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I. As políticas públicas regulatórias visam regular determinado setor, ou seja, criar normas para o funcionamento dos serviços e a implementação de equipamentos urbanos. Assim, a política regulatória se refere a normas de agências reguladoras, haja vista que não se concretiza através das leis.
II. As políticas públicas distributivas têm objetivos pontuais ou setoriais ligados à oferta de equipamentos e serviços públicos.
III. Como exemplos de políticas redistributivas clássicas, podemos citar a isenção ou a diminuição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para camadas sociais mais pobres da cidade, e o aumento desse imposto para os setores de maior nível de renda que vivem em mansões ou apartamentos de luxo.
I. A moralidade da Administração não se limita à distinção entre o bem e o mal.
II. O fim almejado deve ser sempre o bem comum.
III. O servidor público tem o dever de buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na tentativa de proporcionar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado.
É correto o que se afirma em:
I. do Presidente da República.
II. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
III. de mais de metade das Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais.
É correto o que está contido em :
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, _______________ vinculada ao _______________ tem como finalidade institucional “promover a saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas, bem como o controle de portos, aeroportos e fronteiras", ________________ à Anvisa coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e desenvolver a política de Vigilância Sanitária do país, definida pelo Ministério da Saúde e homologada pelo ___________________.
Assinale a alternativa correta:
( ) Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão.
( ) A concisão atende, basicamente, à economia de pensamento, eliminando passagens substanciais do texto no intuito de reduzir o tamanho do texto.
( ) As concordâncias verbal, nominal e pronominal dos pronomes de tratamento, embora se dirijam à pessoa com quem se fala, fazem a concordância com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático, na terceira pessoa.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A notificação é muito importante para que se tome uma ação pontual de prevenção.
Saúde e Anvisa lançam ações para segurança do paciente
O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançaram, na segunda-feira,1º de abril, o Programa Nacional de Segurança do Paciente. O objetivo é promover melhorias relativas à segurança do paciente, de forma a prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos no atendimento e internação. O programa é resultado da experiência acumulada pela Rede Sentinela, um conjunto de hospitais coordenados pela Anvisa e que atuam fortemente na notificação de eventos adversos que afetam a assistência ao paciente. Uma das principais ações será a obrigatoriedade de que os hospitais e serviços de saúde implantem um Núcleo de Segurança do Paciente. O Núcleo, que deverá entrar em funcionamento em 120 dias a partir da aprovação da norma, será uma referência dentro de cada instituição na promoção de uma assistência segura e também na orientação aos pacientes, familiares e acompanhantes de pessoas internadas. Também passará a ser obrigatória a notificação mensal de eventos adversos associados à assistência à saúde. Para isso, a Anvisa vai colocar à disposição de todos os profissionais e serviços de saúde a Ficha de Notificação de Eventos Adversos. O formulário será hospedado no site da Agência e será o canal oficial para a notificação de situações adversas. Os serviços de saúde que não se adequarem à nova norma poderão perder o alvará de funcionamento. De acordo com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a existência de um sistema de notificação compulsória é fundamental para que as medidas necessárias sejam tomadas no tempo correto. “A notificação é muito importante para se investigar o que levou ao evento e para que se tome uma ação pontual de prevenção; é o que permite também uma ação local das vigilâncias sanitárias”, afirmou Padilha. O Programa estabelece, ainda, a criação do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP). Composto por representantes do governo, da sociedade civil, de entidades de classe e universidades, tem por objetivo promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção à saúde. O Comitê também será uma referência para a tomada de decisão na área e de apoio à implantação do Programa.
Portal Anvisa. Adaptado.
Leia o trecho abaixo, transcrito do terceiro parágrafo e, em seguida, assinale a alternativa cujos termos destacados tenham, respectivamente, a mesma classificação morfológica dos destacados no período abaixo.
Os serviços de saúde que não se adequarem à nova norma poderão perder o alvará de funcionamento.
Saúde e Anvisa lançam ações para segurança do paciente
O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançaram, na segunda-feira,1º de abril, o Programa Nacional de Segurança do Paciente. O objetivo é promover melhorias relativas à segurança do paciente, de forma a prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos no atendimento e internação. O programa é resultado da experiência acumulada pela Rede Sentinela, um conjunto de hospitais coordenados pela Anvisa e que atuam fortemente na notificação de eventos adversos que afetam a assistência ao paciente. Uma das principais ações será a obrigatoriedade de que os hospitais e serviços de saúde implantem um Núcleo de Segurança do Paciente. O Núcleo, que deverá entrar em funcionamento em 120 dias a partir da aprovação da norma, será uma referência dentro de cada instituição na promoção de uma assistência segura e também na orientação aos pacientes, familiares e acompanhantes de pessoas internadas. Também passará a ser obrigatória a notificação mensal de eventos adversos associados à assistência à saúde. Para isso, a Anvisa vai colocar à disposição de todos os profissionais e serviços de saúde a Ficha de Notificação de Eventos Adversos. O formulário será hospedado no site da Agência e será o canal oficial para a notificação de situações adversas. Os serviços de saúde que não se adequarem à nova norma poderão perder o alvará de funcionamento. De acordo com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a existência de um sistema de notificação compulsória é fundamental para que as medidas necessárias sejam tomadas no tempo correto. “A notificação é muito importante para se investigar o que levou ao evento e para que se tome uma ação pontual de prevenção; é o que permite também uma ação local das vigilâncias sanitárias”, afirmou Padilha. O Programa estabelece, ainda, a criação do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP). Composto por representantes do governo, da sociedade civil, de entidades de classe e universidades, tem por objetivo promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção à saúde. O Comitê também será uma referência para a tomada de decisão na área e de apoio à implantação do Programa.
Portal Anvisa. Adaptado.
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação à acentuação, assinale a alternativa que reúne as palavras que devam ser acentuadas, respectivamente, pelas mesmas regras dos vocábulos destacados no período abaixo.
Também passará a ser obrigatória a notificação mensal de eventos adversos associados à assistência à saúde.
Saúde e Anvisa lançam ações para segurança do paciente
O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançaram, na segunda-feira,1º de abril, o Programa Nacional de Segurança do Paciente. O objetivo é promover melhorias relativas à segurança do paciente, de forma a prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos no atendimento e internação. O programa é resultado da experiência acumulada pela Rede Sentinela, um conjunto de hospitais coordenados pela Anvisa e que atuam fortemente na notificação de eventos adversos que afetam a assistência ao paciente. Uma das principais ações será a obrigatoriedade de que os hospitais e serviços de saúde implantem um Núcleo de Segurança do Paciente. O Núcleo, que deverá entrar em funcionamento em 120 dias a partir da aprovação da norma, será uma referência dentro de cada instituição na promoção de uma assistência segura e também na orientação aos pacientes, familiares e acompanhantes de pessoas internadas. Também passará a ser obrigatória a notificação mensal de eventos adversos associados à assistência à saúde. Para isso, a Anvisa vai colocar à disposição de todos os profissionais e serviços de saúde a Ficha de Notificação de Eventos Adversos. O formulário será hospedado no site da Agência e será o canal oficial para a notificação de situações adversas. Os serviços de saúde que não se adequarem à nova norma poderão perder o alvará de funcionamento. De acordo com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a existência de um sistema de notificação compulsória é fundamental para que as medidas necessárias sejam tomadas no tempo correto. “A notificação é muito importante para se investigar o que levou ao evento e para que se tome uma ação pontual de prevenção; é o que permite também uma ação local das vigilâncias sanitárias”, afirmou Padilha. O Programa estabelece, ainda, a criação do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP). Composto por representantes do governo, da sociedade civil, de entidades de classe e universidades, tem por objetivo promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção à saúde. O Comitê também será uma referência para a tomada de decisão na área e de apoio à implantação do Programa.
Portal Anvisa. Adaptado.
De acordo com o que se depreende do texto, analise as assertivas abaixo.
I. O Programa Nacional de Segurança do Paciente objetiva precaver e diminuir episódios avessos em relação a atendimento e internação, aprimorando a assistência ao paciente.
II. Para que as medidas sejam tomadas dentro do tempo certo, não é necessário um sistema de notificação compulsória.
III. O Núcleo de Segurança do Paciente promoverá uma assistência segura, além de orientar os pacientes, familiares e acompanhantes de internos dos hospitais e isso será uma referência em cada instituição.
É correto o que se afirma em :
é correto afirmar que :