Questões de Concurso
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Entre as características dos contratos administrativos, está __________, haja vista o desequilíbrio contratual em favor da Administração, em razão das cláusulas exorbitantes.
O trecho a seguir refere-se ao princípio da:
Ante todo o exposto, submetem-se os autos à consideração
superior, propondo: (...) c) dar ciência ao Departamento
Regional do Sesi no Estado do Amazonas, para que oriente
seus pregoeiros e/ou aqueles que elaborem editais de
licitação, que as planilhas contendo os serviços devem ser de
fácil compreensão, evitando que um serviço esteja contido
em outro, ou que haja a necessidade de destrinchar serviços,
as planilhas devem ser simples o suficiente para que os
licitantes apenas completem com os valores
correspondentes, uma vez que a clareza é requisito essencial
do edital, conforme jurisprudência do TCU.
I. A TCE é um instrumento à disposição da Administração Pública para buscar ressarcimento de eventuais prejuízos causados a ela. Esse processo segue um procedimento específico e pode ser iniciado concomitantemente com as medidas administrativas adotadas para reparar o dano ao erário. II. A instauração da TCE pressupõe a existência de elementos factuais e jurídicos que indiquem a omissão no dever de prestar contas e/ou a existência de dano real ou indício de dano aos recursos públicos. III. A TCE só deve ser iniciada após a apuração dos fatos, quando houver constatação de prejuízo aos cofres públicos e identificação do(s) responsável(is) pelo dano e não houver êxito na recomposição ao Tesouro do dano causado ao erário.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Não contratual. II. A exoneração é ad nutum. III. Cargos acessíveis sem concurso público. IV. Adquirem estabilidade após se sujeitarem a um estágio probatório.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) A segregação da massa de segurados consiste na separação dos segurados e dos beneficiários em dois grupos distintos a partir da definição de uma metodologia de corte: Fundo em Repartição e Fundo em Capitalização. ( ) No Fundo em Capitalização, os segurados e os beneficiários integrantes formam um fundo em regime de repartição simples. ( ) Os integrantes do fundo com perspectiva de sustentabilidade ou de repartição dos benefícios integram o Fundo em Repartição.
I. O princípio da relação custo-benefício estabelece que o custo de um controle não deve ultrapassar os benefícios que ele proporciona. II. O princípio das instruções devidamente formalizadas estabelece a necessidade do acompanhamento dos fatos e fatos contábeis, financeiros e operacionais. III. O princípio de definição de responsabilidades estabelece a existência de normas que definam a autoridade e, consequentemente, a responsabilidade e a competência dos agentes do controle interno.
Está CORRETO o que se afirma:
As condutas criminosas, no contrato administrativo, são os crimes de:
I. Contratação direta ilegal.
II. Patrocínio de contratação indevida.
III. Fraude em licitação ou contrato.
Está CORRETO o que se afirma: