Questões de Concurso
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• cobrança de tributos - R$ 350,00; • empréstimos compulsórios - R$ 100,00; • taxas de serviços administrativos - R$ 70,00; • aluguel de imóveis - R$ 90,00; • remuneração de depósitos bancários - R$ 130,00; • amortização de empréstimos - R$ 150,00; • dívida ativa tributária - R$ 250,00; • alienação de bens imóveis - R$ 270,00; • transferências de capital - R$ 190,00.
Com base na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta que descreve a soma do total das receitas correntes, tributárias e efetivas, respectivamente.
I. A classificação institucional, na União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende três níveis hierárquicos: órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade de despesas.
II. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às Unidades de Despesas (UDs), que são responsáveis pela realização das ações.
III. Na classificação funcional, a função refere-se à principal área de atuação do órgão e deve refletir a sua missão institucional; já a subfunção é relacionada à área da despesa na qual a ação será executada.
IV. Tanto o código da classificação institucional, quanto o da classificação funcional são representados por cinco dígitos: no primeiro caso, os dois primeiros dígitos são reservados à identificação do órgão orçamentário.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. O orçamento clássico tem como função principal o controle político dos órgãos de representação sobre os executivos.
II. No orçamento clássico, o Estado intervém como corretor de distorções do sistema econômico, propulsionando o desenvolvimento por meio de programas.
III. Na técnica do orçamento clássico, estão presentes, de forma sistêmica, planejamento, programação e orçamentação.
IV. No orçamento clássico, o aspecto econômico tem posição secundária; o volume do gasto público não representa peso significativo em termos econômicos.
V. Orçamento clássico é aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários.
verifica-se que estão corretas
Sobre despesa pública, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.
1. Pessoal e Encargos Sociais
2. Transferência de Capital
3. Investimentos
4. Inversões Financeiras
5. Outras Despesas Corrente
( ) Aquisição de imóvel já em utilização para sediar área administrativa de órgão da administração direta.
( ) Pagamento de auxílio-transporte a servidores públicos lotados em uma entidade autárquica.
( ) Pagamento de horas extras a servidores públicos de uma autarquia federal.
( ) Compra de equipamento de ressonância magnética para atendimento de usuários do SUS pelo Ministério da Saúde.
( ) Recurso financeiro recebido por um hospital público de outra entidade pública destinado à aquisição de um equipamento de tomografia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de
correlação.
I. O acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, caberá a uma Comissão mista temporária de Senadores e Deputados.
II. Para atendimento das demandas, serão admitidas emendas que, entre outros requisitos legais, estejam em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
III. No momento da apreciação do Poder Legislativo, podem ser aprovadas emendas ao projeto de lei do orçamento anual que, dentre outras questões, indiquem futuramente os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa.
IV. Fica vedado ao Presidente da República enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de lei do orçamento anual, após iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Seguem informações apuradas ao final dos primeiros quatro meses do exercício financeiro de 2022.
• créditos adicionais transferidos para 2022, R$ 1.790,00;
• créditos extraordinários abertos em 2022, R$ 980,00;
• operações de créditos vinculadas aos créditos transferidos, R$ 1.000,00;
• dotação orçamentária anuladas em 2022 no valor de R$ 1.200,00;
• excesso de arrecadação em 2022, R$ 790,00;
• ativo Financeiro de 2021, R$ 8.570,00;
• passivo Financeiro de 2021, R$ 2.970,00.
Após a apuração das informações, o superávit financeiro,
utilizável como fonte de recursos para abertura de créditos
adicionais, apresentou o valor de
I. Além de normas de direito financeiro, a Lei n.º 4.320/1964 contempla também norma de direito tributário.
II. A importância de despesa anulada no exercício reverte à dotação, e quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício será considerada receita do ano em que se efetivar.
III. O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. A intervenção do Estado sobre o Município somente poderá ocorrer quando da existência de situação específica, como, por exemplo, não forem prestadas as contas devidas, conforme a Lei, e dependerá de requisição da Câmara Municipal ou do Tribunal de Contas do Estado.
II. A fiscalização financeira e orçamentária dos municípios alagoanos será exercida no âmbito de controle externo pela Assembleia Legislativa do Estado, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
III. O conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, por responsável pelo controle interno dos Poderes constituídos do Estado, deve dar ciência de imediato ao Tribunal de Contas do Estado.
verifica-se que está(ão) correta(s)

A entidade utiliza como base de mensuração para seus estoques o critério PEPS - Primeiro a Entrar Primeiro a Sair, e não possuía estoques no início do período. De acordo com as informações citadas, sem considerar os tributos que incidem sobre compras e vendas e considerando a NBC TG 16 (R1), que trata de Estoques, o valor final dos estoques de mercadorias no final do mês de setembro de 2022 é de
A empresa Grão de Areia S/A apresentou os seguintes saldos contábeis em 31/12/2021:

Tomando como base os saldos apresentados, assinale a
alternativa correta.
I. fiscalizadora; II. sancionadora; III. pedagógica.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
I. A apreciação do registro pelo TCU é considerada um controle de legalidade.
II. O ato administrativo é considerado complexo por envolver a aprovação em três etapas: administração pública, TCU e Poder Legislativo.
III. Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar, inclusive, o provimento de cargos comissionados e de empregados públicos temporários.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Vinculado e subordinado ao Poder Legislativo.
II. Trata-se de um sistema de corte de contas, mas que agrega algumas características de auditorias gerais.
III. Suas competências estão amplamente previstas na Constituição Federal.
verifica-se que está(ão) correta(s)