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Q666265 Direito Ambiental

A resolução n° 430, de 13 de maio de 2011, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, dispõe acerca das condições e padrões de lançamento de efluentes.


Marque a alternativa que NÃO está de acordo com essa resolução.

Alternativas
Q666264 Direito Ambiental
A Resolução do CONAMA n° 274, de 29 de novembro de 2000, considera a classificação das águas, bem como os níveis de qualidade e os parâmetros e indicadores específicos, buscando assegurar as condições de balneabilidade.
A partir dessa resolução, julgue as definições a seguir:
I. Coliformes fecais (termotolerantes): bactérias pertencentes ao grupo dos coliformes totais caracterizadas pela presença da enzima Bgalactosidade e pela capacidade de fermentar a lactose com produção de gás em 24 horas à temperatura de 44-45°C em meios contendo sais biliares ou outros agentes tenso-ativos com propriedades inibidoras semelhantes.
II. Escherichia coli: bactéria pertencente à família Enterobacteriaceae, caracterizada pela presença das enzimas B-galactosidade e B-glicuronidase. Cresce em meio complexo a 44-45°C, fermenta lactose e manitol com produção de ácido e gás e produz indol a partir do aminoácido triptofano.
III. Floração: proliferação excessiva de microorganismos aquáticos, principalmente algas, com predominância de uma espécie, decorrente do aparecimento de condições ambientais favoráveis, podendo causar mudança na coloração da água e/ou formação de uma camada espessa na superfície.
IV. Isóbata: linha que une pontos de igual profundidade.
Estão CORRETAS as definições:
Alternativas
Q666263 Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sendo instituído pela Lei n° 6.938/81. A resolução n° 001, de 23 de janeiro de 1986, dispõe da elaboração de estudos de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) que deve ser submetido à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA.

Marque a alternativa em que constam as atividades que NÃO necessitam de tal licenciamento.
Alternativas
Q666262 Direito Ambiental
A Lei n° 6.938 introduziu o conceito de licenciamento ambiental entre os instrumentos da política brasileira no setor. Nos dias de hoje, a licença ambiental representa o reconhecimento, pelo Poder Público, de que a construção e a ampliação de empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente poluidores devem adotar critérios capazes de garantir a sua sustentabilidade sob o ponto de vista ambiental.

Marque a alternativa que NÃO está de acordo com o processo de licenciamento ambiental.
Alternativas
Q666261 Direito Ambiental
A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.
Das alternativas abaixo, marque a alternativa que NÃO consta como um princípio dessa Lei.
Alternativas
Q666260 Direito Ambiental

Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental, julgue os itens:


I. Entende-se por educação ambiental na educação escolar, desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino, públicas e privadas, englobando as educações básica, superior, especial, profissional e EJA.

II. A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

III. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.


Estão CORRETOS os itens:

Alternativas
Q666259 Direito Ambiental
Marque a alternativa que NÃO corresponde a um princípio básico da educação ambiental.
Alternativas
Q666258 Direito Ambiental
A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, dispõe acerca da educação ambiental e instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental.
A partir dos conhecimentos dessa lei, assinale a alternativa ERRADA:
Alternativas
Q666257 Engenharia Ambiental e Sanitária

Leia os itens a seguir:


I. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

II. Prevenção e defesa de contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

III. Integração da gestão das bacias hidrográficas com as dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

IV. Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.


Dos itens apresentados acima, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

Alternativas
Q666256 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em 6 (seis) fundamentos.

Marque a alternativa que NÃO corresponde a um desses fundamentos.

Alternativas
Q666255 Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre a portaria N° 2.914, marque a alternativa CERTA.
Alternativas
Q666254 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cada unidade monetária investida em obras de saneamento, faz com que se economize em até cinco unidades monetárias com o tratamento de doenças que tenham origem na falta de um sistema apropriado de tratamento de esgoto.
Acerca dos Sistemas de Tratamento de Esgoto, marque a alternativa ERRADA.

Alternativas
Q666253 Engenharia Ambiental e Sanitária
As Unidade de Conservação são espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio ecológico existente.

http://www.mma.gov.br/, acessado em 19 de maio de 2016).
Acerca das Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir:
I. As Unidades de Conservação podem ser de Proteção Integral ou de Uso Sustentável.
II. As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo a conservação da natureza;.
III. Unidades de Uso Sustentável, como o nome sugere, permitem o uso sustentável dos recursos, conciliando a presença humana nas áreas protegidas.
IV. São exemplos de Unidade de Proteção Integral: Reserva Biológica e Parque Nacional;.
V. As Áreas de Proteção Ambiental (APA’s) tem como um dos objetivos assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q666252 Engenharia Ambiental e Sanitária
A eutrofização é um fenômeno resultante da poluição das águas por ejeção de adubos, fertilizantes, detergentes e esgoto doméstico sem tratamento prévio. Esse processo destrói a fauna e a flora de muitos ecossistemas aquáticos.
Sobre a eutrofização, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q666251 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que NÃO consta como objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Alternativas
Q666250 Direito Ambiental
Com base na Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue as alternativas:
I. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos têm vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada 02 (dois) anos.
II. Compete ao Comitê, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), elaborar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
III. Uma das diretrizes é eliminar os lixões e aterros controlados e promover a Disposição Final Ambientalmente Adequada de Rejeitos;.
IV. A recuperação de lixões e aterros controlados não está prevista na Lei 12.305/2010.
Estão corretas as alternativas
Alternativas
Q666249 Direito Ambiental
A Lei Federal n° 11.455, de 5 de janeiro de 2007, instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico, definindo por saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais.

Com base no enunciado, marque a alternativa que NÃO corresponde a esse conjunto de serviços.
Alternativas
Q666248 Engenharia Ambiental e Sanitária

Os ciclos biogeoquímicos são processos naturais que possibilitam a interação dos elementos com o meio ambiente e com os seres vivos, permitindo que o elemento flua na natureza.
Acerca dos ciclos biogeoquímicos, julgue as alternativas:

I. A água encontrada na atmosfera provém da evapotranspiração, processo que consiste na transpiração dos seres vivos e na evaporação da água.

II. O dióxido de Carbono (CO2) é utilizado pelos vegetais na síntese de compostos orgânicos.

III. As plantas absorvem os sais de Cálcio do solo e os animais os obtém através da alimentação.

IV. Bactérias do gênero Rhizobium convertem o Nitrogênio (N2) em Nitrito.

V. O processo de Nitrosação converte a Nitrito em Nitrato.


Estão CORRETAS as alternativas:

Alternativas
Q666247 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com o art. 6° da Lei Orgânica do Município de Matureia ao Município é vedado:


I. Recusar fé aos documentos públicos.

II. Criar distinções entre brasileiros ou preferenciais entre si.

III. Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remição de dívidas, sem interesse público justificado sob pena de nulidade do ato


Está(ao) CORRETA(S) a(s) Afirmativa(s):

Alternativas
Q666246 Direito Constitucional
Em conformidade com as Disposições Gerais determinadas no art. 37 da Constituição de 1988, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:
I. As reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.
II. O acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, facultando observação do disposto no art. 5°, X, referentes à remuneração dos servidores públicos. III. A disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) Afirmativa(s):
Alternativas
Respostas
141: D
142: D
143: A
144: D
145: E
146: D
147: A
148: B
149: A
150: B
151: C
152: D
153: B
154: C
155: E
156: B
157: C
158: B
159: E
160: D