes gerais devidamente formalizada.
Após a viagem de Antônio, Maria se apresenta, como mandatária de Antônio, em importante reunião com Túlio para a formalização da venda de quotas da sociedade empresária de Antônio. Túlio, não obstante a comprovação da sua qualidade de mandatária e da apresentação da outorga de poderes gerais, se recusa a negociar com ela.
Ante a situação hipotética narrada, é correto afirmar que

A

Túlio agiu corretamente, pois nos termos da legislação vigente, Maria só poderia ser mandatária e representar Antônio se fosse emancipada.

B

Túlio agiu corretamente, pois nos termos da legislação vigente, Maria só poderia ser mandatária e representar Antônio se fosse devidamente assistida por seu representante legal.

C

Túlio agiu corretamente, pois nos termos da legislação vigente, em razão da sua menoridade, Maria só poderia ser mandatária e representar Antônio para a realização de atos de administração.

D

Túlio agiu corretamente, pois nos termos da legislação vigente, em razão da outorga de poderes gerais, Maria só poderia ser mandatária e representar Antônio para a realização de atos de administração.

E

Túlio agiu corretamente, pois nos termos da legislação vigente, Maria só poderia ser mandatária e representar Antônio para a realização do ato em questão, se tivesse poderes específicos e fosse emancipada.

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Q1990593

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1990593 Direito Civil

A sociedade empresária Rio Festivo, em razão de fatos extraordinários e imprevisíveis, sofreu com a interrupção de suas atividades comerciais, impactando negativamente o patrimônio da sociedade. Em que pese todo o esforço para adimplir as obrigações previamente assumidas, a sociedade Rio Festivo não teve capacidade financeira para pagar um dos seus fornecedores, que ingressou com ação judicial a fim de satisfazer o seu crédito. No curso da ação, restou evidenciado que a sociedade Rio Festivo não possuía patrimônio suficiente, porém Carlos, sócio majoritário, possuía confortável situação financeira.
Ante o fato hipoteticamente narrado, é correto afirmar que o fornecedor-credor deverá requerer

A

a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual será deferido em razão de Carlos possuir condições financeiras para efetuar o pagamento devido.

B

a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual será deferido, posto que o inadimplemento configura o desvio de finalidade.

C

a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual será indeferido em razão de não restar configurada a confusão patrimonial ou o desvio de finalidade.

D

a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de satisfazer o seu crédito.

E

a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual será indeferido em razão de o crédito do fornecedor não ser preferencial.

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Q1990591

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1990591 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, estabelece que integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as Funções Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nesse contexto, o referido diploma legal dispõe que cada órgão destinará

A

a integralidade das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União.

B

a integralidade das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes da Administração Pública Direta da União.

C

no mínimo, 80% (oitenta por cento) do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, podendo designar-se para as restantes pessoas não concursadas.

D

no mínimo, 80% (oitenta por cento) do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, podendo designar-se para as restantes apenas servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de outros órgãos do Poder Judiciário.

E

no mínimo, 80% (oitenta por cento) do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, podendo designar-se para as restantes servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que não integrem essas carreiras ou que sejam titulares de empregos públicos, observados os requisitos de qualificação e de experiência previstos em regulamento.

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Q1990583

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1990583 Direito Administrativo

Após briga com seu vizinho, João foi atingido por três disparos de arma de fogo feitos por Leonardo e foi levado ao hospital público do Estado Alfa. João foi operado e, no dia seguinte, Leonardo entrou no hospital, passou pela recepção, na qual não havia qualquer funcionário ou vigilante, se dirigiu ao quarto onde João se recuperava da cirurgia e efetuou mais dois disparos, fugindo em seguida. Não havia qualquer médico no hospital naquele momento, e João morreu após grave hemorragia. Os filhos de João ajuizaram ação indenizatória em face do Estado Alfa, alegando e comprovando inexistência de vigilância, cuidados mínimos de segurança e médico de plantão por parte do hospital.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão indenizatória dos filhos de João

A

não merece prosperar, diante da falta de nexo causal, por se tratar de caso fortuito.

B

não merece prosperar, diante da falta de nexo causal, por se tratar de fato exclusivo de terceiro.

C

não merece prosperar, diante da falta de nexo causal, por se tratar de fato imprevisível.

D

merece prosperar, diante da responsabilidade civil objetiva do Estado Alfa.

E

merece prosperar, diante da responsabilidade civil subjetiva do Estado Alfa.

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Q1990582

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1990582 Direito Constitucional

O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao tomar ciência da admissão de pessoal pelo Poder Executivo do Município Beta, constatou a ilegalidade de determinado ato.
Considerando os termos da narrativa, é correto afirmar, à luz da ordem constitucional, que o Tribunal de Contas

A

não deve ratificar o ato de admissão de pessoal, que somente passa a produzir efeitos após a decisão favorável do Tribunal de Contas.

B

somente deve examinar a admissão para o provimento de cargo de provimento efetivo e, uma vez constatada a ilegalidade, deve anulá-la de imediato.

C

deve examinar qualquer ato de admissão de pessoal, para o provimento de cargo de provimento efetivo ou em comissão, e, uma vez constatada a ilegalidade, deve anulá-lo de imediato.

D

deve examinar qualquer ato de admissão de pessoal e, uma vez constatada a ilegalidade, deve assinar prazo para que o ente de origem adote as medidas necessárias ao exato cumprimento da lei.

E

somente deve examinar a admissão para o provimento de cargo de provimento efetivo e, uma vez constatada a ilegalidade, deve assinar prazo para que o ente de origem adote as medidas necessárias ao exato cumprimento da lei.

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