A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como
fundamentos:
I - A singeleza;
II - A cidadania;
III - A indignidade da pessoa humana;
IV - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e
V - O pluralismo político.
Estão corretas:
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