Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de lagoa santa - mg

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.

Sobre essa Lei, é incorreto afirmar:

A Lei nº 3.163, de 07 de julho de 2011, dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto político pedagógico (PPP) elaborado pelas escolas públicas do município de Lagoa Santa. De acordo com essa Lei, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Instigar atos violentos utilizando-se de meios tecnológicos é um exemplo de bullying. ( ) As escolas particulares da educação básica do município de Lagoa Santa deverão incluir em seu PPP medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar. ( ) Entre os objetivos a serem atingidos com a criação da Lei nº 3.163 está o de capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema.
Assinale a sequência correta.

O Decreto nº 3.307, de 15 de março de 2017, estabelece critérios para atendimento de alunos no Programa de Educação Integral.
Segundo o decreto, terão prioridade de atendimento no Programa de Educação Integral em Tempo Integral nas escolas da rede municipal de ensino os alunos que pertençam a famílias que I. possuam menor poder aquisitivo e menor vulnerabilidade social. II. residam em zonas de risco do município. III. possuam renda per capta de até meio salário mínimo.
Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)

De acordo com Lei nº 11.274 de 2006, o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciado aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

Não constitui um aspecto abordado nessa formação a(o)

A Lei nº 3.357, de 28 de dezembro de 2012, institui o Programa de Educação Integral em Tempo Integral, altera o Projeto de Educação em Tempo Integral e estabelece normas para seu funcionamento.
De acordo com esse dispositivo legal, são atribuições dos docentes, do agente cultural, dos monitores e dos oficineiros, exceto: