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O currículo escolar é um documento normativo que orienta o processo de ensino e aprendizagem no cotidiano escolar. Ele define os conteúdos a serem estudados, as atividades realizadas e as competências a serem desenvolvidas, visando à formação plena dos estudantes.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que orienta o currículo escolar, estabelecendo um conjunto essencial de conhecimentos e habilidades comuns a todos os alunos em cada etapa do ensino. Ela visa à formação integral dos estudantes, desenvolvendo competências essenciais para o século XXI.
O Art. 212 da Constituição Federal de 1988 determina que a União aplique, anualmente, no mínimo dezoito por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar no mínimo vinte e cinco por cento.
De acordo com o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino deve ser ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
Segundo o Art. 214 da Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação tem duração decenal e busca articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
A formação continuada dos profissionais escolares está diretamente ligada à valorização dos profissionais da educação, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais. Isso inclui oferta de programas, critérios de acesso, permanência e remuneração compatível com a jornada definida no projeto político-pedagógico da escola. Assim, a formação continuada não só aprimora a prática educativa, mas também valoriza e reconhece a profissão docente.
A BNCC propõe que os estudantes do Ensino Fundamental utilizem tecnologias, como calculadoras e planilhas eletrônicas, desde os anos iniciais, possibilitando o desenvolvimento do pensamento computacional ao chegarem aos anos finais.
A Lei Municipal nº 5.156, de 18 de dezembro de 2023, estabelece que o valor da hora-aula e vencimentos dos cargos públicos de Professor de Referência e Professor Especialista serão atualizados no mesmo percentual e periodicidade dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal de Garanhuns.
A resolução de problemas é uma estratégia fundamental no ensino da Matemática, pois permite aos alunos desenvolverem habilidades de análise, raciocínio lógico e aplicação dos conceitos aprendidos em situações práticas. Ao enfrentarem desafios matemáticos, os estudantes são incentivados a buscar soluções criativas e a compreender a relevância dos conteúdos para resolver problemas do mundo real.
O PPP, por ser um documento coletivo, requer a participação ativa de todos os envolvidos na comunidade escolar. No entanto, a responsabilidade final pela elaboração desse documento deve recair exclusivamente sobre o diretor escolar, que detém a autoridade para consolidar as contribuições e definir a versão final do documento.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Brasil apresenta a expressão "Educação Integral" de maneira transversal, valendo-se da expressão "desenvolvimento integral", indicando competências que dialogam diretamente com o desenvolvimento integral dos estudantes.
A Educação a Distância (EaD) pode ser uma alternativa válida para a formação de trabalhadores e pessoas com dificuldades de locomoção, mas não é indicada para a socialização e educação de crianças e jovens em idade escolar.
O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento dinâmico e abrangente que visa orientar as ações da escola. Ele não apenas define metas e objetivos, mas também deve contemplar estratégias para sua realização, envolvendo não apenas a equipe pedagógica, mas também os alunos, famílias e comunidade escolar.
A formação continuada dos profissionais escolares não é um processo individual, exceto coletivo, envolvendo toda a comunidade escolar. É fundamental que os gestores também estejam engajados, promovendo espaços de formação e incentivando a participação dos educadores. Assim, contribui-se para a construção de uma escola mais democrática e participativa, onde todos tenham voz e participem ativamente do processo educativo.
Educação Integral" é uma expressão polissêmica e com longa história no Brasil, podendo se referir tanto a políticas públicas quanto a questões metodológicas. Ela visa garantir o desenvolvimento humano sob um olhar holístico, ampliando o tempo na escola para além do aspecto assistencialista, para garantir direitos de aprendizagem em múltiplas dimensões e promover o enfrentamento da pobreza.
Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/14, uma das metas é garantir, no prazo de dois anos a partir da publicação da Lei, a formação continuada e a valorização dos profissionais da educação. Essa meta busca assegurar a qualidade do ensino, promovendo a valorização dos docentes e demais profissionais da educação.
O programa Mais Educação, criado pelo Governo Federal, em 2006, tem como um de seus objetivos fomentar a implantação progressiva da Educação Integral nas escolas públicas do Brasil.
Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's), a utilização das TIC's no ensino de Matemática tem contribuído para evidenciar a importância do papel da linguagem gráfica e de novas formas de representação, permitindo novas estratégias de abordagem de diversos problemas.
O currículo escolar é parte integrante do Projeto Político Pedagógico da escola, documento normativo que contém todas as atividades a serem realizadas ao longo do ano letivo, compartilhado com toda a comunidade escolar. Ele organiza o projeto pedagógico e atende às diretrizes educacionais, padronizando os conhecimentos a serem adquiridos pelos alunos.
A Lei Municipal nº 5.156, de 18 de dezembro de 2023, município de Garanhuns, estabelece que o provimento dos cargos públicos de Professor de Referência e Professor Especialista dar-se-á mediante estrita observância da ordem de classificação em concurso público de provas e títulos no âmbito do Poder Executivo Municipal, de acordo com a natureza e complexidade do cargo.