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Levando em consideração o Decreto-Lei nº 6.750/1944, analise as assertivas abaixo:
I. As obras de construção ou reforma, relativas a edifícios públicos a cargo dos Ministérios Civis ou do Departamento Administrativo do Serviço Público, bem como a instalação ou reforma do respectivo equipamento, quando forem executadas no regime de empreitadas globais ou no de empreitadas parciais, e desde que excedam determinado vulto previsto em regulamento, terão sempre um fiscal.
II. A responsabilidade dos fiscais quanto à transgressão das disposições a cumprir na forma desse Decreto-Lei exclui qualquer responsabilidade por parte dos empreiteiros.
III. O fiscal obriga-se, conforme seja pessoa natural ou jurídica, respectivamente, a residir ou manter um técnico residente na localidade onde se executa a obra ou se instalar o equipamento de cuja fiscalização esteja incumbido.
Quais estão corretas?
( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se à realizada no mês em referência com as dos 11 imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa, sendo exigido o empenho.
( ) A despesa total com pessoal da União é de 50%.
( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
( ) Não integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses e são vedadas de constarem no orçamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Uma entidade não deve possuir um identificador para distinguir uma ocorrência dessa entidade das demais ocorrências da mesma entidade. ( ) Um atributo consiste em um dado que é associado a cada ocorrência de uma entidade ou de um relacionamento.
( ) Um relacionamento é representado através de um losango, ligado por linhas aos retângulos representativos das entidades que participam do relacionamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: