Com base nas normas de auditoria aplicáveis aos tribunais de contas, julgue o seguinte item, referentes às auditorias operacionais e avaliações de programas de governo. 

A materialidade corresponde ao valor financeiro envolvido diretamente na execução do objeto auditado. 

Acerca das ferramentas de análise de ambiente e indicadores de desempenho, julgue o item a seguir. 

A análise SWOT deve considerar como insumos os resultados da revisão documental, entrevista com as lideranças e pesquisa com servidores, visando à busca de oportunidades de melhoria, à evidência de pontos fracos e ameaças e à otimização do desempenho. 

Acerca das ferramentas de análise de ambiente e indicadores de desempenho, julgue o item a seguir. 

Um indicador de desempenho é uma medida em geral quantitativa dotada de significado social substantivo. 

Em relação às políticas públicas, julgue o item a seguir.

No processo de formulação de políticas públicas, os atores interagem, alocam recursos, constroem coalizões e resolvem conflitos em um cenário político. 

Em relação às políticas públicas, julgue o item a seguir.

Uma política pública começa após a formulação de alternativas para a resolução de um problema, visto que, para que um problema comece a ser resolvido, é necessário que se encontrem soluções para ele na agenda do governo. 

Em relação às políticas públicas, julgue o item a seguir.

Na análise custo-benefício aplicada à política pública, é possível comparar os custos monetários com os impactos positivos e benefícios gerados por um programa governamental.  

Julgue o item seguinte, relativo à administração pública — do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático —, ao empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público, à gestão por resultados na produção de serviços públicos e à governabilidade e governança. 

A visão de governo empreendedor se baseia na prestação de serviço mais eficiente para a população, apoiado nas práticas burocráticas e na busca de uma gestão por resultados, da promoção da transparência e do controle social. 

Julgue o item seguinte, relativo à administração pública — do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático —, ao empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público, à gestão por resultados na produção de serviços públicos e à governabilidade e governança. 

O paradigma para a ação pública centrada no Estado regulador busca a redução da intervenção direta e a ampliação de suas capacidades de coordenação. 

Julgue o item seguinte, relativo à administração pública — do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático —, ao empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público, à gestão por resultados na produção de serviços públicos e à governabilidade e governança. 

A governança refere-se, entre outros aspectos, à capacidade dos poderes públicos de intermediar os interesses da sociedade civil. 

Julgue o item seguinte, relativo à administração pública — do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático —, ao empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público, à gestão por resultados na produção de serviços públicos e à governabilidade e governança. 

A gestão orientada para resultados efetivos depende, especialmente, do nível de qualificação profissional e remuneração das carreiras de Estado, bem como da geração de estímulos para a formação de novas lideranças no setor público. 

Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir, com base em seus dispositivos e na jurisprudência dos tribunais superiores. 

Nas ações relativas a todos os crimes previstos na Lei Maria da Penha, a ofendida pode, a qualquer tempo, exercer seu direito de renúncia à representação. 

Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir, com base em seus dispositivos e na jurisprudência dos tribunais superiores. 

A aplicação da Lei Maria da Penha é condicionada à prática de violência física contra a mulher. 

Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir, com base em seus dispositivos e na jurisprudência dos tribunais superiores. 

A aplicação da Lei Maria da Penha estende-se a mulheres trans.

No DF, mesmo com o aumento do nível de escolaridade das mulheres, nos últimos anos cresceu a diferença de remuneração entre os sexos, tendo piorado as desigualdades de gênero relacionadas a emprego, salário e renda. 

O PDPM prevê o incremento do número de mulheres atendidas por meio de processos de formação profissional e ação empreendedora nos programas e projetos de desenvolvimento da autonomia econômica. 

No PDPM, está previsto o objetivo de promover o acesso e a assistência às mulheres no planejamento reprodutivo, no pré-natal, no parto, no puerpério e no acompanhamento da primeira infância, o que representa exemplo de compromisso do DF com políticas de planejamento reprodutivo, em que a mulher é assistida e decide sobre a maternidade, sua saúde reprodutiva e o uso de métodos contraconceptivos. 

O Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE) é um instrumento de governança e espaço de interação interfederativo, com foco no desenvolvimento econômico e social. Acerca desse conselho e da organização da RIDE, julgue o próximo item, conforme o disposto no Decreto federal n.º 7.469/2011. 

Se um município que constitui a RIDE for desmembrado, os novos municípios resultantes integrarão automaticamente a RIDE.

O Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE) é um instrumento de governança e espaço de interação interfederativo, com foco no desenvolvimento econômico e social. Acerca desse conselho e da organização da RIDE, julgue o próximo item, conforme o disposto no Decreto federal n.º 7.469/2011. 

Na composição do COARIDE, incluem-se um representante do Distrito Federal, um do estado de Goiás e um do estado de Minas Gerais, indicados pelo conjunto de prefeitos dos respectivos municípios integrantes da RIDE. 

Com base na Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.

O regime de trabalho do servidor efetivo não ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança será, em regra, de 30 horas semanais, podendo ser ampliado para 40 horas semanais, desde que a ampliação seja do interesse da administração pública e haja anuência do servidor, observando-se a proporcionalidade salarial. 

Com base na Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.

Constitui infração disciplinar leve o ato comissivo e doloso do servidor público de utilizar indevidamente a sua identificação funcional em ilegítimo benefício próprio, podendo, nesse caso, ser aplicada ao servidor a penalidade de advertência ou, caso as circunstâncias assim o justificarem, de suspensão de até trinta dias.