Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de borda da mata - mg

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Q2111121
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111121 Direito Tributário
Com base em seus conhecimentos sobre a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2111120
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111120 Direito Tributário
O ISS não incide sobre:
I. As exportações de serviços para o exterior do País.
II. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
III. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2111118
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111118 Direito Tributário
A isenção consiste em uma norma infraconstitucional que exclui o crédito tributário, impedindo a incidência da norma de tributação. Para tanto, deverá ocorrer antes da prática do fato gerador. Em termos de classificação, podemos dizer que a isenção poderá ser:
I. Geral. II. Específica. III. Total e parcial.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2111117
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111117 Direito Tributário
A extinção do crédito tributário pode ocorrer nas seguintes modalidades, exceto:
Alternativas
Q2111116
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Federais ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111116 Direito Tributário
O Brasil está entre os países que mais cobram tributos e impostos de sua população. Para termos uma ideia, algo em torno de 38% da economia nacional é destinado ao pagamento de impostos. Além disso, a tributação no Brasil é complexa e burocrática. O extenso número de taxas e impostos cria dificuldades para que as obrigações com os impostos sejam cumpridas corretamente. Sobre os impostos de competência da União, analise os itens a seguir:
I. IPI. II. Impostos sobre Grandes Fortunas. III. ITR. IV. ITBI.
São impostos de competência da União:
Alternativas
Q2111115
Direito Tributário Competência Tributária , Impostos Estaduais ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111115 Direito Tributário
Assinale a alternativa que é um imposto de competência estadual.
Alternativas
Q2111114
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Tributário |
Q2111114 Direito Tributário
O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. Há três elementos básicos por trás de cada fato gerador. São eles:
I. Legalidade. II. Economicidade. III. Consequência.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2111113
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111113 Direito Administrativo
“A prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação”, refere-se ao:
Alternativas
Q2111112
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111112 Direito Administrativo
Qual é o poder que o direito concede à Administração Pública para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo:
Alternativas
Q2111110
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111110 Direito Constitucional
O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de quantos por cento da receita do Município:
Alternativas
Q2111109
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111109 Direito Constitucional
São brasileiros:
Alternativas
Q2111108
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111108 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - A singeleza; II - A cidadania; III - A indignidade da pessoa humana; IV - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e V - O pluralismo político.
Estão corretas:
Alternativas
Q2111107
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111107 Direito Administrativo
O nome dado a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance:
Alternativas
Q2111104
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111104 Direito Administrativo
A convocação dos interessados do pregão será efetuada por meio de publicação em: 
Alternativas
Q2111103
Administração de Recursos Materiais Administração de Compras ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111103 Administração de Recursos Materiais
As compras, sempre que possível, deverão:
I - Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
II - Ser processadas através de sistema de registro de preços;
III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento diferentes às do setor privado;
IV - Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;
V - Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Privada.
Estão corretas:
Alternativas
Q2111102
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111102 Direito Administrativo
O nome dado a toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta:
Alternativas
Q2111101
Administração de Recursos Materiais Administração de Compras ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111101 Administração de Recursos Materiais
O nome dado a toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente
Alternativas
Q2111100
Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111100 Legislação de Trânsito
O controle de trânsito nas vias públicas é de competência da: 
Alternativas
Q2111099
Administração Pública Estrutura Organizacional na Administração Pública , Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111099 Administração Pública
Os Municípios, em geral, possuem quadros de funções específicas na fiscalização do poder de polícia. NÃO são quadros de atuação nas áreas: 
Alternativas
Q2111098
Legislação de Trânsito Legislação Específica de Trânsito , Sistema Nacional de Trânsito ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111098 Legislação de Trânsito
A emissão de ruídos produzidos por veículos automotores e os produzidos no interior dos ambientes de trabalho, obedecerão às normas expedidas, respectivamente, pelo:
Alternativas
Respostas
681: A
682: E
683: C
684: C
685: C
686: A
687: E
688: E
689: A
690: C
691: A
692: D
693: C
694: B
695: E
696: A
697: D
698: E
699: E
700: E
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