Art. 55.

Art. 56.

Art. 57.

Art. 58.

Art. 63.

O casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.

Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei não facilitar sua conversão em casamento, independentemente da classificação de gênero do indivíduo.

O casamento é civil e gratuita a celebração.

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

copos de vidro.

filtro de barro.

panelas de alumínio.

pratos de louça.

talheres de aço.

devem ficar localizados em locais estratégicos e de fácil acesso aos usuários.

devem permanecer fechados para impedir que exalem o mau cheiro.

devem possuir um mecanismo de abertura automática através de pedal.

devem ser fabricados em materiais que possuam resistência à corrosão.

devem ser higienizados uma vez por mês, ou quando apresentarem rachaduras.

Alicate de cutícula.

Barbeador descartável.

Desodorante perfumado.

Escova de dente.

Pente fino.

Auxiliar na preparação e distribuição de lanches, café, etc.

Auxiliar nos serviços de lavagem e manutenção de veículos ou máquinas, mantendo condições adequadas de uso.

Auxiliar nos serviços de preparação e distribuição de lanches, café, chá e merenda escolar, servindo aos alunos e funcionários.

Guardar e arranjar objetos, bem como transportar pequenos objetos.

Manter o controle dos gastos em materiais de limpeza ou outros que são necessários para a manutenção de todos os órgãos da prefeitura.

Alimentos enlatados.

Botijões de gás.

Equipamentos de proteção individuais.

Produtos de limpeza.

Uniformes limpos.

Falta de pontualidade e assiduidade.

Fazer gestos atabalhoados.

Polidez na medida exata.

Sarcasmo ao tecer comentários.

Tom de voz exacerbado.

Ácido muriático.

Água sanitária.

Álcool 96 graus.

Óleo diesel.

Saponáceo líquido.

com o uso de todos os EPIs pelo funcionário.

com um pano úmido em volta da vassoura.

diariamente.

quando as refeições estiverem sendo manipuladas ou servidas.

se não houver o trânsito de usuários.

Amaciante de roupas.

Cloro ativo.

Desinfetante líquido.

Polidor de metais (Kaol).

Sabão industrial.

O CRAS é a unidade referência dos serviços ofertados pela proteção social especial de média e alta complexidade.

O CRAS é a unidade responsável pelo serviço de proteção e atendimento integral à família.

A procura espontânea é uma das formas de acesso aos serviços ofertados pelo CRAS.

O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos pode ser realizado no CRAS.

O CRAS compõe a política de assistência social.

Apenas a afirmativa I está incorreta.

Somente as afirmativas I e III estão incorretas.

Todas as afirmativas estão incorretas.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

A legislação não permite a contratação de adolescentes com deficiência na condição de aprendiz.

O adolescente na condição de empregado, não poderá exercer atividade laboral penosa, insalubre ou perigosa.

O adolescente na função de aprendiz não possui direitos previdenciários.

A partir de 16 (dezesseis) anos, o adolescente aprendiz, poderá exercer as mesmas atividades e funções que pessoas adultas exercem em seu ambiente de trabalho.

O adolescente empregado poderá exercer trabalho noturno, desde que, autorizado pelos pais ou responsáveis e que não comprometa sua educação.

Amparo às crianças e adolescentes carentes.

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Promoção da integração ao mercado de trabalho.

Descentralização político-administrativa.

Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

O acesso às políticas sociais que compõem a seguridade social não depende de contribuição, pois são universais.

A política de educação não compõe a seguridade social.

É composta por três políticas sociais: saúde, previdência e assistência social.

A seguridade social é financiada por toda a sociedade.

A universalidade da cobertura e do atendimento é um objetivo da seguridade social.

Os direitos sociais são garantidos exclusivamente através da seguridade social.

Entre os direitos sociais, estão: o direito à saúde, o trabalho, a moradia e a proteção à maternidade e infância.

A educação é um direito fundamental de todo cidadão brasileiro, portanto não configura um direito social.

A previdência social não é um direito social, pois é uma política pública contributiva e não universal.

Os direitos sociais são regulados pelo poder público e só poderão ter acesso a eles, as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A pessoa com deficiência tem o direito de receber atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

O poder público deverá assegurar a oferta de profissional de apoio escolar à criança com deficiência.

As barreiras urbanísticas são aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.

A pessoa com deficiência é a que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e considerará, entre outros, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

I, II e III.

II, I e III.

III, I e II.

III, II e I.

I, III e II.

aos pais ou responsáveis.

ao Centro de Referência de Assistência Social.

ao conselho tutelar.

à unidade básica de saúde.

à polícia.