Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de londrina - pr
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Elétrica |
Q2485523
Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Norma NR 10, é considerado trabalhador capacitado aquele que atenda
às seguintes condições simultaneamente:
I. Receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.
II. Trabalhe na função de exercício há mais de 10 anos.
III. Trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.
IV. Tenha concluído curso específico da área.
Quais estão corretas?
I. Receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.
II. Trabalhe na função de exercício há mais de 10 anos.
III. Trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.
IV. Tenha concluído curso específico da área.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Química |
Q2485456
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a destinação
ambientalmente correta consiste na destinação de resíduos, o que inclui a reutilização, a reciclagem,
a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas
pelos órgãos competentes do SISNAMA, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do
Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária (SUASA). No Brasil, os locais mais utilizados
para a destinação de resíduos são os lixões, os aterros controlados e os aterros sanitários. No
entanto, há outras soluções a serem utilizadas de acordo com o tipo de resíduo. Em relação às
outras soluções de disposição final e tratamento de resíduos, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A compostagem é um processo biológico de transformação de resíduos orgânicos em substâncias húmicas pela ação de microrganismos. O compostado pode ser divido em materiais ricos em carbono e ricos em nitrogênio.
( ) Há dois tipos de tratamento térmico: com e sem combustão. Entre os tratamentos térmicos sem combustão, estão a pirólise, autoclave e micro-ondas, sendo que todos ocorrem por meio de reações exotérmicas.
( ) Os Resíduos do Serviço da Saúde (RSS) devem estar dispostos obrigatoriamente em aterros industriais devido ao alto poder de contaminação.
( ) A casca de arroz é um bom exemplo de reaproveitamento de resíduo. Após sua incineração, a sílica (SiO2) presente na casca de arroz é aumentada de aproximadamente 22,12% para teores superiores a 90%. Esse ótimo teor de sílica é uma propriedade de suma importância na indústria cimenteira, que a utiliza como adição ao cimento ou ao concreto, poupando recursos naturais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
( ) A compostagem é um processo biológico de transformação de resíduos orgânicos em substâncias húmicas pela ação de microrganismos. O compostado pode ser divido em materiais ricos em carbono e ricos em nitrogênio.
( ) Há dois tipos de tratamento térmico: com e sem combustão. Entre os tratamentos térmicos sem combustão, estão a pirólise, autoclave e micro-ondas, sendo que todos ocorrem por meio de reações exotérmicas.
( ) Os Resíduos do Serviço da Saúde (RSS) devem estar dispostos obrigatoriamente em aterros industriais devido ao alto poder de contaminação.
( ) A casca de arroz é um bom exemplo de reaproveitamento de resíduo. Após sua incineração, a sílica (SiO2) presente na casca de arroz é aumentada de aproximadamente 22,12% para teores superiores a 90%. Esse ótimo teor de sílica é uma propriedade de suma importância na indústria cimenteira, que a utiliza como adição ao cimento ou ao concreto, poupando recursos naturais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Química |
Q2485455
Engenharia Ambiental e Sanitária
Quando se projeta uma ocupação urbana em determinada área, deve-se levar em
consideração a topografia e a geologia da área, o traçado das ruas e o sistema pluvial. Este último
abrange calhas das ruas, galerias, escadarias e rampas até a chegada das águas aos córregos,
riachos e rios, controlando as vazões pluviais. Em áreas urbanas, o caminho natural para o
escoamento das águas pluviais urbanas é a calha de rua. Porém, em períodos mais chuvosos ou
ocorrências de precipitações acima do esperado, pode acontecer da vazão ser superior à suportada
pela calha, causando alagamentos e até inundações. É nesse contexto que cabe captar uma parcela
das águas pluviais usando dispositivos de captação. A respeito desses dispositivos, analise as
assertivas a seguir:
I. A boca de lobo capta horizontalmente a água e, por não ter proteção, capta também sujidades, necessitando de limpeza periódica.
II. A boca de leão é uma alternativa à boca de lobo, já que sua estrutura possui grades e peneiras de ferro fundido. No entanto, há maior risco de furtos, o que acarreta em perda da finalidade.
III. As caixas com grelhas ou ralos têm construção semelhante à da boca de lobo.
IV. As bocas de lobo contínuas são geralmente mais caras, sendo utilizadas normalmente no início do percurso para captar um volume maior de água pluvial.
Quais estão corretas?
I. A boca de lobo capta horizontalmente a água e, por não ter proteção, capta também sujidades, necessitando de limpeza periódica.
II. A boca de leão é uma alternativa à boca de lobo, já que sua estrutura possui grades e peneiras de ferro fundido. No entanto, há maior risco de furtos, o que acarreta em perda da finalidade.
III. As caixas com grelhas ou ralos têm construção semelhante à da boca de lobo.
IV. As bocas de lobo contínuas são geralmente mais caras, sendo utilizadas normalmente no início do percurso para captar um volume maior de água pluvial.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Química |
Q2485451
Nutrição
Entre os vários parâmetros que determinam a qualidade de um alimento, os mais
importantes são, sem dúvidas, aqueles que definem as suas características microbiológicas. Esses
parâmetros são estabelecidos de acordo com as legislações e normas de cada país; no entanto, a
maioria das nações seguem acordos estabelecidos e critérios básicos definidos pelo programa
conjunto da FAO/WHO, da Organização das Nações Unidas, através da Comissão do Codex
Alimentarius. Em relação aos critérios microbiológicos que determinam a qualidade de um alimento
através da estabilidade microbiológica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou
F, se falsas.
( ) Plano de amostragem: uma vez que os microrganismos não estão distribuídos uniformemente nos alimentos, quanto maior o número de unidades de um produto submetido à análise, maior será o significado estatístico do resultado obtido.
( ) Estabelecimento de metodologias a serem aplicadas: quando se verifica o atendimento a padrões microbiológicos legais, metodologias consolidadas em normativas devem ser aplicadas.
( ) Estabelecimentos dos padrões, normas e especificações podem ser obrigatórios ou de orientação. Os obrigatórios estabelecem padrões que não podem deixar de ser seguidos. Já os de orientação balizam os proprietários quanto a possíveis problemas no processamento, armazenamento, distribuição e comercialização dos alimentos, sem a necessidade de providências drásticas, como o recall de seus produtos.
( ) Bactérias aeróbias mesófilas são patógenos de alta complexidade e patogenicidade, logo, são indicadores complexos de estabilidade de diversas classes de alimentos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
( ) Plano de amostragem: uma vez que os microrganismos não estão distribuídos uniformemente nos alimentos, quanto maior o número de unidades de um produto submetido à análise, maior será o significado estatístico do resultado obtido.
( ) Estabelecimento de metodologias a serem aplicadas: quando se verifica o atendimento a padrões microbiológicos legais, metodologias consolidadas em normativas devem ser aplicadas.
( ) Estabelecimentos dos padrões, normas e especificações podem ser obrigatórios ou de orientação. Os obrigatórios estabelecem padrões que não podem deixar de ser seguidos. Já os de orientação balizam os proprietários quanto a possíveis problemas no processamento, armazenamento, distribuição e comercialização dos alimentos, sem a necessidade de providências drásticas, como o recall de seus produtos.
( ) Bactérias aeróbias mesófilas são patógenos de alta complexidade e patogenicidade, logo, são indicadores complexos de estabilidade de diversas classes de alimentos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Química |
Q2485445
Engenharia Ambiental e Sanitária
Nas estações de tratamento de efluentes, os tipos de esgoto dependem dos
componentes que os formam e das alterações que ocorrem na rede coletora. Sobre as fontes mais
comuns de esgoto, analise as assertivas abaixo:
I. Esgoto doméstico é aquele oriundo de residências e de instalações comerciais, institucionais e públicas.
II. No esgoto industrial, predominam efluentes industriais.
III. Infiltração/vazão externa (I/I): água que adentra na rede coletora através de meios diretos ou indiretos e de fraturas ou rupturas das tubulações. Vazão externa é a água pluvial que adentra a rede de coleta através de bocas de lobos (bacias coletoras), descargas de telhados, drenos de fundações e de porões e tampas de postos de visita.
IV. Águas pluviais são as provenientes de escoamento superficial resultante de chuvas ou de neve derretida.
Quais estão corretas?
I. Esgoto doméstico é aquele oriundo de residências e de instalações comerciais, institucionais e públicas.
II. No esgoto industrial, predominam efluentes industriais.
III. Infiltração/vazão externa (I/I): água que adentra na rede coletora através de meios diretos ou indiretos e de fraturas ou rupturas das tubulações. Vazão externa é a água pluvial que adentra a rede de coleta através de bocas de lobos (bacias coletoras), descargas de telhados, drenos de fundações e de porões e tampas de postos de visita.
IV. Águas pluviais são as provenientes de escoamento superficial resultante de chuvas ou de neve derretida.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Química |
Q2485443
Direito Ambiental
Uma das atribuições do IBAMA é o licenciamento ambiental de atividades
potencialmente poluidoras no âmbito nacional e regional. Entre as atividades listadas abaixo,
assinale a alternativa que apresenta as que NÃO podem ser licenciadas pelo IBAMA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Química |
Q2485442
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus
fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. Nessa legislação, fica
estabelecido o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). De acordo com esse Sistema,
analise as assertivas a seguir:
I. Órgão Superior: Conselho de Governo cuja função é assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
II. Órgão Consultivo e Deliberativo: Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), cuja finalidade é assessorar, estudar e propor ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis as diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
III. Órgão Executor: Instituto Chico Mendes, cuja finalidade é executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências. IV. Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.
Quais estão corretas?
I. Órgão Superior: Conselho de Governo cuja função é assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
II. Órgão Consultivo e Deliberativo: Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), cuja finalidade é assessorar, estudar e propor ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis as diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
III. Órgão Executor: Instituto Chico Mendes, cuja finalidade é executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências. IV. Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização |
Q2485441
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Municipal nº 11.471/2012, que institui o Código Ambiental do Município
de Londrina, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) é órgão gestor e tem por atribuição a elaboração do Plano de Ação Ambiental e a respectiva proposta orçamentária.
( ) O zoneamento ambiental, definido por lei específica, é independente do Plano Diretor do Município, estabelecendo as zonas de proteção ambiental, respeitados, em qualquer caso, os princípios, os objetivos e as normas gerais consagrados e a legislação vigente.
( ) As construções, qualquer que seja a área construída, desde o início até o término da obra, deverão adotar medidas antipoluentes causadas pela movimentação de terra e entulho.
( ) A fiscalização do cumprimento dessa Lei e das normas dela decorrentes será exercida por agentes credenciados pela SEMA, pelos demais fiscais do Município e pela sociedade, na forma da lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) é órgão gestor e tem por atribuição a elaboração do Plano de Ação Ambiental e a respectiva proposta orçamentária.
( ) O zoneamento ambiental, definido por lei específica, é independente do Plano Diretor do Município, estabelecendo as zonas de proteção ambiental, respeitados, em qualquer caso, os princípios, os objetivos e as normas gerais consagrados e a legislação vigente.
( ) As construções, qualquer que seja a área construída, desde o início até o término da obra, deverão adotar medidas antipoluentes causadas pela movimentação de terra e entulho.
( ) A fiscalização do cumprimento dessa Lei e das normas dela decorrentes será exercida por agentes credenciados pela SEMA, pelos demais fiscais do Município e pela sociedade, na forma da lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização |
Q2485440
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a classificação de zonas no Município de Londrina, especificada pela
Lei nº 12.236/2015, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, analise a seguinte assertiva:
“Área urbana destinada predominantemente à recuperação urbanística, à regularização fundiária, à recuperação de imóveis degradados e à produção habitacional, sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo, cuja regulamentação é objeto de lei específica”.
Essa é a definição de qual zona?
“Área urbana destinada predominantemente à recuperação urbanística, à regularização fundiária, à recuperação de imóveis degradados e à produção habitacional, sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo, cuja regulamentação é objeto de lei específica”.
Essa é a definição de qual zona?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização |
Q2485439
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Quanto à preservação do patrimônio cultural do município de Londrina, defendido
pela Lei Municipal nº 11.188/2011, analise a sentença a seguir:
A listagem de bens de interesse de preservação é considerada instrumento de preservação do patrimônio cultural (1ª parte). Na elaboração de seus projetos, os órgãos de planejamento, projetos e obras da Prefeitura, além de conselhos municipais afins, deverão solicitar sempre a instrução preliminar à Secretaria Municipal da Cultura, para análise da existência de elementos de interesse de preservação na área de intervenção do projeto e seu entorno (2ª parte). O processo de inscrição na listagem de bens de interesse de preservação dar-se-á em fase única (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A listagem de bens de interesse de preservação é considerada instrumento de preservação do patrimônio cultural (1ª parte). Na elaboração de seus projetos, os órgãos de planejamento, projetos e obras da Prefeitura, além de conselhos municipais afins, deverão solicitar sempre a instrução preliminar à Secretaria Municipal da Cultura, para análise da existência de elementos de interesse de preservação na área de intervenção do projeto e seu entorno (2ª parte). O processo de inscrição na listagem de bens de interesse de preservação dar-se-á em fase única (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização |
Q2485438
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, compete ao
Município fiscalizar a manutenção das ______________________ das obras e edificações. Os
profissionais habilitados e fiscais do Município terão ingresso a todas as obras em execução, mediante
a apresentação de __________, no exercício da função. Em ___________ execução da obra, o órgão
competente do Município poderá exigir que lhe sejam apresentados projetos, cálculos e demais
detalhes que julgar necessários.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização |
Q2485437
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Municipal nº 11.381/2011, que trata do Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, no que tange à questão de acessibilidade, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As edificações novas destinadas a abrigar eventos geradores de públicos deverão atender às normas da NBR 9050 da ABNT no que concerne à adequação da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, já as edificações existentes ficam desobrigadas a atender à referida norma.
( ) A locação de imóveis que se destinem a abrigar órgãos públicos somente ocorrerá depois de efetuadas as devidas adaptações à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) As edificações de interesse cultural, integrantes da listagem de bens culturais ou tombadas, só
deverão atender à legislação vigente sobre acessibilidade se houver exigências apresentadas pelo
órgão municipal de patrimônio cultural.
( ) Edificações especificadas como templos religiosos de qualquer culto ficam isentas de aprovação
municipal quanto à acessibilidade, priorizando-se, assim, o direito à prática religiosa irrestrita,
defendida pela Constituição Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização |
Q2485436
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Código de Posturas do Município de Londrina, quanto ao
procedimento para cassação de alvará e lacre de estabelecimentos, analise a sentença abaixo:
O Alvará de Licença de Funcionamento poderá ser cassado após a expedição do terceiro Auto de Infração, pela mesma irregularidade, ainda que pago pelo infrator (1ª parte). O infrator será notificado quanto ao início e à motivação do processo de cassação do Alvará de Licença de Funcionamento, podendo apresentar sua defesa por escrito, devidamente fundamentada, no prazo de sete dias (2ª parte). Após a publicação do Termo de Cassação de Alvará, o prazo para encerramento das atividades será de sete dias (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O Alvará de Licença de Funcionamento poderá ser cassado após a expedição do terceiro Auto de Infração, pela mesma irregularidade, ainda que pago pelo infrator (1ª parte). O infrator será notificado quanto ao início e à motivação do processo de cassação do Alvará de Licença de Funcionamento, podendo apresentar sua defesa por escrito, devidamente fundamentada, no prazo de sete dias (2ª parte). Após a publicação do Termo de Cassação de Alvará, o prazo para encerramento das atividades será de sete dias (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização |
Q2485435
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Código de Posturas do Município de Londrina, Lei Municipal
nº 11.468/2011, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização |
Q2485434
Direito Tributário
De acordo com a Legislação Federal acerca do Sistema Tributário Nacional,
especificamente a Lei nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional, analise a seguinte assertiva:
“Cobrança pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”.
Essa é a definição de qual termo?
“Cobrança pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”.
Essa é a definição de qual termo?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização |
Q2485433
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação à base de cálculo de imposto sobre serviços definida na Lei nº 7.303/1997,
analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Incluem-se na base de cálculo quaisquer valores percebidos pela prestação do serviço, inclusive os decorrentes de acréscimos contratuais, multas ou outros que onerem o preço do serviço.
( ) Quando a contraprestação se verificar através da troca de serviços ou o seu pagamento for realizado mediante o fornecimento de mercadorias, o preço do serviço para cálculo do imposto será o preço corrente, na praça, desses serviços ou mercadorias.
( ) No caso de estabelecimento sem faturamento que represente empresa do mesmo titular, com sede fora do Município, a base de cálculo compreenderá todas as despesas necessárias à manutenção daquele estabelecimento.
( ) Nas demolições, inclui-se nos preços dos serviços o montante dos recebimentos em dinheiro ou em materiais provenientes do desmonte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Incluem-se na base de cálculo quaisquer valores percebidos pela prestação do serviço, inclusive os decorrentes de acréscimos contratuais, multas ou outros que onerem o preço do serviço.
( ) Quando a contraprestação se verificar através da troca de serviços ou o seu pagamento for realizado mediante o fornecimento de mercadorias, o preço do serviço para cálculo do imposto será o preço corrente, na praça, desses serviços ou mercadorias.
( ) No caso de estabelecimento sem faturamento que represente empresa do mesmo titular, com sede fora do Município, a base de cálculo compreenderá todas as despesas necessárias à manutenção daquele estabelecimento.
( ) Nas demolições, inclui-se nos preços dos serviços o montante dos recebimentos em dinheiro ou em materiais provenientes do desmonte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização |
Q2485432
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com os termos aplicados às ações de pessoa sujeita à observação da Lei nº 7.303/1997, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada termo à sua definição.
Coluna 1
1. Sonegação.
2. Infração.
3. Anistia.
Coluna 2
( ) Perdão das infrações cometidas e a consequente dispensa dos pagamentos das penalidades pecuniárias relativas, abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência
da lei de concessão.
( ) Procedimento do contribuinte em prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente,
informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno com
a intenção de se eximir, total ou parcialmente, do pagamento de tributos e quaisquer adicionais
devidos por lei.
( ) Toda ação ou omissão contrária às disposições das leis tributárias e em especial à Lei mencionada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização |
Q2485431
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei nº 7.303/1997, quanto à especificação dos tipos de sujeitos a que se refere e
suas responsabilidades perante o Município, postula que o _________________ diz-se contribuinte,
quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, ou
responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição
expressa de lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização |
Q2485430
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Quanto aos aspectos a serem observados na obrigação tributária tratada na Lei
nº 7.303/1997, analise a sentença a seguir:
Se não for fixado o tempo do pagamento, o vencimento da obrigação tributária ocorre 30 dias após a data da apresentação da declaração do lançamento ou da notificação do sujeito passivo (1ª parte). O fato gerador da obrigação acessória é a situação definida nesta Lei como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos do Município (2ª parte). Para desconsiderar ato ou negócio jurídico simulado que visem a reduzir o valor do tributo, a evitar ou postergar seu pagamento ou a ocultar os verdadeiros aspectos do fato gerador ou a real natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, dever-se-á levar em conta, entre outras, a ocorrência de falta de propósito negocial ou abuso de forma (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Se não for fixado o tempo do pagamento, o vencimento da obrigação tributária ocorre 30 dias após a data da apresentação da declaração do lançamento ou da notificação do sujeito passivo (1ª parte). O fato gerador da obrigação acessória é a situação definida nesta Lei como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos do Município (2ª parte). Para desconsiderar ato ou negócio jurídico simulado que visem a reduzir o valor do tributo, a evitar ou postergar seu pagamento ou a ocultar os verdadeiros aspectos do fato gerador ou a real natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, dever-se-á levar em conta, entre outras, a ocorrência de falta de propósito negocial ou abuso de forma (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização |
Q2485429
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A partir da interpretação e integração da legislação tributária apresentadas na Lei
nº 7303/1997, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Londrina, quanto à aplicação da
legislação tributária, são admissíveis quaisquer métodos ou processos de interpretação observados
na referida Lei, sendo que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar
a legislação tributária utilizará, prioritariamente:
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