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( ) A lavratura do Auto de Infração Sanitária é a etapa que inicia formalmente o Processo Administrativo Sanitário.
( ) O infrator poderá apresentar defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua notificação.
( ) A lei obriga ao autuado a apresentação de defesa e/ou impugnação ao Auto de Infração Sanitária.
( ) Finalizadas as etapas de análise e julgamento, ocorre a aplicação da penalidade ou o arquivamento do processo, conforme a decisão final.
( ) As penalidades ao infrator podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, conforme a natureza da infração e os impactos que ela ocasionar à saúde.
Com base na análise, a sequência correta é:
I. O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, sendo dever exclusivo do Poder Público garanti-lo e preservá-lo.
II. Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e assegurar o manejo ecológico de espécies e ecossistemas.
III. A criação e alteração de espaços territoriais especialmente protegidos somente podem ocorrer por meio de lei, sendo vedada qualquer utilização que comprometa seus atributos de proteção.
Assinale a sequência correta:
I. Compete ao SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além de participar da produção de medicamentos e outros insumos.
II. É atribuição do SUS executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como ações voltadas à saúde do trabalhador.
III. É facultativo ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
ELIADE, Mircea. Origens: História e Sentido na Religião. Lisboa: Edições 70, s/d. p. 8. No trecho, Eliade discute manifestações contemporâneas do sagrado.
Qual é sua posição em relação a essas “recuperações”?
ELIADE, Mircea. O Sagrado e o Profano. Tradução: Rogério Fernandes. São Paulo: Martins Fontes, 1992. p. 50.
Para Eliade, a função principal do mito é:
ELIADE, Mircea. O Sagrado e o Profano. Tradução: Rogério Fernandes. São Paulo: Martins Fontes, 1992. p. 38.
Segundo Eliade, o tempo sagrado nas religiões arcaicas caracteriza-se por:
ELIADE, Mircea. O Sagrado e o Profano. Tradução: Rogério Fernandes. São Paulo: Martins Fontes, 1992. p. 17.
De acordo com Eliade, a experiência religiosa do espaço sagrado implica que:
OTTO, Rudolf. O sagrado: O racional e o irracional na ideia de Deus. Tradução de E. L. de Souza Campos. Niterói, 2022. p. 42–44.
Considerando o conceito de mysterium e sua distinção em relação ao tremendum, é correto afirmar que:
OTTO, Rudolf. O sagrado: O racional e o irracional na ideia de Deus. Tradução de E. L. de Souza Campos. Niterói, 2022. p. 17–18.
Com base no conceito de mysterium tremendum, assinale a alternativa correta:
OTTO, Rudolf. O sagrado: O racional e o irracional na ideia de Deus. Tradução de E. L. de Souza Campos. Niterói, 2022. p. 7–8.
A partir do trecho e da concepção do numinoso, é correto afirmar:
FEUERBACH, Ludwig. A essência do cristianismo. Tradução e notas de José da Silva Brandão. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007. p. 45.
A partir da leitura do trecho e considerando a crítica feuerbachiana, é correto afirmar que:
FEUERBACH, Ludwig. A essência do cristianismo. Tradução e notas de José da Silva Brandão. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007. p. 36.
Com base na passagem acima e na concepção antropológica de Feuerbach, assinale a alternativa correta:
I. O ato administrativo é manifestação unilateral da Administração Pública que produz efeitos jurídicos imediatos, com finalidade pública.
II. Para ser considerado ato administrativo, é necessário que o agente público atue dentro de sua competência legal e em nome do interesse coletivo.
III. Os atos administrativos podem ser praticados por particulares, desde que autorizados por contrato privado e sem necessidade de previsão legal.
IV. A manifestação de vontade da Administração, para ser ato administrativo, deve gerar efeitos dentro da esfera jurídica, podendo criar, modificar, extinguir ou declarar direitos.
Após análise, conclui-se que estão corretas:
I. A Administração Pública Direta é composta pelos entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando de forma centralizada.
II. As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Indireta, caracterizando formas descentralizadas de atuação estatal.
III. Empresas públicas e sociedades de economia mista realizam atividades econômicas apenas de natureza exclusiva do Estado, não podendo atuar em regime de mercado.
IV. As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e patrimônio próprio, ainda que vinculadas ao controle estatal.
Após análise, conclui-se que estão corretas:
I. O servidor adotou postura adequada ao demonstrar paciência, respeito e preocupação com a compreensão da usuária.
II. A ausência de termos excessivamente técnicos contribuiu para reduzir dúvidas e melhorar o diálogo, fortalecendo a relação servidor-usuário.
III. A conduta adotada não foi adequada, pois o servidor não poderia oferecer auxílio direto no preenchimento do formulário, já que isso comprometeria a responsabilidade total do cidadão sobre a informação fornecida.
IV. Um atendimento eficaz exige prioridade no cumprimento rígido de prazos e normas, mesmo que a qualidade da orientação ao usuário seja reduzida para acelerar o processo.
Após análise, conclui-se que estão corretas:
I. O ofício é um documento formal, utilizado principalmente para comunicação externa, podendo ser expedido entre órgãos públicos ou entre instituição e particular.
II. O memorando, apesar de possuir caráter mais ágil e sintético, mantém-se como instrumento de comunicação interna, formal e direta entre unidades de uma mesma instituição.
III. Os relatórios administrativos constituem documentos analíticos que registram informações operacionais e gerenciais, servindo como base para planejamento e tomada de decisão estratégica.
IV. Memorando e ofício apresentam o mesmo propósito comunicacional, sendo intercambiáveis no ambiente administrativo, independentemente do destinatário.
Após análise, conclui-se que estão corretas: