Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de macapá - ap

Considere a hipótese de que a Secretaria de Educação de Macapá define como meta a redução dos índices de evasão escolar nos anos finais do Ensino Fundamental. O acesso às unidades escolares foi identificado pelo órgão como um dos fatores que impactam a permanência dos estudantes. A área técnica responsável pela gestão do transporte escolar desenvolve então uma política pública para estudantes da rede municipal, com a concessão de gratuidade universal.

Dados o ciclo de formulação de políticas públicas, as instâncias de tomada de decisão e o programa em questão, o caminho adequado para sua implementação é:

O sociólogo inglês Thomas H. Marshall desenvolveu a tese segundo a qual, nos países capitalistas centrais, o reconhecimento dos direitos civis precedeu e permitiu a institucionalização dos direitos políticos, tendo esses, por sua vez, sido a condição da institucionalização dos direitos sociais. No Brasil, segundo o historiador José Murilo de Carvalho, essa sequência se deu de maneira invertida, provocando déficits na construção de nossa cidadania.

Na constituição dos direitos no Brasil republicano,

(...) tem-se sempre, de um lado, o saber formulado intelectualmente, e de outro um estado de coisas que deve ser apreendido sob ele, e esse subsumir, esse produzir da relação entre a mera percepção ou constatação do estado de coisas e a estrutura conceitual de nosso saber se chama a sua explicação teórica.

(HORKHEIMER, Max. “Teoria tradicional e teoria crítica”. In: Max Horkheimer - Gesammelte Schriften. Frankfurt am Main: Fischer, 1988 [1937], v. 4, p. 167).

A teoria crítica da sociedade, desenvolvida por Max Horkheimer, Adorno e outros membros da “Escola de Frankfurt”, compreendeu a relação entre sujeito e objeto:

(...) as características gerais da sociedade pós-industrial abrem pouco espaço para a organização sindical, embora a extensão desse espaço possa ser diferente quando se avaliam sociedades nacionais específicas.

(RODRIGUES, Leôncio Martins. Destino do Sindicalismo. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2009, p. 298)

A partir da década de 1980 nos países desenvolvidos, e na década seguinte no Brasil, os sindicatos sofreram grave crise, observada até os dias atuais, e que se exprimiu no declínio do número de sindicalizados, assim como na diminuição do poder sindical frente ao das empresas. Dentre os fatores que conduziram a essa situação, encontra-se a