Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de niterói - rj

Foram encontradas 2.413 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3440619 Legislação Federal
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pela Lei Complementar Federal nº 7/1970; o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi instituído por meio da Lei Complementar Federal nº 8/1970. Considerando as peculiaridades desses programas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3440614 Contabilidade Geral
O ciclo operacional de uma empresa pode ser definido como as fases operacionais existentes no interior da empresa, que vão desde a aquisição de materiais para a produção até o recebimento das vendas efetuadas. Nesse sentido, determinada entidade empresária comercial apresentou as seguintes informações no ano de X1:

Imagem associada para resolução da questão

Com base somente nessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o Prazo Médio de Cobrança. 
Alternativas
Q3440612 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3440542 Direito Previdenciário
A revisão do plano de benefícios previdenciários poderá ser efetivada de forma voluntária ou obrigatória com a devida constituição de reserva especial para revisão de plano, sobre a qual é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3440541 Direito Previdenciário
A respeito de reserva de contingência, analise as afirmativas a seguir.

I. Tem por propósito resguardar recursos para atendimento de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Por isso, trata-se de um “fundo de reserva” direcionado às incertezas.

II. É garantidora dos pagamentos dos respectivos benefícios e representa percentual legalmente estabelecido do valor da reserva matemática.

III. Tem por finalidade evitar futuros desequilíbrios econômico-financeiros decorrentes de fatores internos e externos, nacionais e/ou internacionais, e manter os pagamentos dos benefícios daqueles que alcançam a velhice – ou pensões a seus dependentes – que se precaveram ao se vincularem ao plano de previdência.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3440540 Direito Previdenciário
Em termos gerais, entende-se por retirada de patrocínio, a extinção, por iniciativa do patrocinador, da relação contratual existente entre o patrocinador e a entidade de previdência. Em atenção às melhores práticas, quanto à retirada de patrocínio, analise as afirmativas a seguir.

I. Anteriormente à decisão final de retirada do patrocínio, é recomendável que o patrocinador avalie outras alternativas, a exemplo do fechamento do plano de benefícios a novas adesões, do saldamento do plano, da migração ou da transferência de gerenciamento.

II. A entidade previdenciária deve avaliar os riscos da retirada de patrocínio, com especial atenção à correta apuração da reserva matemática individual final de retirada de patrocínio.

III. No processo de comunicação aos participantes e assistidos, a entidade previdenciária deverá destacar a necessidade de atualização cadastral para fins de localização e exercício do direito de opção pelas alternativas oferecidas em face da retirada de patrocínio.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3440539 Direito Previdenciário
Saldamento, em termos gerais, significa a liquidação antecipada de um contrato, acordo ou dívida, mediante o pagamento de um valor correspondente ao saldo devedor. Esse vocábulo, utilizado no âmbito de planos previdenciários, adquire novos e amplos contornos. Em relação ao “saldamento de planos previdenciários”, analise as afirmativas a seguir.

I. É a alteração do regulamento com o objetivo de interromper a constituição de reservas para os benefícios programados do plano, aplicável aos participantes não elegíveis em uma data definida, desde que posterior à data da aprovação da alteração.

II. Implica a cessação das contribuições normais correspondentes aos benefícios e ao fechamento do plano, sendo assegurado o direito adquirido dos assistidos e dos participantes elegíveis e o direito acumulado dos participantes não elegíveis ao benefício contratado.

III. Uma vez interrompidas as contribuições normais, a proposta de alteração do regulamento para saldamento do plano deve prever as fontes de custeio das despesas administrativas e dos benefícios de risco, se for o caso.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3440538 Direito Previdenciário
Sobre os aspectos conceituais, as possibilidades e as implicações de migração entre planos previdenciários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Migração é a opção facultativa dos servidores que ingressaram no serviço público até 2003, por um novo sistema de proteção previdenciária, aplicável de forma obrigatória, no qual os benefícios de aposentadoria e da pensão por morte deixaram de ser concedidos apenas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e passaram a ser uma combinação do RPPS com o Regime de Previdência Complementar (RPC).

( ) Na migração, caso o servidor, além da limitação de sua aposentadoria do RPPS, tenha realizado a inscrição no plano de benefícios do RPC, ele contribuirá para o RPPS até a parcela da sua remuneração limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e contribuirá para o RPC sobre a parcela que exceder esse teto e, assim, terá duas fontes de aposentadoria: uma do RPPS e outra do RPC.

( ) No RPPS, além de sujeitar o valor do benefício ao limite do RGPS, a opção implica ainda renunciar a integralidade (valor do benefício equivalente à última remuneração do cargo efetivo) e a paridade (reajuste do benefício igual ao reajuste dos servidores ativos), para os servidores que tinham tais direitos (aqueles que ingressaram até 2003).

A sequência está correta em
Alternativas
Q3440536 Direito Previdenciário
A base de dados geral de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de armazenamento e de organização de informações que pode ser usado para diversos propósitos. Por outro lado, a base de dados cadastrais contém informações dos servidores vinculados ao RPPS. Assim, a base de dados geral é mais ampla que a base de dados cadastrais. A consolidação das informações dos RPPSs existentes nos entes federativos de todo o país, em um sistema unificado, é essencial para definições de boas políticas previdenciárias e para a manutenção do serviço público brasileiro. Nesse sentido, quanto aos critérios de aceitação e à periodicidade dos demonstrativos que compõem a base de dados do RPPS, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3440533 Direito Previdenciário
Considere as informações disponibilizadas no quadro a seguir, as quais foram transcritas do Relatório da Avaliação Atuarial 2024 – Niterói/RJ. Salienta-se que foram efetuados alguns ajustes formais na apresentação dos dados, a fim de adequar o quadro à finalidade à qual se destina.


Imagem associada para resolução da questão

Considerando as informações disponibilizadas e ciente da existência de diferença entre “Ativo Líquido” e “Ativo Real Líquido”, sobre o conceito e a composição do Ativo Real Líquido de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), analise as afirmativas a seguir.

I. Em termos gerais, o Ativo Real Líquido é composto por recursos financeiros, já acumulados pelo RPPS, garantidores dos benefícios previdenciários.

II. Poderão ser incluídos na composição do Ativo Real Líquido os créditos a receber do respectivo ente federativo, desde que os valores dos créditos estejam devidamente reconhecidos e contabilizados pelo ente federativo como dívida fundada com a unidade gestora do RPPS, valores que devem ter sido objeto de parcelamento em virtude de acordo celebrado com base nos normativos editados pelo Ministério da Previdência Social, atentando-se para a necessidade de o ente federativo estar adimplente com o pagamento das parcelas.

III. Ativos garantidores do Plano de Benefícios, a exemplo de imóveis classificados como investimentos e de recebíveis da compensação previdenciária, não podem compor o Ativo Real Líquido, haja vista as vedações legais e infralegais do Ministério do Emprego e Trabalho (MET).

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3440531 Direito Previdenciário
Com a necessidade de se manterem sustentáveis, as ações de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverão ser balizadas pelo equilíbrio do plano de benefícios, tanto em seu aspecto de equilíbrio financeiro, em cada exercício quanto em equilíbrio atuarial, a longo prazo. Nesse sentido, sobre a apuração de resultado previdenciário nos RPPSs, analise as afirmativas a seguir.

I. Os deficits previdenciários nos RPPS correspondem a insuficiências projetadas ou imediatas para o pagamento de benefícios previdenciários, decorrentes de desequilíbrios atuariais ou financeiros, respectivamente.

II. Consideram-se deficits atuariais os montantes que representam os valores necessários ao equilíbrio financeiro do regime, considerados os fluxos para exercícios futuros e analisados a valores presentes.

III. Consideram-se deficits financeiros os montantes que correspondem às insuficiências financeiras presentes para o pagamento dos benefícios previdenciários de cada mês, ou seja, que impactam o exercício atual.

IV. No caso de a avaliação atuarial apurar deficit atuarial, deverão ser adotadas medidas para o seu equacionamento, que poderão consistir em plano de amortização com contribuições suplementares, na forma de alíquotas ou aportes mensais com valores preestabelecidos; segregação da massa; aporte de bens, direitos e ativos, observados os critérios legalmente estabelecidos; e adequações das regras de concessão, cálculo e reajustamento dos benefícios.


Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3440530 Direito Previdenciário
Quanto à gestão dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), deverão ser considerados, na gestão dos recursos alocados aos empréstimos consignados, parâmetros e medidas mais adequados aos riscos da carteira de investimentos. No que tange à cobertura dos riscos inerentes ao processo de concessão e de gestão dos créditos relativos aos empréstimos, a unidade gestora do RPPS deve constituir fundos garantidores e/ou fundos de oscilação de riscos; e/ou contratar seguros regulamentados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e autorizados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Especificamente em relação aos fundos de oscilação de riscos, analise as afirmativas a seguir.

I. Entende-se por fundo de oscilação de riscos o montante destinado à cobertura de riscos decorrentes de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o objetivo de antisseleção de riscos, cuja finalidade é manter o nível de estabilidade do plano de custeio do RPPS e garantir sua solvência.

II. Os fundos de oscilação de riscos se destinam ao provisionamento de recursos para cobrir os riscos de perdas da carteira em decorrência de acontecimentos que extrapolem a margem de segurança dos fundos garantidores e, também, em decorrência de eventos incertos ou com amplitude não adequadamente mensurada.

III. As reservas dos fundos de oscilação de riscos da carteira de empréstimos se destinam aos pagamentos de benefícios do RPPS, e deverão ser periodicamente avaliadas e redimensionadas.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3440528 Direito Previdenciário
Entende-se por Plano de Benefícios o conjunto de direitos e obrigações, reunidos em um regulamento, com o objetivo de pagar benefícios previdenciários ou assistenciais aos seus participantes e beneficiários, mediante a formação de poupança advinda das contribuições de patrocinadores, de participantes e da rentabilidade dos investimentos feitos pela instituição previdenciária. Sobre os tipos de planos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3439982 Serviço Social
Sobre a atuação do assistente social em diferentes segmentos, analise as afirmativas a seguir.

I. A seguridade social é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

II. Ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

III. Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos: estender aos índios os benefícios da legislação comum, sempre que possível a sua aplicação.


Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3439981 Serviço Social
A atuação profissional do assistente social nas políticas setoriais requer necessariamente o entendimento, no contexto da formação e do exercício profissional, dos fundamentos históricos e teórico-metodológicos. Sobre os conteúdos e temas concernentes à formação profissional, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3439980 Serviço Social
Os processos de trabalho do assistente social na previdência social permeiam, entre outras questões, as discussões acerca dos benefícios previdenciários. Levando esse debate em consideração, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Aposentadoria, pensão, BPC e PBF são os benefícios que a previdência social oferece aos segurados e seus familiares como proteção da renda salarial em caso de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão.

( ) São segurados obrigatórios da previdência social pessoas físicas e jurídicas, como o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração e/ou voluntariado.

( ) A previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q3439979 Serviço Social
No que diz respeito à prática profissional do assistente social na política de previdência social, diferentes instrumentos de trabalho são utilizados. O instrumento que 1) promove espaços coletivos, através de encontros grupais, que tem como objetivo estabelecer alguma espécie de reflexão sobre determinado tema e a tomada de uma decisão sobre algum assunto e 2) o instrumento considerado como um processo de comunicação direta entre o assistente social e um usuário da política, que possibilita a tomada de consciência pelos assistentes sociais das relações e interações que se estabelecem entre a realidade e os sujeitos, são respectivamente:
Alternativas
Q3439978 Serviço Social
Sabe-se que há fortes impactos do neoliberalismo sobre o projeto ético-político do serviço social, especialmente a partir dos anos 1970 no cenário mundial e 1990 no contexto brasileiro. Sobre o tema em questão, analise as afirmativas a seguir.

I. O neoliberalismo foi uma nova forma do capital frente a um contexto de crise para continuar a sua hegemonia, criando uma nova conformação da classe dominante.

II. A expansão neoliberal pressupõe que a liberdade individual se concretiza com a existência de um mercado econômico eficiente, promovendo ideia de liberdade através do potencial empreendedor, da propriedade privada e da livre concorrência.

III. A lógica de mercado, que caracteriza o neoliberalismo, permeia a prestação de serviços sociais, submetendo-os a critérios da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3439977 Serviço Social
As Nações Unidas definem a violência contra as mulheres como “qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou mentais para as mulheres, inclusive ameaças de tais atos, coação ou privação arbitrária de liberdade, seja em vida pública ou privada”. No Brasil, considerando os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3439976 Serviço Social
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade. A seguridade social obedecerá a alguns dos seguintes princípios e diretrizes, entre eles:
Alternativas
Respostas
401: C
402: C
403: D
404: D
405: A
406: A
407: A
408: A
409: C
410: B
411: A
412: B
413: A
414: D
415: C
416: D
417: A
418: B
419: A
420: B