Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de dezesseis de novembro - rs

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Q3400528 Direito Tributário
Em uma classificação com alguma utilidade didática, mas sem rigor científico, a doutrina costuma discriminar três modalidades de competência tributária:
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Q3400527 Direito Administrativo
Considerando a doutrina do Direito Administrativo, é uma forma de delegação de serviço público, através de contrato, precedido de licitação, a título precário, pelo poder concedente, à pessoa física ou jurídica, por sua conta e risco: 
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Q3400526 Auditoria
A auditoria é a análise de forma cuidadosa das atividades de uma empresa, verificando se cumprem o que foi determinado, cumprindo com os objetivos propostos. O profissional que faz a auditoria é o auditor. Sobre auditor externo, analisar os itens abaixo:

I. O auditor externo tem por objetivo emitir sua opinião sobre os relatórios contábeis que examinou.
II. O auditor externo tem por objetivo fazer a correção das discrepâncias que encontrar na contabilidade.
III. O auditor externo tem por objetivo emitir um parecer sobre a atuação dos dirigentes da empresa. 

Está(ão) CORRETO(S):
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Q3400520 Auditoria
Em relação à perícia contábil, assinalar a alternativa CORRETA:
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Q3400519 Legislação Federal
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, compreende, entre outros, os direitos de obter: 

I. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
II. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
III. Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

Está(ão) CORRETO(S): 
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Q3400518 Direito Administrativo

A respeito das modalidades de garantia, conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analisar os itens abaixo: 


I. Fiança bancária.


II. Título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.


III. Seguro-garantia. 



Está(ão) CORRETO(S):

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Q3400517 Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Em relação a esta Lei, assinalar a alternativa CORRETA:
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Q3400516 Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e das condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, assim, o ente interessado deverá atender às seguintes condições: 
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Q3400515 Direito Administrativo
R., servidor da Secretaria de Saúde, foi demitido por danificar um leitor de biometria digital do registro eletrônico de frequência, instalado no Hospital Regional. Na tentativa de reaver o cargo e modificar a decisão, acionou o Poder Judiciário, que reconheceu a ilegalidade da demissão. De acordo com as formas de provimento, R. deverá ser:
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Q3400514 Direito Administrativo
A Administração Pública Indireta é composta por pessoas jurídicas autônomas, com natureza de direito público ou de direito privado. Nesse sentido, são pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública:
Alternativas
Q3400513 Direito Administrativo

Em relação aos atributos do ato administrativo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:



(1) Exigibilidade.

(2) Autoexecutoriedade.

(3) Presunção de legitimidade.

(4) Imperatividade. 



( ) Até prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o Direito.

( ) Aplicação de sanções administrativas.

( ) O ato cria unilateralmente obrigações aos particulares.

( ) Pune e desconstitui a situação ilegal. 

Alternativas
Q3400512 Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Sabendo disso, assinalar a alternativa CORRETA conforme previsão expressa na Lei:
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Q3400511 Direito Administrativo

Em relação ao poder hierárquico e suas características, analisar os itens abaixo: 



I. Se aplica a particulares.

II. Não é exercido sobre órgãos consultivos.

III. É um poder interno e permanente. 



Está(ão) CORRETO(S)

Alternativas
Q3400510 Direito Administrativo
No que diz respeito às formas de provimento dos cargos públicos, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Recondução é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. 
( ) Reversão é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença. 
( ) Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. 
Alternativas
Q3400509 Direito Administrativo
Em relação às responsabilidades dos servidores, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Responsabilidade penal. (2) Responsabilidade administrativa. (3) Responsabilidade civil.

( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros. 
( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
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Q3400508 Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara Municipal com a sanção do prefeito legislar sobre:


I. Plano plurianual.


II. Autorizar convênios e contratos de interesse do município.


III. Criar comissão parlamentar de inquérito.



Está(ão) CORRETO(S): 

Alternativas
Q3400507 Legislação Municipal
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, as ações e os serviços públicos de saúde são integrantes de uma rede regionalizada e hierarquizada, constituem um sistema único e organizado, de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Atendimento parcial, com prioridades desalinhadas, com prejuízo dos serviços assistenciais, conforme realidade epidemiológica. 
II. Comando único exercido pela secretaria municipal de segurança.
III. Centralização, com direção múltipla em cada esfera de governo.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3400506 Legislação Municipal
A respeito da defesa do cidadão e da saúde, fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A segurança social tem como base o primado do trabalho e por objetivo o bem estar e a justiça social. 
( ) O Executivo Municipal não dará apoio financeiro a segurança pública do Município. 
( ) O Município não implantará política especial de proteção e atendimento aos deficientes, haja vista o custo do processo de implantação ser caro para o município. 
Alternativas
Q3400505 Direito Constitucional
Sobre as relações internacionais constantes na Constituição Federal, no que diz respeito aos princípios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

( ) Dependência nacional.
( ) Prevalência dos direitos humanos.
( ) Não concessão de asilo político.
Alternativas
Q3400501 Noções de Informática
O disco do computador de um usuário está quase cheio e ele precisa ficar constantemente excluindo arquivos para liberar espaço para armazenamento permanente. Para resolver esse problema, um profissional de TI sugere que ele aumente a capacidade de armazenamento do seu computador. Considerando-se os seguintes componentes de hardware, a qual deles o profissional está se referindo?
Alternativas
Respostas
101: A
102: D
103: A
104: C
105: D
106: D
107: C
108: A
109: C
110: D
111: B
112: D
113: C
114: B
115: D
116: A
117: D
118: B
119: D
120: A